Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019
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Publicado em 30/09/19, às 09:42

Sem audiência

Na tarde de quarta, 25, o prefeito Samuca Silva, que se diz tranquilo quanto às ameaças de morte que estaria sofrendo por conta da licitação dos ônibus, recebeu duas notícias. A primeira é que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio acatou o seu recurso contra o adiamento da concorrência das 31 linhas da Sul Fluminense, marcada inicialmente para 17 de setembro, e que já tem até uma nova data para ser realizada: na próxima sexta, 4. Isso quer dizer que a audiência pública que seria feita no dia 7 de outubro, no Clube Náutico, não acontecerá mais.
“Nós poderíamos realizar a audiência, mas isso iria atrapalhar tudo e teríamos que republicar o edital quase 40 dias depois dessa audiência. Como a Justiça entendeu que não haveria necessidade da audiência publica, nós vamos manter o prazo da licitação correndo normalmente e ela está marcada para o dia 4 de outubro, às 9 horas”, justificou Samuca, durante entrevista a Dário de Paula, prometendo anunciar depois onde a mesma seria realizada. Será, conforme edital publicado na edição de ontem, sexta, 27, do jornal O Dia, no auditório do Palácio 17 de Julho.
A segunda notícia é a mais importante: o TJ reconheceu, por 3 votos a zero, a legalidade do decreto municipal determinando o fim da concessão (que era provisória) que a Sul Fluminense deti-nha para operar em Volta Redonda. Segundo o Procurador Geral do Município, Augusto César Nogueira, o município fez o seu papel e o recurso foi acatado. “Na defesa do Município foi ressaltado que a Sul Fluminense descumpriu as leis e o contrato (de concessão), sendo amparada por grande parte da população, inclusive de associações de moradores. A segunda decisão foi tomada pelo Desem-bargador Adolpho Andrade Mello da 9ª Câmara Cível, autorizando a realização de licitação sem a necessidade da audiência pública”, explicou o procurador.
Com as decisões do Tribunal de Justiça, a prefeitura de Volta Redonda tratou logo de preparar um novo edital convocando as empresas interessadas em ocupar o espaço da Sul Fluminense para participarem da nova licitação, que será feita no dia 4 de outubro. “Volta Redonda merece um transporte público de qualidade. Seguimos todo o processo legal para realizar a licitação, conforme acaba de ser atestado pelo Tribunal de Justiça. Estou do lado da população e sabemos da importância dessa medida”, comemorou Samuca, reiterando que no edital está prevista a manutenção dos atuais empregados da Sul Fluminense, conforme garante a Lei Municipal 4.908/2012, de autoria do vereador Edson Quinto. Isso se a licitação sair do papel, pois há quem garanta que novos lances judiciais estão a caminho.
Um deles poderá ser, inclusive, questionando a realização da licitação no dia 4. “O edital será publicado (ontem, sexta, 27) e, por lei, deverá oferecer um prazo de 30 dias para que as empresas ou novas empresas se habilitem. Eles (prefeitura) não podem continuar o processo. Tem que recomeçar do zero”, pontuou uma fonte do aQui.
O argumento é contestado pela prefeitura. “A Justiça liberou a realização da concorrência. Vamos abrir os envelopes na nova data”, garante uma fonte do Palácio 17 de Julho.
Processos diferentes
Na entrevista ao programa Dário de Paula de quinta, 26, Samuca deixou claro que a prefeitura estava enfrentando dois processos diferentes, mas interligados. “São duas coisas distintas. O processo que suspendeu (a licitação) não foi da Sul Fluminense; foi de outra empresa que entrou contra, não sei por que, uma empresa de Barra do Piraí”, contou, de forma irônica. “(Ela) Pediu a suspensão por conta da falta de audiência pública”, disparou, contando que o TJ teria dado ganho de causa ao Palácio 17 de Julho por entender que o problema seria de Volta Redonda, e não de Barra do Piraí. “É de quem vive aqui, e não em Barra do Piraí”, cutucou, para finalizar. “Não sei como anda o problema de transporte lá (em Barra do Piraí), o problema é de lá e não daqui. Mas eles (a empresa) vieram aqui e falaram que tinha que ter audiência. Nós provamos que não precisa de audiência, que a necessidade está nas ruas, pois mostramos no processo que nosso sistema é ruim”, pontuou.
A seguir, Samuca detalhou a Dário de Paula a questão do decreto. “Outra vitória, muito importante, por 3 votos a 0, foi em cima do processo da Sul Fluminense onde ela pedia a anulação do nosso decreto que declarou nulo aquele contrato dela (concessão) com a cidade. É importante dizer que ficou claro na decisão judicial que a Sul Fluminense descumpriu o contrato que ela tinha, mesmo que precário e sem licitação. Por isso decidi acabar com ele”, justificou o prefeito, lembrando que desde que assumiu o cargo vem fiscalizando todas as empresas de transporte que operam no município. E que a Sul Fluminense simplesmente o teria ignorado. Pagou pra ver. E perdeu.
‘Isso é balela’
Quanto às ameaças de morte que teria sofrido – que seriam ligadas à briga com a Sul Fluminense –, Samuca jura que está tranquilo, bem tranquilo, depois de ter levado o caso às autoridades policiais. “A ameaça não é contra o Samuca pessoa, é contra o prefeito, que está defendendo o interesse publico. Eu quero dizer à população que estou bem tranquilo, pois nós obedecemos todas as leis. Quem se sentir contrariado, que procure os tribunais”, pontuou.
Ele foi além. “Nós ganhamos em todas as instâncias. Ouvimos as partes, demos oportunidade para as pessoas se defenderem; demos oportunidades para melhorarem (o serviço). Por isso é que estamos ganhando na Justiça. Tiveram dois anos e meio para melhorar a qualidade do transporte público e não o fizeram. Então esse blá blá blá de algumas pessoas que falam que eu não escutei a empresa, não dei oportunidade, isso é balela. Se não fosse, não teríamos ganhado no Tribunal de Justiça”, avaliou. “Então essa fase já passou, essa discussão já foi”, resumiu. “Estou muito feliz”, encerrou Samuca.
Nova intervenção
No final da tarde de quinta, 26, o Palácio 17 de Julho foi sacudido com um boato que tomou conta do meio empresarial da cidade do aço. Dava conta do pedido de falência da Viação Sul Fluminense. Foi aquele corre-corre. O boato era falso. Na verdade, a Justiça tinha decretado uma nova intervenção na empresa, nomeando o advogado João Ricardo Uchôa Viana como interventor, com posse marcada para a manhã de sexta, 27. Para quem não sabe, ele é especialista em gerir massas falidas, conforme pesquisa feita pela reportagem do aQui.
À noite, a Polícia Militar foi acionada pelo Juiz da 3ª Vara Civil de Volta Redonda, Claudio Gonçalves Alves, a impedir que sócios da Sul Fluminense retirassem documentos da sede da empresa. A ação policial começou por volta das 21 horas e terminou na manhã de ontem, por volta das 7 horas. Segundo informações de uma fonte, nada teria sido levado do escritório da Sul Fluminense. Apesar disso, houve um princípio de tumulto, e a posse do interventor passou para às 12 horas.

