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Segunda-Feira, 23 de Julho de 2018
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Publicado em 25/06/18, às 20:00

CSN não vai participar de audiência de conciliação com novos donos do Hospital Vita

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A audiência especial marcada para acontecer amanhã, terça, 26, ou quinta, 28, no cartório da 4ª Vara Cível, para que a CSN desse uma posição sobre a ‘proposta do grupo Soebras (que comprou o ativo e o passivo do Hospital Vita)’ não deverá acontecer. A explicação é simples: a CSN, dona do imóvel do hospital, encaminhou um ofício ao juiz Roberto Henrique dos Reis, no final da tarde da última sexta, 22, informando que “não existe negociação avançada para realização de acordo com o sr. Ruy Muniz” – representante do Soebras, o que confirma a informação divulgada pelo aQui a respeito do fracasso do encontro entre as duas partes (ver matéria abaixo).

Tem mais. A direção da siderúrgica informou ainda ao juiz  Roberto Henrique dos Reis que continua mantendo negociação avançada “com outros interessados em assumir a exploração do imóvel”. E que, ao contrário do que alguns jornais publicaram, não recebeu qualquer proposta do Soebras sobre o uso do imóvel do hospital e que se o grupo ainda tiver o interesse de propor qualquer oferta à CSN, poderá fazer sem a necessidade de uma audiência especial.

O ofício da CSN foi incluído nos autos do processo e o juiz Roberto dos Reis já tomou ciência do documento. Ainda não se sabe se a audiência de conciliação será cancelada ou não. Segundo o aQui apurou, a CSN, como dona do imóvel, apesar do incontestável poder de decisão do magistrado, não deverá ser obrigada a participar da audiência.

Sobre o processo de despejo do Vita, ele segue normalmente e o prazo final para que o grupo paulista deixe o hospital encerra-se no próximo sábado, 30.

A matéria original
Audiência especial decidirá o destino do hospital
Reviravolta
Por Pollyanna Xavier

A uma semana do despejo do Hospital Vita, o imbróglio – envolvendo o grupo paulista e a CSN – sofreu uma reviravolta imensa. O saldo é esse: o Vita foi vendido à Soebras (Sociedade Educativa do Brasil) e depende do ‘sim’ da CSN para continuar ocupando o prédio do hospital. O responsável pela Soebras, o empresário e político Ruy Muniz, já mandou seus advogados ao encontro do Jurídico da CSN, em São Paulo, para uma conversa informal, sem levar nenhuma proposta oficial ou coisa do tipo. O que o aQui apurou é que isso deverá ocorrer nos próximos dias. Paralelamente, a CSN irá participar de uma audiência especial entre todos os envolvidos no cartório da 4ª Vara Cível, em um encontro marcado para a próxima quinta, 28.
           

 Ruy Muniz, o novo dono do Vita, foi prefeito de Montes Claros (MG) e possui inúmeras empresas em conjunto com sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz. O casal ficou famoso após a parlamentar apoiar o impeachment de Dilma Roussef, em 2016. Em seu discurso, Raquel disse a palavra ‘sim’ várias vezes, enrolada na bandeira do Brasil, citando o esposo como exemplo de homem público honesto. Dois dias depois, ele foi preso pela Polícia Federal, que já o investigava por conta de um esquema de corrupção na prefeitura de Montes Claros. Uma das acusações é de ele teria (deliberadamente) deixado que fosse sucateado um hospital público para que o hospital particular da família fosse beneficiado. Ruy, claro, nega as acusações e culpa o PT pela sua prisão.
           

 Quando a notícia da venda do Vita para a Soebras foi anunciada, na segunda, 18, essas e outras denúncias envolvendo Ruy Muniz vieram à tona. Havia (e ainda há) a preocupação de que o grupo, que responde a graves acusações, assumisse o maior e mais importante hospital de Volta Redonda. Logo Ruy tratou de negar, ao Diário do Vale, as acusações que lhe são atribuídas. Disse, entre outras, que foi vítima de uma conspiração política do PT e que foi preso por um delegado petista, desafeto político seu. A partir daí, agendou reuniões com a CSN (mandou os advogados), com um grupo de médicos, com os chefes de setores do hospital e foi se explicar ao juiz Roberto Henrique dos Reis, responsável pela decisão do despejo, que tentou cancelar.
          

  Na reunião com o jurídico da CSN, Ruy nem chegou a apresentar as três propostas que disse ao Diário do Vale que teria para resolver a pendenga: a primeira de adquirir o prédio onde está o hospital; a segunda, de negociar um aluguel justo para ser pago de julho em diante e (simultaneamente) pagar um mês de aluguel atrasado até que a dívida fosse quitada (o que levaria uns 20 anos, grifo nosso); e a terceira de pedir o parcelamento da dívida que iria assumir em nome do Vita – da ordem de R$ 57 milhões – e pagar, em dia, os alugueis (de R$ 300 mil a R$ 500 mil) de julho em diante.
         

