Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Quarta-Feira, 1 de Abril de 2020
0
Publicado em 26/02/20, às 09:09

Mancada

 Não faz muito tempo, o Ministério Público Estadual – em uma tentativa de cobrar as licenças ambientais da CSN – tomou uma decisão drástica: passou por cima das questões administrativas (envolvendo o governo do Estado) e acionou a empresa na Justiça. Na ação, pasmem, pediu o fechamento de áreas consideradas vitais para o funcionamento da siderúrgica, como a Aciaria e as sinterizações. A Justiça, claro, negou o pedido do MP. Se aceitasse, milhares de empregos seriam perdidos. Desde então, o Ministério Público vem seguindo os passos da CSN por meio de ações judiciais que cobram os passivos ambientais, muitos deles já compensados em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Para a CSN, a perseguição é deliberada.  

Na semana passada, o MP obteve uma decisão favorável na Justiça na questão que envolve a escória da CSN, administrada pela Harsco Metals, localizada na Brasilândia. A ação (Civil Pública – ACP) é fruto de dois inquéritos instaurados pelo MP em 2018, para investigar as circunstâncias do depósito do produto oriundo dos fornos da CSN e o impacto do material depositado no meio ambiente. Na inicial, o MP reivindica o fim do depósito e a retirada da escória por ferrovia. Para os promotores, o transporte não pode ser feito por rodovia pelo risco de aumentar a poluição e também por conta do transporte pesado nas ruas do município.

Na sexta, 14, o Superior Tribunal Federal se manifestou em uma decisão monocrática da ministra Regina Helena Costa, que determinou o fim do efeito suspensivo, que existia no processo em favor da CSN, e que determinava a redução das pilhas de escória armazenadas na Brasilândia. Com a decisão, volta a valer a cobrança de uma multa diária de R$ 20 mil em desfavor da CSN, caso as pilhas de escória continuem recebendo mais produto do que retira. Ou seja, se a CSN depositar diariamente mais escória do que retira, ela estará sujeita a multa de R$ 20 mil/dia. Em tese, a decisão foi esta e por ser monocrática (dada por apenas um ministro do colegiado) cabe recurso interno.

Ao anunciar ‘a vitória’, o Ministério Público disse que a decisão do STF era “pelo fechamento da área de descarte de escórias da CSN”. Segundo nota do próprio MP divulgada à imprensa, o Superior Tribunal Federal teria reconhecido a “iminente ameaça de danos ambientais e à saúde pública, além do risco concreto de contaminação do Rio Paraíba”, e por conta disto, o MP entendeu (equivocadamente) que o STF teria determinado o fechamento do local. O que nunca aconteceu. A decisão de uma única ministra do STF foi favorável ao MP no sentido de deferir o pedido de tutela, “para revogar o efeito suspensivo concedido ao recurso especial interposto pela CSN e a Harsco”.

A notícia divulgada amplamente na imprensa foi contestada pela CSN, claro, o que acabou fazendo com que o MP mudasse o título da nota postada em seu site oficial. Inicialmente, a assessoria do órgão havia anunciado que o STF teria determinado “o fechamento da área de descarte de escória da CSN no bairro Brasilândia”. Após repercussão negativa do erro, o órgão mudou a redação do texto divulgado, dizendo que “obteve (do STF) decisão determinando a manutenção de decisão liminar que limita descarte industrial em Volta Redonda”.

Segundo uma fonte da CSN ouvida pelo aQui, independentemente do mico do MP, a empresa já está recorrendo da decisão. “O MP deu uma grande mancada nesta história toda. O que ele conseguiu não foi o fechamento do depósito, foi apenas derrubar uma liminar em vigor favorável à CSN. Fizeram um estardalhaço em cima disto e anunciaram uma coisa que a ministra do STF não falou”, disse a fonte, certa de que existe uma perseguição do MP à CSN. “A CSN já provou que a escória não é tóxica e aos poucos vem reduzindo o volume depositado no local, inclusive negociando o produto com outras empresas”, comentou.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2018, políticos locais e ainda da Alerj “descobriram”, depois de 20 anos, que existia um depósito de escória da CSN, administrado pela Harsco, na Brasilândia, bairro que fica localizado entre Volta Redonda e Barra do Piraí, às margens da BR-393. Desde então, audiências públicas e vistorias técnicas (políticas) foram realizadas, comitês foram criados e o Ministério Público Estadual em conjunto com o Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a CSN para pôr fim ao depósito. Os políticos que “descobriram” o depósito pegam carona na montanha até hoje, mas nunca sentaram com a CSN para oferecer ajuda para resolver o problema.

