Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2017
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Publicado em 24/07/17, às 08:53

Tábua de salvação

CURVA DO RIO (2)

Roberto Marinho

Desde que assumiu o cargo – após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o presidente Michel Temer (PMDB) carrega uma cruz cujo peso é proporcional ao de um alto-forno como o da CSN. É o vilão preferido do momento. Mas pode virar ‘mocinho’ para milhares de voltarredondenses. Mais precisamente para quem mora às margens do Rio Paraíba do Sul, que corta a cidade do aço.

 

Os ribeirinhos de Volta Redonda, como o aQui mostrou na edição passada, estavam prestes a ser atingidos por uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) de retirá-los das margens do Rio Paraíba. Moradores e comerciantes seriam atingidos indistintamente. Até a Avenida Beira Rio, pelo rigor da lei, teria que ser demolida ou passar ao controle da União. Mas, que todos se acalmem. Até prova em contrário, todos estão a salvo graças ao presidente Michel Temer. 

 

É que o presidente sancionou na terça, 11, a Lei 13.465, que, entre outras coisas, institui o Reurb (Regularização Fundiária Urbana), programa que pode acabar de vez com a insegurança que ronda os ribeirinhos de todo o país, como os de Volta Redonda, Barra Mansa e cidades vizinhas, que se estabeleceram ao longo de décadas nas margens de rios e outros cursos d’água, dentro da chamada Faixa Marginal de Proteção (FMP), correspondente a 100 metros de cada lado.

 

Como o aQui mostrou, caso a ideia do MPF fosse levada a cabo, bairros inteiros de Volta Redonda teriam que ser removidos do mapa – como o Pinto da Serra, boa parte do Dom Bosco e São Luiz, só para citar alguns –, o que geraria uma enorme dor de cabeça, pelo imenso custo social e econômico que o despejo poderia provocar. O MPF até reconhece que no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com a prefeitura de Volta Redonda em 2012 – vencido desde 12 de junho, sem que nada fosse feito – cada caso é um caso e que a ‘derrubada’ das casas, lojas e galpões que existem nas margens do Paraíba deveria levar em conta os custos sociais e econômicos da remoção.

 

Mas o fato é que os ribeirinhos viviam sob a ameaça de perder as suas residências e negócios, se nada fosse feito. Até a promulgação da lei 13.465, que já está valendo. “É uma grande oportunidade para a prefeitura de Volta Redonda dar o título de posse definitivo para essas famílias, que sofrem com a possibilidade de perder suas casas. Dando o título definitivo a essas pessoas, a prefeitura garantiria a cidadania e dignidade para que todos possam dormir mais tranquilo, sem medo de perder suas casas e investimentos”, comemorou o ex-vereador Walmir Vitor sobre a nova lei.

 

Walmir, que já foi procurado por diversas famílias e comerciantes, que estavam preocupados com a possível ação do MPF, foi um dos primeiros a se preocupar em buscar solução para os ribeirinhos. Para tanto, já tinha procurado o prefeito Samuca Silva, para quem expôs o problema. Aproveitou e abordou outro assunto. Com o fim do prazo do TAC, a prefeitura não estaria mais fornecendo alvarás provisórios para os ‘empresários-ribeirinhos’. Ou seja, todos estariam funcionando de forma irregular. E, sem o documento, não conseguem, por exemplo, emitir notas fiscais.

 

A prefeitura de Volta Redonda afirmou, em nota enviada ao aQui, que o TAC já está “em fase de renovação”, bastando apenas ser assinado pelo Ibama, “o que deve acontecer nos próximos dias”. Segundo a nota, Samuca Silva já teria assinado o pedido de renovação do TAC, assim como o MPF e a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio (SPU/RJ).  

 

Outra providência tomada, de acordo com a prefeitura, é a elaboração, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de um projeto de regularização fundiária sustentável, que deve ser apresentado até o fim do ano. A prefeitura afirma ainda que o levantamento vai pontuar as áreas e a quantidade de pessoas que serão afetadas pelas medidas que serão tomadas pelo Poder Público (incluindo Estado e município).     

Sem alarde?

Na nota, a prefeitura de Volta Redonda tenta acalmar os ribeirinhos que moram às margens do Rio Paraíba. “Não há motivo para alarde”, diz a nota enviada ao jornal, com a ressalva de que “diante do exposto até agora pelos agentes envolvidos no caso, não há risco de desapropriação de imóveis e empresas que estão a 100 metros do Rio Paraíba do Sul”, garante. Ela vai além. Diz que os imóveis que poderiam ser demolidos são os que estão entre as ruas e a linha d’água, a cerca de 15 metros das margens do rio, incluindo bairros como Pinto da Serra, partes da Voldac, Ilha Parque, Volta Grande 3, São Luiz, Dom Bosco e Caieira.

Quando o projeto de regularização estiver pronto, a prefeitura garante que todos os envolvidos serão chamados para conversar e definir como descascar o imenso abacaxi. Talvez eles até convidem o ex-vereador Walmir Vitor, que, como afirma a nota da prefeitura, se reuniu “como contador” para conversar com o prefeito Samuca Silva.

Solução definitiva

Apesar do otimismo oficial, a nova lei assinada por Temer ainda é desconhecida pela maioria dos protagonistas que a ignoram. É o caso da prefeitura de Volta Redonda e dos ministérios envolvidos diretamente com a questão – como o da Agricultura (a lei também contempla áreas rurais) e das Cidades. Procurados pela reportagem, que questionou, entre outras coisas, se o TAC a ser renovado pela prefeitura de Volta Redonda perderia a validade com a nova lei, ninguém nos ministérios soube responder a questão até o fechamento desta edição.

 

Também não souberam dizer se as próprias prefeituras poderão tocar o processo de regularização, principalmente nas áreas de relevante interesse ambiental, e mais, na conta de quem vai entrar a diferença entre os 15 metros que fala a prefeitura e os 100 que apregoa o MPF. Pelo sim, pelo não, é melhor os ribeirinhos continuarem com as barbas de molho.

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