Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2020
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Publicado em 13/01/20, às 10:30

Sacramentado

O primeiro sábado de 2020 foi significativo para quem tem que andar de ônibus pelos bairros de Volta Redonda, especialmente nas linhas da periferia. Depois de mais de um ano reclamando dos constantes atrasos e das viagens interrompidas até por falta de óleo diesel ou manutenção dos veículos, muitos com idade vencida, os voltarredondenses que utilizam cinco das nove linhas até então operadas pela Sul Fluminense passaram a ser atendidos pelas viações Elite, Pinheiral e Cidade do Aço – e não por ‘novas empresas’, como apregoaram as autoridades.
A Viação Elite, por exemplo, disponibilizou 10 ônibus – todos zero km – para atender os passageiros das linhas 300, que liga os bairros de Santa Rita do Zarur ao Conforto; e 325, do Santa Cruz ao Jardim Amália. “Foi tudo muito bom. Os passageiros adoraram”, analisou Lucas Abrantes, responsável pela operação da empresa.
A Viação Pinheiral, com sede na cidade vizinha e que pertence ao grupo que controla a Agulhas Negras, que ficou de fora do acordo entre o governo Samuca e a direção do Sindpass (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Sul Fluminense), também disponibilizou 10 ônibus, alguns com ar condicionado, para as linhas 400 (Vila Brasília x Vila Elmira), 405 (Coqueiros x Vila Brasília); e, 545 (Siderlândia) em conjunto com a Cidade do Aço, que inicialmente não participaria da solução costurada pelo secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Maurício Batista. A empresa, entretanto, conseguiu emplacar dois veículos, com idade avançada, superior ao permitido. Curiosidade: a Cidade do Aço é alvo de constantes reclamações na linha que atende aos passageiros do Eucaliptal (que era da Sul Fluminense).
O detalhe é que chegar a esse denominador comum não foi fácil. Foi muito difícil. Só para que o leitor entenda, o caso da Cidade do Aço foi emblemático. Inicialmente, a empresa recusou participar do acordo que estava sendo costurado por Maurício Batista e o Sindpass. Chegou a informar que não teria nenhum ônibus disponível que se adequasse às exigências do Palácio 17 de Julho. Depois, como em um passe de mágica, ofereceu 10 ônibus de uma só vez. Alguns bem velhos, é bom que se frise. Acabou podendo incluir dois deles para rodar na linha 545, a do Siderlândia, com parceria com a Pinheiral.
Correndo por fora, e em contato direto com o Palácio 17 de Julho, o interventor responsável pela administração da Sul Fluminense bem que tentou melar o acordo costurado. Queria – e brigou muito por isso – ficar com as nove linhas: as cinco distribuídas entre suas concorrentes e as quatro que manteve ao frigir dos ovos. Para isso, o interventor lembrava a todos que a SF poderia fechar as portas e demitir os últimos 300 dos 700 rodoviários, entre motoristas, trocadores e pessoal burocrático, que ficaram trabalhando depois de uma demissão em massa, feita por ele para enxugar a máquina.
O que o interventor não levava em conta era um pequeno grande detalhe: pelo Decreto 15621/2019, assinado em 10 de maio, a Sul Fluminense tinha virado uma empresa ilegal. Pirata, até. Fazia relembrar os velhos tempos em que Volta Redonda foi invadida por vans piratas da Baixada que passaram a concorrer contra as empresas legalmente constituídas, como a própria Sul Fluminense. Se alguém duvida, o Decreto 15621 é bem claro: “Declara a caducidade de todas as autorizações, permissões e ordens de serviço que envolvem o serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros prestado pela Viação Sul Fluminense ao município de Volta Redonda e extingue as referidas autorizações, permissões e ordens de serviço nos termos do art. 38, §4° da lei 8.987/95”. Ou seja, a partir daquele dia, ao pé da letra, os ônibus da SF teriam que ficar na garagem. Ou rodando apenas nas linhas intermunicipais.
