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Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
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Publicado em 02/04/18, às 08:32

Sem constrangimento

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O Detran do Rio de Janeiro passará a emitir carteiras de identidade com nomes sociais, chamada de carteira de identidade social, para travestis e transexuais. Os documentos trarão os nomes de batismo e social. As três primeiras carteiras foram emitidas ontem, terça, 27, durante cerimônia no Palácio Guanabara, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do secretário de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Átila Alexandre Nunes, e o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah.

 

O decreto 46.172 do governador Luiz Fernando Pezão, que instituiu o documento, foi regulamentado pelo Detran. O documento, além de reconhecer a identidade social de travestis e transexuais, evitará constrangimentos aos quais eles estão submetidos ao serem chamados por nomes de um gênero ao qual não se identificam. O projeto nasceu a partir de iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.

 

Os funcionários do Detran passaram por treinamento específico elaborado em parceira com a secretaria, por intermédio do Programa Rio Sem Homofobia, para aprimorar ainda mais o atendimento oferecido ao usuário.

 

Para emitir a carteira de identidade social, bastará o interessado fazer uma declaração de próprio punho em formulário específico disponível nas unidades do Detran. Com esse simples procedimento, sem custo, o nome social será acrescentado ao documento de identificação, passando a aparecer em conjunto com o nome de nascimento. O nome social, no entanto, não poderá ser alterado. É necessário apenas pagar um Duda (Documento Único do Detran de Arrecadação) no valor R$ 37,15. Para emissão de segunda via por roubo, não é necessário precisa pagar o Duda, bastando apresentar o boletim de ocorrência.

 

Detran Conduta 

Em seis meses de atuação, o programa ‘Detran Conduta’ já realizou mais de 7,2 mil atendimentos, resultando em 10 prisões e no afastamento de 60 funcionários. Também foram instauradas 45 sindicâncias e feitas 30 conduções para a delegacia. O programa também realizou 538 serviços de auxílio à Justiça.

 

O objetivo do programa é acompanhar a atuação dos funcionários da autarquia. São analisadas tanto as condutas positivas, que recebem premiações, quanto as negativas, que são punidas, inclusive com demissão. “Ter lisura é imprescindível. O Detran Conduta trabalha em parceria com a sociedade, que denuncia e nós apuramos. Também fechamos uma parceria com o Ministério Público para a checagem dos fatos”, afirmou o presidente do Detran, Vinicius Farah.

 

 O Detran Conduta une a Ouvidoria e a Corregedoria. Ao todo, 52 agentes visitam os postos de atendimento espalhados pelo estado, para fiscalizar a prestação de serviços.

 

 Até o fim de 2018, o Detran Conduta ganhará uma nova fase de ação. Uma central de monitoramento na sede do Detran vai fiscalizar todos os 52 postos do órgão, que receberão câmeras de vídeo.

 

Convênio com o MP

 No dia 19 de março, foi assinado um convênio com o Ministério Público (MP), com o objetivo de melhorar as ações de controle e combate às irregularidades no estado.

 

O Detran vai permitir ao MP acesso ao seu banco de dados para agilizar e facilitar as investigações do órgão. Enquanto isso, o MP dará apoio ao Detran Conduta.

 

Serviço

A população pode fazer suas notificações por telefone (0800 020 4041), no site (www.detran.rj.gov.br) ou presencialmente na sede do órgão. No Detran Conduta, reclamações ou elogios são mantidos em sigilo.

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