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Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
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Publicado em 12/03/18, às 08:30

Samuca x Neto

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A judicialização da política com a prisão dos caciques fluminenses do MDB e do PR, entre outros, considerando ainda que outros políticos correm o risco de ir parar nas celas de Benfica, além da janela partidária, aberta desde quinta, 8, podem provocar um cenário inusitado nas eleições para o Palácio Guanabara. Embora os dois não admitam, o ex-prefeito Neto (MDB) e o prefeito Samuca Silva (Podemos) estão sendo pressionados a concorrer à sucessão de Pezão. Tanto um quanto o outro já foram convidados ‘a aceitar a missão’ de ser cabeça de chapa na eleição de outubro.

 

O convite a Neto foi às claras. Aconteceu, como o aQui mostrou, durante almoço no apartamento do ex-prefeito no Jardim Amália, em evento que reuniu uma penca de prefeitos, deputados federais, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e até o governador Luiz Fernan-do Pezão. Oficialmente, o grupo estava reunido para definir o apoio a Eduardo Paes ou a Cesar Maia, ambos ex-prefeitos do Rio de Janeiro.    

 

Mas, com a boca cheia de quitutes árabes, deliciosos por sinal, trataram também de discutir o nome do anfitrião como solução para o Mdb. “O Neto é honesto; seu nome nunca esteve envolvido em nada”, justifica uma fonte. “Seria o (nome) ideal para o PMDB depois de tantas falcatruas atribuídas a Cabral, Picciani e Eduardo Paes”, completa.

 

Já o convite a Samuca, ainda filiado ao Podemos, teria sido feito em Brasília, em uma das recentes viagens do prefeito de Volta Redonda. E, segundo uma fonte, o duelo Neto versus Samuca, travado por tabela durante as eleições municipais e materializado nos nomes de América Tereza e Baltazar, respectivamente, que tiveram apoio do ex-prefeito, pode se repetir em outubro. “O Neto não larga da política, vive pra ela. E o Samuca gosta de desafios. Apostou na novidade, que era ele, e pensa em repetir a dose”, avaliou a fonte. “Se o Romário (senador) tentar detoná-lo no Podemos, ele (Samuca) muda de legenda e sai como pré-candidato a governador”, teoriza.

 

A ‘briga caipira’ Neto versus Samuca enfrenta alguns problemas para sair do papel. Ou dos sonhos dos políticos. No caso de Neto, a razão seria legal. O Tribunal de Contas do Estado e os vereadores da cidade do aço já rejeitaram algumas de suas contas – ainda falta uma para ser julgada pela atual legislatura, a de 2016 – e, teoricamente, ele estaria inelegível por oito anos, assim como Eduardo Paes, outro pré-candidato à sucessão de Pezão.

 

Acontece que os advogados de Neto estão prontos para questionar em instâncias superiores (TSE e STF) a inelegibilidade atribuída ao ex-prefeito. “A lei da ficha limpa mudou. Agora, o prefeito só fica inelegível se for provado que ele agiu de má fé ao ter suas contas reprovadas pelo TCE. E não é o caso de Neto”, pontua a fonte.

 

O ex-prefeito estaria guardando segredo da estratégia para as eleições de 2020, quando pretende duelar contra Samuca Silva. Só que tudo veio à tona, o que surpreendeu Samuca & Cia, no almoço de sexta, 1, quando Pezão e Rodrigo Maia, entre outros, pediram a Neto que aceitasse a missão de salvar o MDB.

 

E o que estaria atrapalhando o sono de Samuca, que não dorme direito desde que recebeu o convite para disputar o Palácio Guanabara? A resposta é clara: é um nome. O de Maycon Abrantes, seu vice-prefeito. É que para viabilizar sua candidatura, Samuca teria que renunciar ao cargo de prefeito, deixando o Palácio 17 de Julho para Maycon.

 

‘O que seria uma loucura’, pensa ele, segundo relato de um dos seus mais próximos seguidores. “O Samuca só pensa nisso (convite), mas não encontrou ainda ninguém que o apoiasse a renunciar e se candidatar. É uma aposta de alto risco”, dispara.

 

A fonte tem razão. Com pouco mais de um ano à frente da prefeitura de Volta Redonda, Samuca ainda não conseguiu mostrar a que veio. Muito pelo contrário. Acumula erros (de sua fraca equipe) e não poderia adotar a mesma estratégia que usou para derrotar os velhos caciques de Volta Redonda. Pior. Saindo e perdendo (a eleição), ficaria sem mandato. “Embora já tenha dito que uma possível renúncia não seria um ‘tiro no pé, pois ele não ‘pretende viver da política’, Samuca não gostaria de ficar vendo o Maycon comandar o Palácio 17 de Julho como se fosse uma extensão do Floresta, que está em recuperação judicial”, ironizou a fonte, referindo-se à rede de supermercados da família do vice-prefeito.

 

Procurados, Neto e Samuca reagiram de forma diferente. O ex-prefeito admitiu que foi convidado. Mas, para surpresa de muitos, diz que não está disposto a abrir mão do ‘seu sossego’ até 2019, quando pretende iniciar sua corrida de volta ao Palácio 17 de Julho. Samuca, por sua vez, confirma – balançando a cabeça – que foi realmente convidado a disputar a sucessão de Pezão. Mas nada quis adiantar sobre quem teria feito o convite e qual legenda seria a do emissário. Quanto a Maycon, o prefeito apenas riu da pergunta do repórter do aQui; se ele teria coragem de renunciar e deixar o Palácio para o seu vice. Ou seja, deu a entender que isso não lhe agrada.                                    