O decreto foi, inclusive, questionado Judicialmente, mas os advogados do Palácio 17 de Julho conseguiram convencer o Tribunal de Justiça da necessidade de se manter a caducidade (cassação), baseando-se em dezenas de “considerandos’ que foram aceitos pelos desembargadores. Para não criar o caos, Samuca não foi tão duro com a Sul Fluminense e permitiu que a mesma continuasse operando as linhas que tinha acabado de perder. “A fim de garantir a continuidade dos serviços e o atendimento da população, as linhas operadas pela VIAÇÃO SUL FLUMINENSE continuarão a ser operadas por ela, de forma provisória, e poderão, conforme a necessidade de atendimento da população, ser objeto de autorização precária de sobreposição para as demais empresas que operam no Município de forma proporcional às linhas atualmente operadas, até a ulterior conclusão do processo licitatório com a assunção das linhas pela empresa vencedora”, justificou conforme artigo 3 do Decreto 15621. E deu no que deu.
Temporário
Sem se importar com os termos do decreto, os responsáveis pela Sul Fluminense conseguiram apoio do Sindpass e, para evitar a falência da mesma, a prefeitura de Volta Redonda acabou autorizando a empresa a deslocar os veículos usados nas linhas entregues à Elite, Pinheiral e Cidade do aço para atender os passageiros das linhas 305 (Santa Rita do Zarur x Jardim Amália), 310 (Santa Rita do Zarur x Açude) 505 (Santa Rita de Cássia x Conforto) e 550 (Circular II x Siderlândia). Terá três meses pela frente para provar que merece manter a colher de chá.
Para chegarem ao acordo, as empresas contaram com o beneplácito do secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, o ex-vereador Maurício Batista. É que nenhum dos empresários ou seus representantes aceitava ficar de fora das melhores linhas operadas pela Sul Fluminense. Nem ela. Com carta branca dada pelo prefeito Samuca Silva, Maurício acabou assumindo a distribuição das nove linhas, passando cinco para a Elite, Pinheiral e Cidade do Aço e deixando quatro com a Sul Fluminense – a ‘empresa pirata’. A ordem de serviço, com aval de Samuca, foi entregue pessoalmente pelo próprio secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, pondo fim às desavenças. “Que cada um cuide da sua área”, teria dito Maurício, mandando um recado claro aos controladores da Sul Fluminense, sob intervenção judicial.
Fiscalização
No sábado, 4, dois dias antes do previsto, o prefeito Samuca acordou cedo e foi andar nos ônibus de algumas das linhas que eram da Sul Fluminense. Checou especialmente a questão dos horários e a ‘qualidade’ dos veículos. “Queremos dar uma resposta efetiva à população que sofre com um serviço ruim de transporte coletivo. Essa autorização para que novas (outras, grifo nosso) empresas operem em linhas antes apenas da Sul Fluminense visa garantir um melhor cumprimento de horário, mais veículos e ônibus de qualidade. Mas precisamos que a população nos ajude a fiscalizar”, comentou.
A medida, segundo Samuca fez questão de destacar, será paliativa, “até que todas as linhas da Sul Fluminense sejam licitadas”. “Estamos empenhados em realizar de forma definitiva a licitação (dos ônibus). Estamos do lado da população, que merece um transporte de qualidade e a medida de hoje traz uma resposta efetiva nesse sentido. A Justiça proibiu o chamamento público emergencial. Mas estamos atuando, junto ao Tribunal de Contas do Estado, em processo de finalização do edital de licitação para contratação definitiva da nova empresa”, crê Samuca.
O otimismo do prefeito não é compartilhado por quem é do setor. Nem por advogados e políticos. Para estes, dificilmente a prefeitura de Volta Redonda conseguirá promover a concorrência das linhas da Sul Fluminense antes das eleições de 4 de outubro. “O TCE pode liberar o edital; a prefeitura pode anunciar e concluir o certame, mas isso não garante que o caso não continue judicializado, impedindo que uma empresa assuma todas as linhas da Sul Fluminense”, pontua uma fonte, pedindo anonimato. “Se o Samuca se reeleger, pode ser que a licitação aconteça no seu segundo mandato”, dispara. É, faz sentido.
Entenda o caso
Desde que assumiu o Palácio 17 de Julho, em janeiro de 2017, Samuca Silva vem travando uma luta com os empresários do setor. Negou pedidos de reajustes no preço das passagens, liberou o Uber e vangloria-se de ter comprado três ônibus para implantar o ‘tarifa zero’, um projeto demagogo que não atende nem a um por cento dos usuários de transporte. Em 10 de maio de 2019, depois de muita briga com a Sul Fluminense, que deti-nha cerca de 70% das linhas municipais, e centenas de reclamações de passageiros, sem contar vários abaixo-assinados, Samuca decretou a cassação das linhas da SF. Detalhe: sem especificar se elas seriam 29, 31 ou 33. “Todas”, resume o decreto.
