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Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2020
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Publicado em 03/01/20, às 16:15

Ameaça branca

O número oficial ainda não é conhecido, mas dezenas de médicos da Policlínica da Cidadania, da Policlínica da Mulher e até mesmo do Hospital São João Batista podem parar de atender a população no final de janeiro. A ameaça, devidamente levada ao conhecimento do prefeito Samuca Silva, ao Cremerj (Conselho Regional de Medicina) e ao Ministério Público Estadual, explodiu,  coincidência ou não, em 26 de dezembro, um dia depois do Natal, quando a categoria tomou ciência que teria que participar de um Processo Seletivo, elaborado pela secretaria de Saúde de Volta Redonda. Na justificativa, Alfredo Peixoto, titular da pasta, explicou que a pasta teria que contratar os médicos de forma temporária “para suprir a necessidade da secretaria de Saúde até a convocação de concursados para a ocupação de cargo público”.

Alfredo foi além. Disse que o Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária dos médicos que trabalham no regime de RPA seria pelo prazo – conforme Lei 5.121/2015 – de até 3 (três) meses, prorrogável por mais 3 (três) meses, de acordo com a necessidade do governo Samuca. Até aí, tudo parecia normal. Ledo engano.

   Depois de tomarem conhecimento das regras contidas no edital 2019, os médicos começaram a chiar. E se organizar. Contestam por exemplo, entre outras, a redução dos salários, da ordem de 50% – de R$ 4 mil para R$ 2 mil mensais. Pior. Segundo uma fonte, com o aumento da carga horária de trabalho. “Nós, médicos especialistas da Policlínica da Mulher, regidos por vínculo de RPA, vimos externar nossa decepção, insatisfação e preocupação quanto ao edital de processo seletivo. Decepção por não termos sidos ouvidos, governo após governo, quanto à regularização do nosso vínculo empregatício, agora expostos nos vários cenários da saúde do município, profissionais com 3, 5, 10 e até mais de 20 anos de serviços e há seis anos sem qualquer aumento salarial. Preocupação, pois oferecemos à população de Volta Redonda, especialmente as mulheres um serviço de qualidade, sempre com dedicação e presteza, e que é reconhecido como um dos melhores do estado do Rio de Janeiro, que poderá haver descontinuidade do atendimento. Só em 2019, foram 27.920 consultas /atendimentos realizados por nós médicos, sem contar com outros profissionais aqui lotados, alguns no mesmo regime de trabalho. Insatisfação quanto à carga horária aumentada e salário diminuído contidos neste edital, e tornamos a citar seis anos sem aumento salarial”, destacaram os ‘homens de branco’ da Policlínica da Mulher, em carta aberta, a cujo teor o aQui teve acesso.

A seguir, os médicos deixaram claro que não vão aderir à proposta da prefeitura de Volta Redonda, sendo que o prazo para adesão termina às 17 horas de hoje, sexta, 3.  “Informamos que nós profissionais médicos no regime de RPA NÃO IREMOS NOS INSCREVER neste processo seletivo, até que Secretaria Municipal de Saúde, a Coordenação da Média Complexidade e da Policlínica da Mulher, nos convoque para uma reunião, e a possível descontinuidade e até interrupção dessas atividades, já que não faremos mais parte do quadro de servidores desta administração, por não concordar com os termos do edital”, escreveram, indo além: “Assim como os colegas HSJB (Hospital São João Batista, grifo nosso) mencionaram, a regularização da nossa situação trabalhista foi uma promessa tanto de sua campanha quanto após a sua eleição, no entanto, passados três anos do seu governo. Vemos-nos nesta situação”, destacaram.

Os médicos que aderiram ao movimento informaram a Samuca que a carta aberta também tinha sido endereçada ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e ao Ministério Público. E encerraram deixando um recado: “Continuaremos trabalhando em respeito à população que o senhor serve, até o final do mês de Janeiro”.

POLICLÍNICA DA CIDADANIA

Os médicos que trabalham por RPA na Policlínica da Cidadania também estão fulos. E fizeram igualmente uma ‘Carta Aberta’ se posicionando contra a “ausência de esclarecimentos de vários itens do processo seletivo”. “Neste edital consta aumento de carga horária e redução salarial significativa. Há longos anos, nós, médicos, continuamos regidos pelo regime de RPA, sem quaisquer direitos trabalhistas. Também há anos sem aumento salarial”, destacaram no documento encaminhado ao prefeito Samuca Silva, ao Cremerj e ao MP.

Eles chegaram a lembrar que em 2019 fizeram mais de 100 mil consultas especializadas. Os ‘homens de branco’ se dizem preocupados em manter a qualidade do atendimento à população. Mas que, diante das regras impostas, nenhum deles iria se inscrever no concurso público da secretaria de Saúde. “Não iremos nos inscrever neste processo seletivo até que o gestor se manifeste quanto aos absurdos contidos no edital”, justificaram, indo além. “Ressaltamos que não aceitamos a remuneração irrisória oferecida, além do aumento da carga horária e de outras exigências contidas no referido documento”, encerraram.

A versão oficial

Procurado pela reportagem do aQui, Samuca chegou a dizer, inicialmente, que estava vendo o que poderia fazer para atendê-los. Garantindo não saber dizer quantos médicos estariam dispostos a perder o cargo – se não fizerem o concurso serão excluídos -, o prefeito, através de sua secretaria de Comunicação, divulgou a seguinte nota:

” A Secretaria de Saúde de Volta Redonda informa que está encerrando as contratações em regime de RPA e que os vínculos com os servidores passam a ser via Concurso Público. A remuneração dos futuros contratados seguirá determinações da legislação municipal, que regulamenta vencimentos, bem como valorizações e gratificações por mérito e tempo de serviços.

A secretaria de Saúde reforça que o encerramento dos RPAs segue determinação do Ministério Público do Trabalho e processos judiciais que consideram a prática irregular, insalubre e impraticável. A regra na administração pública – ou concurso, ou terceirização – está sendo efetuada na forma da lei. A administração ‘Avançando com Dialogo e Eficiência’ colocou fim a uma irregularidade administrativa notória que vinha sendo ignorada por mais de 20 anos na cidade”.

A secretaria de Saúde garantiu em nota que está aberta ao diálogo. “A pasta está aberta para esclarecimentos sobre qualquer divergência. Informamos, por fim, que  a partir da semana que vem várias reuniões serão realizadas com os profissionais”.

CONCURSO

Liberado aos médicos um dia depois do Natal, o edital estabelece, entre outros, os seguintes itens:

Prazo – a contratação será temporária, de apenas três meses, prorrogáveis por outros três. Ou seja, termina em junho, às vésperas das eleições municipais. Detalhe: a partir de 4 de julho, conforme regras do TSE, estará proibida a contratação ou demissão de servidor público, com exceções.

Salários – No caso dos médicos, para uma carga semanal de 12 horas, todos deverão receber R$ 2 mil; os clínicos-gerais receberão um pouco mais: R$ 3.500 por 12 horas e R$ 7.000 por 24 horas semanais, respectivamente. Só por comparação: um ascensorista vai receber R$ 1.448 por 40 horas semanais; um biólogo receberá R$ 1950, assim como uma assistente social, por uma jornada de 30 horas semanais.

Inscrições – Aos interessados um aviso: a prefeitura de Volta Redonda não fará a cobrança de taxa de inscrição, e a mesma deverá ser feita – para os que concordarem com os termos do edital – até às 17 horas de hoje, sexta, 3 – no RH da secretaria de Saúde.

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