Resultado: a ‘briga caipira’ Samuca versus Neto prevista para outubro tem tudo para ser ‘natimorta’.    

Neto pode ou não pode ser candidato?

A Lei da Ficha Limpa (LC 135) é uma lei complementar que foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Presidente da República em 04 de junho de 2010. A Lei da Ficha Limpa teve origem em um projeto de lei de iniciativa popular, fruto de um forte apoio na sociedade à época.

Com o objetivo de moralizar as eleições, a lei trouxe novas hipóteses de inelegibilidade aos futuros candidatos. Por meio da inelegibilidade, o cidadão que queria ser candidato a um determinado cargo público, não poderá ser candidato, caso esteja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Sem sombra de dúvidas, a hipótese de enquadramento mais questionada é a inelegibilidade oriunda de condenação por órgão colegiado, ainda que sem trânsito em julgado.

Para o nosso leitor compreender, funciona da seguinte forma: significa que o sujeito que foi condenado por um órgão colegiado não pode ser eleito, logo, não pode ser candidato: está inelegível. A Lei da Ficha Limpa estabelece que uma decisão condenatória prolada por um único julgador (um único Juiz) não pode deixar ninguém inelegível. Pode haver algum equívoco na condenação, erros acontecem, e haveria uma grande injustiça com o sujeito que quer ser candidato.

Contudo, em relação ao sujeito que quer ser candidato, mas já foi condenado por algum “grupo de julgadores”, ou seja, um colegiado de juízes, este não poderá ser candidato. A razão da lei é simples: em um grupo de julgadores, a probabilidade de erro é menor, houve debate entre os membros deste colegiado, e a decisão tende a ser mais acertada. Essa é a razão da lei. É claro que a decisão colegiada, embora possa ser mais segura, de longe está isenta de também conter um equívoco.

É por isso que nossa Constituição (Lei Maior) estabelece que ninguém pode ser considerado culpado, até o trânsito em julgado de decisão judicial condenatória (presunção de inocência). Trata-se de importante conquista da sociedade moderna contra arbitrariedades. Portanto, uma decisão condenatória precisa passar por vários colegiados, de vários tribunais diferentes, antes de se tornar definitiva. Tudo isso, para que não condenemos inocentes. Logo, só após todo esse processo, podemos de forma segura afirmar sobre a culpa ou inocência de um cidadão.

A Lei da Ficha Limpa estabelece que uma única decisão colegiada, apenas uma, até mesmo sem ser do Poder Judiciário, já poderá ser um impeditivo ao direito de ser candidato de um cidadão. É um exagero da Lei. Pela Lei, o cidadão poderia ser penalizado com a inelegibilidade, mesmo que ainda não haja nada definitivo na seara judicial, havendo tão somente uma única decisão condenatória colegiada, sem caráter definitivo.

A Lei da Ficha Limpa fez uma escolha legislativa de punir moralmente e antecipadamente um pretenso candidato, em nome da Moralidade Pública (conceito jurídico indeterminado), ao invés de garantir o princípio constitucional da presunção de inocência.

Ainda sim, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei da Ficha Limpa é válida no nosso sistema constitucional (ADC’s 29 e 30, ADI 4578). De qualquer forma, mesmo diante da Lei da Ficha Limpa, uma candidatura não poderá ser negada de forma automática, de forma absoluta pelo Poder Judiciário, simplesmente por ter uma única decisão colegiada condenatória. O tribunal poderá negar uma candidatura, com base no princípio da Moralidade Administrativa. Portanto, o tribunal “poderá” negar essa candidatura, se entender que esta pode atentar contra a Moralidade.

Não se trata de um “dever” de negar a candidatura do cidadão, mas de uma possibilidade, a ser analisada em cada caso concreto (artigo 26-C). Caso o tribunal entenda que não haverá violação à Moralidade, ele poderá deferir o registro da candidatura, mesmo com uma decisão colegiada condenatória.

Ainda assim, o tribunal igualmente só poderá declarar a inelegibilidade se houver questionamento desse registro. Do contrário, a candidatura segue seu rumo natural (artigo 16-A da Lei 9.504/97). A única hipótese em que não poderá, de forma absoluta, o registro da candidatura é com relação às decisões condenatórias em caráter definitivo, ou seja, com trânsito em julgado, uma vez que aí sim haverá a suspensão dos direitos políticos, segundo a Constituição.

Em conclusão: a Lei da Ficha Limpa não retira automaticamente o direito de ser candidato daqueles que sofrerem alguma condenação colegiada, mas abre tal possibilidade tão somente em situações onde a Moralidade Pública o exigir. Não há uma obrigatoriedade em negar o registro da candidatura, mas tão somente uma possibilidade. Existe sim a viabilidade jurídica de um candidato condenado por decisão colegiada concorrer licitamente às eleições pretendidas.

Daniel Souza é advogado, mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense, pós Graduado em Direito Civil, Processual Civil e Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida, ex-Chefe da Divisão Jurídica do município de Quatis e professor universitário de Direito do Centro Universitário Geraldo di Biase. 

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