A ideia da prefeitura de Volta Redonda era promover no dia 17 de setembro a licitação das linhas da Sul Fluminense e a concorrência pública ganhou o número 001/2019. Alguns detalhes chamaram a atenção: a concessão da exploração das linhas seria de dez anos e o valor de outorga, que a vencedora teria que pagar aos cofres públicos, seria de R$ 6,4 milhões. A tarifa da passagem, pelo decreto, seria mantida em R$ 3,80, o que certamente não agradou aos empresários.
Com a publicação do edital, o que todos sabiam que aconteceria aconteceu. Uma empresa de Barra do Piraí, a Viação Santa Edwiges, questionou os termos da concorrência, em especial o prazo de 10 anos. Além disso, arguiu que a prefeitura de Volta Redonda não teria feito audiências públicas para debater o caso com a população. Por determinação da Justiça, Samuca teria que promover a audiência e ela foi marcada para o dia 7 de outubro, às 19 horas, na sede do Clube Náutico.
Na época, depois de mudar o prazo da concessão de 10 para 30 anos, como queriam os empresários, Samuca ainda nutria a esperança de resolver tudo antes do Natal de 2019. “Esperamos que até o final do ano os primeiros ônibus novos já possam estar circulando na cidade. Vamos fazer todo o esforço possível para dar celeridade nesse processo de licitação”, comentou.
A licitação, como todos sabem, foi bloqueada e desbloqueada na Justiça, mas continua parada no TCE à espera de respostas da prefeitura de Volta Redonda a respeito de uma série de questionamentos (36 no total) feitos pelo conselheiro Rodrigo Nascimento, que é vice-presidente do órgão. Até hoje, por exemplo, não se sabe se eles foram atendidos, sendo que o prazo para enviar as respostas ao TCE terminou no dia 27 de dezembro.
Para não perder o discurso, Samuca decidiu fazer um chamamento público oferecendo as linhas da Sul Fluminense a quem quisesse investir temporariamente em Volta Redonda. A ideia era que concorrentes da SF ou novas empresas, mesmo de fora, apresentassem propostas por quatro lotes oferecidos pelo Palácio 17 de Julho. Caso algum lote fosse negociado, a viação vencedora teria até 40 dias – a partir de 7 de dezembro – para pôr a frota na rua por 180 dias, prorrogáveis por outros tantos.
Na época, já prevendo o fracasso do chamamento público, Samuca disse em entrevista exclusiva ao aQui que poderia entregar parte ou todas as linhas a uma ou várias empresas escolhida pela sua equipe técnica. “O contrato emergencial pode ser feito com a escolha direta de uma empresa. Assim, se eventualmente não aparecer nenhuma empresa, vamos contratar uma diretamente”, disse ele ao jornal (edição 1176).
Na manhã de quinta, 28, em entrevista ao programa Dário de Paula, Samuca reiterou sua posição de contratar diretamente uma ou várias empresas. Com um adendo. Podendo dar uma sobrevida à própria Sul Fluminense, que poderia manter algumas linhas em operação. “O chamamento possibilita fornecer o mesmo serviço a duas empresas. Eu vou dialogar isso (tese) com a Sul Fluminense”, disparou, aventando ainda retirar apenas algumas linhas da SF. “Vai ser benéfico para manter o oxigênio financeiro da empresa”, disse, mostrando que, em tese, das 33 linhas, a empresa poderia continuar operando algumas delas para não quebrar.
Samuca chegou a fazer um apelo aos empresários do setor. “No dia 6 de dezembro (de 2019) termina o prazo para apresentarem a proposta emergencial. Se for o caso, no dia 7 já teremos empresas entrando (operando). Vai depender se há ou não interesse (dos empresários). E eu faço aqui um apelo para as empresas da cidade, da região: que apresentem propostas”, conclamou. Ninguém apareceu. E a solução foi começar a dividir as linhas para as empresas que operam na cidade, permitindo que a Sul Fluminense tenha sobrevida, mesmo que por três meses…

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