Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2020
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Publicado em 16/12/19, às 09:31

Parece piada, mas não é

Em nota aos jornais da região, o Ministério Público Federal em Volta Redonda dá conta que ajuizou ação civil pública em face da União, do governo do Estado do Rio e da prefeitura de Barra Mansa, requerendo que elaborem em 90 dias um projeto visando o planejamento e a estruturação da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no município, além da construção de uma estação de tratamento com capacidade para atender a toda a cidade.

A ação, diz a assessoria de imprensa do MPF, tem o objetivo de evitar que efluentes sejam lançados na bacia hídrica da região. Tem mais. Diz que, segundo a documentação, o esgoto não tratado atinge sete rios e córregos locais. “Além do Paraíba do Sul, são eles o Rio Bananal, Rio Bocaina, Rio Barra Mansa, Rio Cotiara, Córrego Bocaina e Córrego Ano Bom. “A qualidade da água na região é muito questionada e tanto o Rio Paraíba do Sul e Bananal receberam do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a classificação como ‘média’ e ‘ruins’, respectivamente, em 2018 e 2019 após testes”, destaca o MPF.

O engraçado – se não fosse sério – é que o prefeito Rodrigo Drable, procurado pelo aQui para repercutir a ação civil do MPF, inicialmente tomou um susto. “Que ação é essa? Desconheço”, disparou. Depois de receber o número da ação e consultar seu departamento Jurídico, o prefeito limitou-se a dizer o seguinte comentário. “Ridículo”. Depois de pensar mais um pouco e consultar sua equipe técnica (do Saae), completou: “O MPF entrou com ação contra algo que já foi feito. Essa é minha resposta oficial”, disse. 

Diante da insistência da reportagem, que queria saber por que o MPF teria demorado tantos anos – o órgão diz que o problema vem se arrastando desde 2002 – Rodrigo fez a seguinte análise. “Eles (MPF) entraram com uma ação contra os três entes da Federação, para nos obrigar a fazer algo que já foi feito. Inclusive, falta apenas a autorização de início de objeto, por parte do ministério do Desenvolvimento para iniciarmos a obra. Não há o que falar. Entraram com uma ação para fazermos o que já foi feito”, ironizou.

Esgoto

Nos argumentos questionados pelo prefeito, o MPF chegou a dizer que a situação no Rio Bananal seria ainda mais grave “já que foi constatado um nível de coliformes termotolerantes 650 vezes maior do que o indicado”. O maior índice de coliformes fecais detectado, garante o órgão, representou um volume 52 vezes superior ao que seria suficiente para a pior classificação possível. “No Rio Paraíba do Sul, em um dos pontos em Barra Mansa, o volume foi 110 vezes superior ao nível ideal”, garantem os técnicos do MPF.

O MPF foi além. “Em dezembro de 2002, apenas 0,94% da população de Barra Mansa era atendida por sistema de tratamento de esgoto. Em março de 2010, o percentual de imóveis atendidos no Município era de 0,80%, passando a 0,90% em dezembro de 2012. Em 2017, mencionou-se que o percentual de esgoto tratado em relação ao coletado era de apenas 3%, sendo que na última informação obtida, em novembro de 2019, mantiveram-se os 3% de tratamento”, informou.

Na ação civil pública, o MPF também pede a condenação dos réus – União, estado e município – ao pagamento de uma indenização no valor mínimo de R$500 mil a título de compensação pelos danos morais coletivos. Parece piada, mas não é.

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