   Segundo o aQui apurou, a reunião foi “puramente protocolar”. “Eles não apresentaram nada. Chegaram e falaram: ‘compramos o hospital’. E foi só”, contou uma fonte de Volta Redonda ligada à CSN. Ela vai além. Diz que, dificilmente, a CSN irá retirar a ação de despejo como o dono da Soebras espera. “É uma situação muito complexa. Tem valores atrasados que precisam ser pagos, outros sendo negociados e ainda débitos futuros. Eles não apresentaram nem garantias de que têm condições de pagar tudo o que estão dizendo. Não existe nem uma avaliação de quanto o imóvel (do hospital) vale”, comentou a fonte.
           

 Na quinta, 21, no final da tarde, Ruy Muniz teria se reunido com o juiz Roberto Henrique dos Reis. O saldo do encontro não foi divulgado, mas sabe-se que o empresário apresentou ao magistrado cópia dos documentos que comprovariam a compra do Vita. As cópias teriam sido anexadas ao processo e uma reunião poderá acontecer já na terça, 26, ou na quinta, 28. “O juiz aceitou anexar os documentos. Mas eles serão mantidos em segredo de Justiça”, contou outra fonte do jornal, garantindo ainda que, antes do encontro com o juiz, Ruy teria estado com o interventor judicial nomeado para gerir o despejo do Vita.
            

De acordo com a fonte, com os documentos de compra e venda do ativo (fundo de comércio do Vita), o juiz determinou a realização da audiência especial para apresentar formalmente as novas peças do processo e ouvir a CSN. “Só teremos uma resposta da CSN nesta audiência”, disse a fonte, sem especular sobre a decisão da siderúrgica. “Não sabemos ainda o que vai acontecer, o que a CSN vai decidir. Temos que aguardar”, pontuou garantindo que o político mineiro teria descartado um encontro com o sindicato dos funcionários do Vita. “Ele entende que não precisa ouvir os sindicalistas, pois tudo continuará normalmente dentro do Vita, Que ninguém será demitido”, frisou.
            

Apesar de não se encontrar com os sindicalistas, Ruy Muniz teria mantido reuniões com alguns médicos do Vita. “Nos reunimos por quase duas horas com ele. Demos ênfase, com diversos exemplos, da nossa união e amor pela profissão e pelo hospital. Ele falou da sua vida profissional e pediu parceria para conseguir fazer uma boa gestão”, contou um dos presentes. Rui teria mandado chamar os chefes de setores de todas as unidades do hospital para tentar tranquilizá-los. Se conseguiu, isso ninguém sabe.

Agravo no TJ-RJ
Como ainda não há nada concreto (judicialmente) sobre a mudança dos sócios do Hospital Vita Volta Redonda, o processo de despejo segue ‘normalmente’ na Justiça. Semana que vem, por exemplo, é esperado o julgamento da 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio, sobre o pedido de efeito suspensivo do despejo. No documento que o aQui teve acesso, o Vita faz acusações seríssimas contra a CSN, Centro Médico e administrador judicial. Acusa os três de armar um conluio para “assaltar o hospital, “roubando” o seu fundo de comércio”.

  Em outro trecho, o Vita faz uma revelação, até então desconhecida. Diz que a sua relação com a CSN vai muito além de um comodato, firmado no ano de 2000, pela utilização do prédio. “Paralelamente à ‘entrega’ do imóvel em comodato, a CSN vendeu o estabelecimento hospitalar (imóvel) ao Vita por um valor de quase R$ 13 milhões, isso nos idos de 2.000”. E garante que a informação poderia ser comprovada com base no ‘Contrato de Transferência de Estabelecimento Hospitalar, Compra e Venda de Bens Móveis e Outras Avenças’, cuja cópia foi anexada aos autos.

Segundo o Vita, houve a transferência onerosa do estabelecimento hospitalar (ativo) pela CSN ao grupo – o que, via de regra – provaria que o Vita seria dono do fundo de comércio do hospital. A grande questão é que o juiz Roberto Henrique não teria reconhecido o Vita como o dono do fundo de comércio, o que obrigou o grupo a quase que implorar para que os desembargadores do TJ reconhecessem esse direito. “(…) requer-se ao menos que seja preservado o direito do Vita ao fundo de comércio, fazendo-se constar que a empresa que assumir toda a operação do hospital (caso a CSN apresentasse um novo gestor, grifo nosso) realize o pagamento pelo ativo ao Vita”, escreveu. Ou seja, se a CSN vendesse o imóvel deveria indenizá-lo.

