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Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
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Publicado em 15/10/18, às 09:24

Terras de quem?

Está marcado para o dia 23 de outubro, uma terça-feira, o julgamento do recurso que questiona a propriedade das terras em poder da CSN. O recurso faz parte da ação popular movida pelo (ainda) deputado federal Deley de Oliveira, onde ele contesta a posse de todos os imóveis não operacionais que a direção da CSN alega serem dela. O processo é de 2005 e atualmente se encontra no cartório da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) desde o final de maio, quando o desembargador Aluisio Martins solicitou vistas.

Se for julgado procedente, imóveis como a sede do Posto de Puericultura, na Vila; a Floresta da Cicuta; todas as áreas onde funcionam os clubes mais antigos da cidade, como Náutico, Aero, Fotofilatélico, Cubinho do Laranjal, etc, mais o prédio do Hospital das Clínicas (fruto de uma ação conturbada de despejo) serão considerados como não pertencentes à CSN. A sessão está marcada para as 14 horas.

Nessa ação popular, Deley já teve uma derrota em primeira instância. Foi em maio de 2017, quando a juíza Alessandra Belfort, da 3ª Vara Cível, sentenciou que os imóveis questionados no processo são, sim, da CSN. A magistrada, na época, considerou “inconteste que o patrimônio imobiliário da Siderúrgica tenha, sim, sido reputado quando da sua privatização”, em 1993, e ressaltou que todos os imóveis de propriedade da CSN foram adquiridos por compra e venda e não por desapropriação. A decisão gerou o recurso que será julgado no próximo dia 23.

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