Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019
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Publicado em 07/10/19, às 10:21

Sem pornografia

Levante o dedo aquele que é a favor de divulgar material de cunho pornográfico entre crianças em sala de aula, ou no postinho médico ou, quem sabe, no saguão da prefeitura… Certamente, tirando possíveis pedófilos que, porventura, estejam lendo essa reportagem, é bem provável que ninguém tenha se manifestado a favor, muito menos levantado o dedo. Mesmo diante do que é o óbvio, os vereadores de Barra Mansa entenderam que, para evitar o que já não acontece entre pessoas normais, se fez necessário uma lei, sem pé nem cabeça, cuja inconstitucionalidade, segundo advogados especialistas, passou despercebida pela Comissão de Constituição e Justiça da própria Casa. Para quem não sabe do que se trata, uma breve introdução: o vereador Jaime Alves (PRB) elaborou um Projeto de Lei denominado ‘Infância Sem Pornografia’, proibindo qualquer ente público de divulgar, compartilhar ou patrocinar eventos pornográficos para crianças. Mas será que já passou pela cabeça de algum agente do Estado essa ideia?

Vale citar que o projeto foi concebido menos de um mês depois do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, também do PRB, virar vergonha nacional ao censurar na última Bienal do Livro, que acontece de dois em dois anos na capital, um gibi da Marvel cuja capa ostentava dois super-heróis homens se beijando. Para Crivella, a demonstração de carinho entre duas pessoas do mesmo sexo é pornografia. O caso repercutiu Brasil afora, causou comoção entre militantes da causa LGBT e de simpatizantes e a publicação se esgotou em minutos como forma de protesto contra a atitude conservadora do mandatário fluminense.

Só não podemos esquecer que, mesmo tendo sido criticado por boa parte da população, Crivella conseguiu, com seu gesto de censura, manter vivo o apoio de seus eleitores mais conservadores, principalmente os do meio evangélico. Ao que tudo indica, em Barra Mansa Jaime Alves tentou surfar na mesma onda. Mas sem gibi para censurar, o vereador resolveu ser mais específico e criou o referido Projeto de Lei, usando como base textos de outra lei, já derrubada pela Justiça, considerada inconstitucional: a da ‘escola Sem Partido’. Pelo menos é o que garante o diretor de Comunicação do Sindicato dos Profissionais da Educação de Barra Mansa (Sepe-BM), Petterson Magno da Silva Santos.

“Essa lei, apesar de chamar ‘infância sem pornografia’, é, na verdade, escola sem partido. Toda a fundamentação teórica tem como base o que foi exposto na ‘Escola sem Partido’. A própria justificativa do vereador usa o mesmo malabarismo intelectual que o pessoal da ‘Escola sem Partido’ usava para tentar legitimar o movimento. Citam a Convenção interamericana de direitos humanos que trata da liberdade do jovem e da proteção familiar a estes. No entanto, ele quer definir o que pode ou não pode ser passado na sala de aula ou pelos agentes de saúde com base nos conceitos de moral e bons costumes dos pais”, contrapôs o sindicalista, afirmando que o principal intuito da lei seria inviabilizar as discussões envolvendo gênero no espaço público.

“A gente entende que todo pai tem que saber o que é passado para os filhos, porém isso não pode impedir que esses alunos tenham acesso à diversidade de conteúdo. Um exemplo básico: de acordo com a lei, se os pais não quiserem que a escola faça um debate sobre sexualidade, ou que faça um debate sobre direitos reprodutivos das mulheres, ou ainda trate da homofobia só porque, na sua concepção, tais conteúdos ferem sua moral, o professor ou o agente de saúde fica impossibilitado de fazê-lo. É um tremendo retrocesso”, raciocina Petterson.

Ainda de acordo com o sindicalista, não existe divergência no que diz respeito à proibição da pornografia infantil, mas, para ele, não é essa a intenção do vereador ao criar a lei. “Todo mundo, em qualquer lugar do mundo, não é a favor de que crianças sejam expostas a conteúdos pornográficos e que não se produza esse conteúdo com crianças. Disso qualquer um é a favor, e nós do Sepe também. Por favor, não nos entenda mal. No entanto, importante ressaltar isso, o que essa lei faz não é defender as crianças de exposição de conteúdo pornográfico ou radicalizar e impedir que esse conteúdo seja produzido com crianças. O que essa lei faz nada mais é do que inviabilizar o acesso a conteúdo científico. Veja que essa lei incide diretamente em professores, agentes de saúde”, insistiu.

Petterson afirmou também que a Lei do vereador Jaime Alves está com os dias contados. “Não tenho dúvidas de que quando protocolarmos uma liminar contra essa lei, ela vai cair. Digo isso com toda a tranquilidade. Pode não cair da primeira ou da segunda vez, mas vai cair da mesma forma que caiu a ‘Escola sem Partido’, porque o Superior Tribunal Federal já decidiu nesse sentido”, afirmou categoricamente, admitindo que o autor da Lei possa ter agido com astúcia. “Foi inteligente por parte do Jaime Alves usar esse cavalo de tróia”, avaliou.

Orgulhoso de sua lei, aprovada e sancionada pelo prefeito Rodrigo Drable, Jaime Alves fez questão de divulgá-la em suas redes sociais usando como chamariz pequenas notícias veiculadas em jornais sobre o tema. Diferente do que aconteceu com Crivella, seus seguidores não ‘curtiram’ muito a ideia. Cerca de 14 internautas apenas parabenizaram a iniciativa. Um deles, inclusive, é ocupante de cargo comissionado da prefeitura de Barra Mansa.

O vereador foi procurado pelo jornal aQui. E solicitou que lhe fosse enviado um questionário com as perguntas acerca do tema. Assim foi feito. Contudo, até o fechamento desta edição, Jaime Alves não havia respondido às questões propostas. Ao Diário do Vale e à Voz da Cidade, que publicaram o mesmo release sobre a lei, o parlamentar disse que “esta lei vai garantir o respeito e a eficácia aos direitos da infância e adolescência, conscientizando as famílias, a sociedade civil e os servidores públicos sobre a Constituição e as leis vigentes no país. Não é admissível que o poder público autorize a instalação de outdoors ou patrocinem programas que violem os direitos da infância”. Jaime Alves fez questão de mencionar aos jornais que são previstas multas para os casos em que a lei não for devidamente cumprida.

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