Na segunda, 18, o desembargador Augusto Alves Moreira Junior se manifestou sobre o agravo. Ele considerou gravíssimas as acusações do Vita e mandou notificar a CSN, dando um prazo de 72 horas, a contar de quarta, 20, para que ela se manifestasse, sob pena de julgar o recurso sem o direito à ampla defesa e ao contraditório. Procurada, a CSN disse que não iria comentar o assunto. “O jurídico está tratando de tudo”, limitou-se a dizer.

O prazo da CSN no TJ-RJ esgota-se no início da semana que vem e a partir daí, os desembargadores poderão julgar o recurso do Vita em qualquer momento. Ainda há muitas dúvidas quanto aos desdobramentos destas decisões diante da venda do Hospital Vita para o grupo Soebras. Não há garantias de que o processo continuará ou de que o novo gestor colocará um ponto final no litígio Vita x CSN.

Quem é Soebras?
  A informação, inesperada, de que o Vita foi vendido para o grupo Soebras – apesar de polêmica e suspeita – pegou todo mundo de surpresa. Divulgada pelo site do Folha do Aço, na segunda, 18, a notícia provocou uma verdadeira reviravolta no processo de despejo do Vita. O que se comentou é que os novos gestores teriam comprado o hospital por um preço não divulgado (uma avaliação inicial seria de R$ 150 milhões) e iriam assumir o passivo com a CSN, no montante de R$ 60 milhões referente aos alugueis não pagos.

O fato é que o grupo Soebras é um nome novo para o Sul Fluminense, sem qualquer representação no estado do Rio. Não foi por falta de tentativas. É que uma fonte do jornal garantiu que Ruy Muniz teria visitado a SOBEU (mantenedora do UBM). Na semana passada, a SOBEU fez um acordo com o Sindicato dos Professores e o Ministério do Trabalho para regularizar os salários dos professores do Centro Universitário de Barra Mansa. Os docentes chegaram a fazer greve por conta de atrasos no pagamento do 13º de 2017 e ainda dos salários de abril e maio. Procurada, a assessoria de imprensa do UBM não respondeu ao aQui se ele estaria negociando a compra da entidade de ensino.

Experiência com instituição de ensino e hospitais, a Soebras tem. A sociedade é mantenedora de 125 estabelecimentos nas áreas de ensino e saúde. Os presidentes e diretores da Soebras são familiares de Ruy Muniz e Raquel Muniz, ou pessoas de sua confiança. A Soebras, por exemplo, é a principal entidade do grupo da família Muniz e titular do Certificado de Entidade Beneficente – CEBAS-Educação – que lhe garante imunidade tributária. Há três anos, o Ministério Público Federal de Minas Gerais denunciou Ruy Muniz, a esposa e seus quatro filhos por emprego irregular de verbas ou rendas pública. O processo é extenso e traz outras acusações à pessoa do ex-prefeito.
           

 Ruy Muniz é ainda acusado de improbidade administrativa, corrupção ativa e uso indevido de verbas públicas para favorecer as empresas da família. Em 2016, a Polícia Federal descobriu que Ruy comandava um esquema que contava com instituições filantrópicas de fachada, usadas como meio de enriquecimento ilícito. Com base nestas acusações, o MPF-MG obteve decisão liminar decretando intervenção judicial nas pessoas jurídicas Soebras e em outras pertencentes ao casal Muniz (Única Educacional, Funorte e FASI). A Justiça Federal de Belo Horizonte chegou a suspender as atividades de parte das empresas de Ruy, “por se tratarem de empresas de fachada”.
            

O MPF mineiro pediu a condenação dos réus por danos morais coletivos em razão dos “inestimáveis prejuízos causados ao longo de anos a milhões de pessoas, distribuídas nas inúmeras cidades do território nacional em que o grupo tem atuação, estipulando-se o montante da indenização em patamar não inferior a R$ 30 milhões de reais”. Para o MPF “a análise feita dos documentos obtidos no inquérito civil pela Receita Federal permite inferir, efetivamente, a existência de fraude em torno do grupo econômico Soebras, administrado pela família de Ruy e Raquel Muniz”, sobretudo porque o casal utilizou “pessoas comuns para ocultar os reais interesses do grupo”. Laranjas.

Sobre o Hospital Vita, a Soebras faz mistérios quanto a transação financeira (venda). O que se sabe até agora é que o grupo do empresário-político Ruy Muniz comprou o ativo (e o passivo também) do Vita e o hospital passará a se chamar Santa Cecília Volta Redonda. Diz a História que Cecília foi a primeira santa encontrada com o corpo incorrupto, mesmo depois de tantos séculos. Controverso, não?!

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