 

Juiz manda bloquear R$ 28 milhões de sócios da Sul Fluminense

O inferno astral dos donos da Viação Sul Fluminense parece não ter fim. Depois de amargarem duas derrotas para o governo Samuca – a liberação da licitação das 31 linhas que opera de Volta Redonda e o ‘sim’ ao fim do contrato de concessão provisória que detinha –, os empresários foram afastados da empresa com a nomeação de um interventor, o advogado João Ricardo Uchôa Viana, conforme determinação do juiz da 3ª Vara Civil, Cláudio Gonçalves Alves.
A nova intervenção na administração da empresa nada tem a ver com a prefeitura de Volta Redonda; trata-se de brigas entre os sócios através dos seus espólios. É por causa disto que a Justiça também teria determinado a indisponibilidades dos bens de: Francine Lima de Marcos Motta; Marcio Carvalho Lima; Fernando José de Faria Lima e Caio Barros Carvalho Lima. Tem mais. Conforme decisão do juiz Cláudio Gonçalves, foi decretado um arresto liminar nos ativos financeiros nas contas dos réus. Detalhe: no valor de R$ 28 milhões.
“Determino expedição de ofício à Marinha do Brasil para que informe se existem embarcações em nome dos réus Francine Lima de Marcos Motta; Marcio Carvalho Lima e Fernando José de Faria Lima”, determinou o magistrado, querendo apurar se seriam verdadeiras ou não as informações de que os sócios teriam imóveis e iates ou lanchas nos nomes dos réus.

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