Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
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Publicado em 25/09/17, às 08:26

Pela paz

Vinicius de Oliveira

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Há mais de uma década, o Sindicato dos Profissionais da Educação e a prefeitura de Volta Redonda se estranham por conta do Plano de Cargo, Carreira e Salários, entre outros. Mas finalmente há uma chance real do impasse ser desfeito. Na terça, 26, o prefeito Samuca Silva e representantes do Sepe se encontrarão perante o juiz Flávio Pimentel Lemos Filho em uma audiência de reconciliação a fim de que possam estabelecer um acordo que seja viável para ambos os lados.

 

A direção do Sepe está confiante. Primeiro porque Samuca já passou pelo mesmo tipo de audiência com o Sindicato do Funcionalismo Público e acabou liberando o enquadramento de quem ingressou na prefeitura até 2012. Outro motivo está na figura do próprio juiz que mediará o encontro, velho conhecido do Sepe. “Ele vem acompanhando há um tempo o processo do PCCS e tem a postura de ser a favor de servidores públicos”, crê um representante do jurídico do sindicato.

 

Já de olho na audiência, no início do mês o Sepe  reuniu um representante de cada escola no auditório do Instituto de Educação Professor Manuel Marinho para, em assembleia, fechar propostas que mais agradassem à categoria. Sobre a implementação do PCCS, por exemplo, os professores decidiram que Samuca poderá começar enquadrando os professores conforme tabela que rege o tempo de serviço, deixando, para outra oportunidade, o enquadramento por formação.

 

“O governo sempre diz que não há dinheiro suficiente para implementar efetivamente o Plano de Carreira. Não vai ser diferente desta vez. Então, a categoria aceita que o plano seja executado em duas etapas. Primeiro, reajustando, de acordo com tabela anexada no processo, os salários dos professores por tempo de serviço. Assim, todos serão contemplados num primeiro momento”, explicou Sãozinha, diretora do Sepe. “Mas o enquadramento por formação não deverá ser feito ao bel prazer da prefeitura. Nossa proposta é que tenha um prazo limite. E para fixarmos esse prazo, precisaremos que o governo nos apresente, por exemplo, um balancete”, completou.

 

Vale lembrar que o Sepe ganhou na Justiça, em segunda instância, por unanimidade dos votos dos desembargadores, a ação movida pela prefeitura (governo Neto) que arguia a inconstitucionalidade da Lei do PCCS (3250/95). Procuradores do município tentaram entrar com recurso, mas a relatora do processo, Sirley Abreu Biondi, negou, alegando que não havia motivo forte o suficiente para justificar o pedido. “É evidente que o prefeito (Neto) não vem cumprindo a lei”, escreveu na época.

 

Outra reivindicação que era tema de fortes embates desde a gestão do ex-prefeito é a garantia de um terço da carga horária para planejamento, prevista em lei federal (Lei 11.738/2008). Nesse quesito, segundo Sãozinha, já há meio caminho andado. Antes mesmo da Assembleia, a secretária de Educação, Rita de Cássia, convocou o Sepe e apresentou proposta para tentar resolver a pendência. “Mais uma vez o governo alega falta de verba. Afinal, para garantir o horário de planejamento fora da sala de aula, a prefeitura deverá contratar professores. Então, a ideia da SME é implementar o ‘um terço’ em duas fases. Vai garantir metade dos TDs (tempo disponível, grifo nosso) em 2018 e o restante em 2019″, resumiu a sindicalista, afirmando que a proposta foi aceita pelos professores presentes.

 

Contudo, uma ideia aventada pelos próprios professores, de que os alunos da Educação Infantil e do primeiro segmento (do primeiro ao quinto ano) saíssem meia hora mais cedo tal qual acontece em Barra Mansa, gerou polêmica. “Desta forma, os educadores teriam, todos os dias, um tempo disponível e esse tempo não seria comprometido caso algum professor faltasse serviço”, defende uma professora. “Nós brigamos por uma Educação de qualidade e por escolas em tempo integral e têm companheiros que querem reduzir o tempo de aula das crianças? Isso deveria ser inconcebível em tempos atuais. Não sei se essa proposta vai passar”, reclamou outro, mas foi vencido pela maioria.

 

Outro tema que será abordado na audiência de reconciliação com Samuca diz respeito ao reajuste salarial da categoria. Segundo representantes dos professores, a categoria não vê seu contracheque engordar há mais de 14 anos e já quer meter o pé na porta pedindo, no mínimo, 15%. “Esse é o mínimo que podemos propor frente à defasagem do salário dos professores. Não podemos esperar menos que isso. Mas, provavelmente a prefeitura deve chiar”, comentou Sãozinha.

 

Governo e Sindicato também devem tratar da redução da carga horária de funcionários administrativos como secretárias de escolas, porteiros, disciplinários, auxiliares de creches e cuidadores. Segundo Sãozinha, a lei estadual 1786/2016 prevê que esses servidores, ao invés de 44 horas, cumpram jornada de 30 horas semanais. “Gostaríamos que a prefeitura seguisse essa lei, porém a categoria aceita que seja 40 horas”, disse a diretora do Sepe, frisando que a jornada de 44 horas é extenuante.

Além disso, sindicalistas e governo devem acertar na audiência questões como autonomia pedagógica, falta de materiais de consumo nas escolas, merenda escolar e perícia médica. Sobre esse último quesito, Saozinha foi taxativa: “Não queremos que a perícia médica volte a ser responsabilidade de empresas privadas. Queremos que servidores públicos, ou seja, médicos concursados, realizem a perícia médica”, concluiu.

 

Posicionamento

da prefeitura:

Procurada pelo aQui, via e-mail, a prefeitura de Volta Redonda respondeu as perguntas feitas a respeito da audiência de conciliação. Veja abaixo as respostas da secretaria de Comunicação do Palácio 17 de Julho:

 

aQui: Qual proposta deverá ser apresentada pela prefeitura para implementar o PCCS dos Professores?

Resposta: A audiência do dia 26, como a audiência com o Sindicato dos Funcionários Públicos, vai estabelecer prazos para que haja a discussão entre as partes e, a partir daí, que seja feito um cronograma que permita o atendimento das reivindicações da categoria, respeitando-se sempre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

aQui: Como a Prefeitura pretende atender a lei que exige que cada professor tenha 1/3 de sua carga horária para planejamento? Aceitaria liberar os alunos meia hora mais cedo, todos os dias?

Resposta: Há uma discussão sobre o assunto. A prefeitura concorda com o pleito e os impactos financeiros estão sendo calculados. Brevemente o governo vai anunciar a solução encontrada, sempre visando manter a qualidade da Educação e preservando o interesse dos profissionais da Educação.

 

aQui: Sobre a redução da jornada de trabalho dos funcionários administrativos, conforme lei estadual, a prefeitura pretende implantar? De que forma? A partir de quando?

Resposta: A proposta do Governo do Estado só atingiria os servidores estaduais, não tendo nada a ver com os servidores públicos municipais. Não há nenhum estudo na Administração Municipal para alterar a carga horária dos servidores, com a consequen-te redução dos salários, como prevê a proposta do Governador do Estado do Rio de Janeiro.

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