Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2020
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Publicado em 14/10/19, às 11:19

Na linha

Sabe-se lá por que cargas d’água, a prefeitura de Volta Redonda ainda não tornou pública a informação de que o decreto 15.544/2019, assinado na terça, 3, e publicado no Diário Oficial, já está em vigor para regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros feito por motoristas do Uber e 99 Táxi, entre outros. “O prefeito Samuca Silva não quer acabar com o Uber na cidade. O que ele quer é moralizar o transporte dos passageiros”, explica uma fonte da pasta de Transporte e Mobilidade Urbana. “A medida era necessária”, acrescenta. Segundo ela, Volta Redonda estava até sendo invadida por motoristas oriundos da Baixada Fluminense, que passavam o dia circulando pelas ruas do município à cata de passageiros. Um deles, inclusive, teria sido flagrado fazendo ponto na Rodoviária Francisco Torres, o que não será mais permitido. Para piorar, o mesmo usava, segundo a fonte, tornozeleira em uma das pernas. “Não quer dizer nada, mas assusta, principalmente as mulheres”, pontua, lembrando que a semana foi marcada por protestos de taxistas e motoristas de aplicati-vos na cidade do Rio de Janeiro.
É que, na capital, a prefeitura ainda não agiu para regulamentar a atividade dos motoristas de Ubers e afins, como fez o prefeito Samuca. Pelo decreto 15.544, os motoristas de aplicativos terão até abril de 2020 para se adequarem às novas normas e o credenciamento terá validade de 12 meses, ou seja, até outubro do ano que vem. Detalhe: o cadas-tramento será ilimitado. “Os veículos terão que ser, obrigatoriamente, empla-cados em Volta Redonda, e os motoristas terão que apresentar comprovante de residência na cidade há pelo menos seis meses, desde fevereiro passado. Além disso, os condutores terão que apresentar um atestado de antecedentes criminais, assim como é exigido dos motoristas de táxis que trabalham nos pontos de Volta Redonda”, compara a fonte.

Cadastro
As exigências para que um motorista se cadastre junto à prefeitura incluem a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais; habilitação categoria B ou superior, com autorização para exercer atividade remunerada; comprovante de residência em Volta Redonda há pelo menos seis meses; atestado médico de sanidade psíquica, e estar inscrito como contribuinte individual no INSS. O cadastro será renovado anualmente.
A boa notícia para os usuários é que no transporte de passageiros, via Uber e 99, só serão aceitos veículos com capacidade para até cinco passageiros, com no máximo oito anos de fabricação. Ou seja, nada de carroças, no bom sentido. E os motoristas deverão operar seus próprios veículos, comprovando isso por meio de documentos do automóvel. “Tem motorista alugando ou até emprestando seu carro para terceiros atuarem como Uber”, dispara a fonte.
O decreto-completo com todas as informações pode ser conferido em www.voltaredonda.rj.gov.br ou pelo link https://new. voltaredonda.rj. gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2019/2019-10-03_1545.pdf.

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