Em setembro de 2018, os ministérios públicos Estadual e Federal conseguiram na Justiça a determinação contra a CSN para a redução da escória. Por liminar, a CSN e a Harsco deveriam limitar a quantidade de escória despejada no local a 100% do volume removido do pátio no mês anterior. Na prática, isto indica que a altura das pilhas não poderia passar de quatro metros e o que excedesse deveria ser removido em no máximo 120 dias. A retirada teria que ser feita por ferrovia para evitar que a poluição se propagasse pelas ruas de Volta Redonda, o que sempre ocorreu quando alguma empresa adquire o produto, que é vendido a preço de banana (o frete sai mais caro do que a escória, grifo nosso).

A decisão da Justiça, na época, envolveu também o Inea. O órgão ambiental do Estado deveria fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais e enviar relatórios periódicos à Justiça. A CSN chegou a se manifestar publicamente dizendo, em nota, que o pátio é operado pela Harsco Metals há mais de 20 anos, tendo funcionado sempre com as devidas licenças de operação, não havendo razões para a preocupação da comunidade e dos ministérios público Estadual e Federal.

Embora seja da CSN, a Harsco é a responsável por gerir o depósito. Todas as suas licenças estão em dia e o material não ocupa área de proteção ambiental, conforme chegou a ser noticiado pela imprensa. A escória é um subproduto da fundição do minério de ferro usado para purificar metais. Apesar de toda a pressão em cima da retirada da escória, a CSN já apresentou laudos, inclusive para a Justiça, que comprovam que o agregado siderúrgico (nome técnico para a escória) não é tóxico. “Ele é coproduto gerado no processo de refino do aço e pode ser usado em diversas aplicações, principalmente em pavimentação de estradas e vias, além de terraplanagem”, explicou.

Quanto à ‘mancada’ do Ministério Público, de cantar vitória em uma decisão que não foi proferida, a fonte da CSN disse não ter ficado surpresa com o comportamento do órgão. “Eles já pediram o fechamento da CSN. Não pediriam o de um depósito?”, argumentou.

Na carona

Sobre a presença de políticos no caso que envolve a escória da CSN, a observação é verdadeira. Prova disto é a nota divulgada pelo vereador Rodrigo Furtado nesta semana, imediatamente após a manifestação do MP. O parlamentar enviou para as redações dos jornais um aviso de pauta “confirmando a decisão do STJ sobre o pátio de escória no Volta Grande”, disse, esquecendo que a liminar referia-se à escória da Brasilândia. 

Rodrigo Furtado é presidente da Comissão criada na Câmara de Volta Redonda para fiscalizar os depósitos de escória da CSN. “Na qualidade de presidente da Comissão criada para fiscalizar e buscar reparação civil pelos danos causados à população de Volta Redonda, com relação ao acúmulo inde-vido de escória, informo que obtivemos, juntamente com o Ministério Público Federal e Estadual, importante vitória no STJ. Agora a CSN e a Harsco, só poderão despejar no local menor quantidade do sub-produto do aço, para que haja efetivo escoamento”, explicou Rodrigo.

Ainda na nota, o vereador citou as mil e uma utilidades da escória e avisou que, com boa vontade (política) é possível resolver a questão. “A escória pode ser utilizada na fabricação de estradas, muros, calçadas, casas, entre outras utilidades. Basta boa vontade, estudo e respeito ao meio ambiente e a saúde da população. Sabemos da importância da CSN para Volta Redonda, mas acreditamos que é possível um progresso sustentável, respeitando o meio ambiente, a saúde e a vida de nossa população”, concluiu.

Os textos e as fotografias veiculadas nas páginas do aQui se encontram protegidos por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução total ou parcial para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra, sem prévia e expressa autorização de Jornal Aqui Regional. Em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos. E no caso de utilização indevida, o usuário assumirá todas as responsabilidades de caráter civil e/ou criminal.