Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
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Publicado em 18/09/17, às 09:33

Tarifa social

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Com a cidade quase às escuras e pressionado pelo Tribunal de Contas do Estado, sem contar que deve uma fortuna para a Light, que não o deixa nem inaugurar quatro creches novinhas – prejudicando mais de 300 famílias –, o prefeito Rodrigo Drable adiantou, de forma exclusiva ao aQui, que a prefeitura de Barra Mansa vai passar a cobrar uma taxa de iluminação pública – que ele considera uma ‘contribuição’ – a partir de janeiro de 2018. A tarifa social a ser criada baseia-se, diz Rodrigo, na busca de um critério socialmente justo “para que os que gastam menos paguem menos”, compara.
Rodrigo Drable diz ainda que a herança maldita deixada pelo governo Jonas Marins deixou a prefeitura de Barra Mansa em uma tremenda saia justa com a Light. “A prefeitura deve cerca de R$ 10 milhões à Light”, dispara. “Até o Judiciário quer saber quando pagaremos essa conta”, pontua, informando que a prefeitura conseguiu ligar a luz de pelo menos uma creche graças a uma medida judicial.

O prefeito de Barra Mansa vai além. Diz que os recursos oriundos da ‘contribuição’ serão usados para trocar toda a iluminação pública da cidade para lâmpadas de LED, que gastam menos e têm maior durabilidade, em até 18 meses. Depois disso, promete Drable, a tarifa extra pode baixar em até 50%, por conta da economia de energia elétrica e manutenção.

Confira a íntegra da entrevista feita por e-mail com o prefeito Rodrigo Drable:

aQui – Barra Mansa é uma das duas cidades do estado do Rio que ainda não cobram taxa de iluminação pública e o TCE estaria pressionando a prefeitura a passar a cobrar esta taxa. É uma sugestão ou recomendação?

Rodrigo Drable – Barra Mansa e Volta Redonda estão passando pela mesma situação: somos as únicas cidades da região que não têm a Contribuição de Iluminação Pública. O que o TCE fez foi nos notificar para que façamos a Contribuição de Energia dentro do prazo legal para que a cidade não seja penalizada, inclusive com a suspensão de repasses federais e estaduais. Não faz sentido desrespeitar o TCE, pois haveria penalização da cidade e do gestor.

 

aQui – Caso a prefeitura passe a cobrar a taxa, a partir de quando isso será feito? E de quanto será a tarifa? Será única? Explique.

Rodrigo – Qualquer novo tributo tem que respeitar o procedimento legal. Neste caso, só aconteceria em janeiro do próximo ano. Quanto aos valores, estão sendo estudados os menores valores aplicados no Estado, de maneira que seja cumprida a legislação federal e a notificação do TCE.

 

aQui – Quanto a prefeitura de Barra Mansa espera arrecadar e qual será a destinação desse valor?

Rodrigo – A contribuição é um recurso que só pode ser usado para pagar a iluminação pública e a manutenção dos equipamentos. O valor tem que corresponder à soma dessas duas despesas. Estamos buscando formas de garantir que, sendo feito, consigamos trocar todas as luminárias da cidade para LED em até 18 meses, o que nos dará uma grande economia, e com isso, em dois anos, a contribuição poderá ser reduzida em mais de 50%. Mas o benefício de termos uma cidade iluminada e segura permanecerá.

 

aQui – Quanto a prefeitura de Barra Mansa deve para a Light? E como espera quitar a dívida?

Rodrigo – A dívida vencida e que já está pacificada, ou seja, não cabe recurso, chega a quase R$ 6 milhões. Existem mais R$ 4 milhões que ainda são discutíveis. Hoje estamos pagando a conta em dia, mas não temos capacidade de pagar o atrasado, o que vem impedindo de ligar a luz em obras novas, como praças e creches. É um problema que será resolvido com a contribuição, pois o recurso que usamos para pagar a conta do mês será destinado para o parcelamento e quitação da dívida.

 

aQui – É verdade que a Light, por conta da dívida, não estaria atendendo aos pedidos da prefeitura para ligar a energia elétrica de quatro novas creches em Barra Mansa? O que poderá ser feito para agilizar o fornecimento a essas unidades?

Rodrigo – Assim que parcelar as contas e demonstrarmos a responsabilidade nos pagamentos, conseguiremos ligar a luz das creches. O problema foi que no governo passado (Jonas Marins) fizeram parcelamentos em duas ocasiões e não pagaram. Deixaram uma grande dívida que todos nós temos que pagar e, ainda pior, deixaram a cidade sem crédito para negociar.

aQui – O que pode ser feito para pressionar a Light a ligar a luz das creches?

Rodrigo – Conseguimos ligar a luz da creche do bairro Água Comprida através de medida judicial. Mas até o Judiciário quer saber quando pagaremos a conta.

 

aQui – O senhor vai instituir a taxa por decreto ou vai enviar um Projeto de Lei à Câmara? Vai propor audiências públicas para discutir a implantação da taxa?

Rodrigo – O TCE está me cobrando uma atitude para resolver o problema. Estamos fazendo os estudos para garantir que exista tarifa social, que os que gastam menos paguem menos, e que haja critério socialmente justo. Seguiremos o trâmite adequado por lei. O que não dá é pra tapar o sol com a peneira, e continuarmos no escuro.

Volta Redonda vai pelo mesmo caminho

Se os contribuintes de Barra Mansa já sabem que a taxa de iluminação deve passar a ser cobrada a partir de janeiro, os de Volta Redonda podem esperar que a deles também vai chegar: como o aQui já noticiou com exclusividade na edição 1061, o prefeito Samuca Silva confirmou que vai criar a taxa. “É uma recomendação obrigatória (do TCE) a criação da taxa, se não for cumprida o prefeito pode incorrer no crime de responsabilidade administrativa e renúncia fiscal”, disse Samuca em nota enviada ao jornal.
O prefeito de Volta Redonda anunciou também que a recomendação do TCE já foi enviada a todos os 21 parlamentares da cidade do aço. E, por ele, a taxa extra não deverá ultrapassar R$ 1. Mas, diferentemente de Barra Mansa, Samuca afirma que ainda não definiu como e onde o dinheiro será utilizado. Poderá, diz, ajudar a financiar a iluminação das ruas da cidade, próprios públicos e praças, entre outros.

 

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