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Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
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Publicado em 29/10/18, às 11:10

Terras de quem? Dela!

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou provimento ao recurso do ainda deputado federal Deley de Oliveira (PTB), na ação onde ele questiona a propriedade das terras e imóveis não operacionais em nome da CSN. O voto do desembargador Aluisio Martins – que chegou a pedir vistas durante o primeiro julgamento do recurso, em maio deste ano – reforça a decisão da juíza da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, Alessandra Belfort, que já tinha reconhecido a CSN como a dona das terras e imóveis em seu poder desde a época da privatização. O voto do desembargador foi dado durante o julgamento do recurso, na terça, 23.

O recurso faz parte da ação popular movida por Deley e pela líder comunitária Maria das Graças Vigorito de Oliveira, em 2005, onde contestavam a posse de todos os imóveis não operacionais que a CSN alega serem dela. Em Volta Redonda ou não. Na lista estão incluídos todos os antigos clubes da cidade do aço (Náutico, Umuarama, Com-Dor, Aero, Fotofilatélico, Clubinho e Ressaquinha), além dos imóveis do Hospital das Clínicas (antigo Hospital Vita), Posto de Puericultura, e até a Floresta da Cicuta. O recurso passou a ser julgado em maio, porém, apenas o relator Ricardo Perligeiro manifestou seu voto (contrário). O desembargador Aluisio Martins pediu vistas e Alcides Mendes não conseguiu votar. A matéria retornou à pauta na terça, 23.

Imóveis

Em entrevista a jornalistas quando esteve em Volta Redonda para anunciar a volta do cinturão do aço, no dia 18 de outubro, Benjamin Steinbruch reafirmou que a CSN está desenvolvendo um projeto imobiliário que contempla todos os imóveis não operacionais da empresa – localizados na cidade do aço. Sem dar detalhes do que será feito com cada um, o dono da CSN disse apenas que os imóveis constam do projeto que já foi apresentado ao prefeito Samuca Silva e que, inclusive, terá como ponto de partida a revitalização da Rua 33, na Vila. A via abriga um desses imóveis não operacionais: o antigo Posto de Puericultura.

Fontes do aQui garantem que a ideia da CSN passa por manter a sede do Posto de Puericultura e erguer em uma área no interior da unidade, que no passado era usado como uma espécie de posto de Saúde infantil e ainda por dentistas do quadro da CSN para atender a família siderúrgica.

O fato de o TRF-2 ter negado provimento ao julgamento do recurso da ação popular movida por Deley revelou duas questões distintas. A primeira é que a CSN é dona, sim, dos imóveis terrenos, fazendas, clubes, prédios, casas, mansões, campos de futebol, ociosos ou não, que foram entregues à empresa quando do leilão de privatização da Usina Presidente Vargas. A Siderúrgica tem vasta documentação que comprova a propriedade sobre tudo e já teria apresentado todos eles à Justiça. A ação de reintegração que ela move contra algumas entidades, como os clubes, que utilizam esses imóveis seria legítima e não fere nenhuma lei de propriedade ou de usucapião.

A segunda questão revela um enfraquecimento político de Deley. Derrotado nas urnas, o deputado federal vai ficar sem mandato, sem palanque e sem força política. Tem mais. A derrota no TRF-2 enfraquece também quem apostou na parceria com Deley para atazanar a vida de Benjamin Steinbruch, como integrantes da Igreja Católica, de movimentos que se dizem populares e até do próprio MPF (Ministério Público Federal).

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