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Domingo, 21 de Outubro de 2018
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Publicado em 17/07/18, às 08:36

Samuca volta a atirar contra gestão de Neto

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Para explicar os gastos com os servidores públicos de Volta Redonda diante da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o prefeito Samuca Silva esteve na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio, em Volta Redonda. Motivo: entregar (ver foto) um ofício com os devidos esclarecimentos em relação ao Inquérito Civil 68/2018, aberto pelo MP para apurar os gastos com o funcionalismo, já que o município estaria prestes a extrapolar o limite de gastos com pessoal. “Abrimos uma sindicância interna para apurar os gastos com pessoal. E no ofício entregue ao MP, apresentamos indícios de que o limite já havia sido estourado na gestão anterior (de Neto). O ex-prefeito deveria ter tomado medidas para reduzir os gastos e não o fez. Nossa gestão está enfrentando isso de frente”, destacou Samuca.

 

Junto ao ofício, Samuca entregou relatórios e documentos que comprovariam a inexatidão e indícios de supostas fraudes praticadas na gestão anterior, assim como inúmeras rotinas de classificação contábil e lançamentos relacionados às despesas com pessoal, o que repercutiu face aos limites previstos na LRF. “Por essas irresponsabilidades, hoje a prefeitura não pode realizar concurso público para a Guarda Municipal, para a Saúde,  contratar profissionais de educação, entre outros. Isso impacta de forma negativa na cidade e estamos tomando medidas duras e importantes de gestão para resolver essa questão. E também mostramos isso ao MP de forma bem clara”, disparou Samuca.

 

O prefeito aproveitou para explicar as medidas que vem tomando para diminuir a folha de pagamento. “Fizemos o recadastramento dos servidores e já retiramos da folha cerca de 800 matrículas, o que diminuiu a folha em quase R$ 1 milhão. Também reduzimos o número de cargos comissionados e agora vamos resolver o problema de RPAs. Há pessoas recebendo por RPA há 20 anos, sem qualquer direito trabalhista”, acrescentou. Outra informação prestada por Samuca diz respeito ao fato de o município ter informado ao TCE-RJ sobre as graves distorções e supostas manipulações encontradas em sua contabilidade (referente à gestão encerrada em 2016), relativamente a despesas com pessoal, além de apontar discrepância entre os dados dos sistemas e-cidades e sigfis.

TCE-RJ

O Tribunal de Contas do estado aprovou o parecer prévio contrário à aprovação das contas do governo Neto, referentes a 2016. O processo foi relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman e, nele, ela teria encontrado quatro irregularidades: 1 – déficit financeiro de R$ 108.677.532,41; 2 – assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito; 3 – não realização das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, o que implica o afastamento da sociedade do processo de gestão fiscal; 4 – cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 14.764.801,24. Do voto, aprovado por unanimidade, ainda constam 28 impropriedades, 34 determinações e duas recomendações.

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