Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
0
Publicado em 11/12/17, às 08:29

Parece piada

aacidente csnPollayanna Xavier

Há um desencontro de decisões entre a cúpula ambiental do Estado do Rio e o próprio governador Luiz Fernando Pezão. O distanciamento pôde ser constatado, claramente, ao longo da semana, quando a secretaria Estadual do Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente e a Comissão Estadual de Controle Ambiental – todas as pastas subordinadas a Pezão – determinaram o fechamento da Usina Presidente Vargas em um prazo de 10 dias. A razão para a decisão, que coloca em risco a vida da própria cidade do aço, foi o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Condutas, assinado em abril de 2016 entre a CSN e o Inea. A notícia, claro, caiu como uma bomba. A CSN, que estaria negociando a renovação de suas licenças ambientais e a conclusão do TAC, foi pega de surpresa. “Recebemos a decisão com profunda surpresa e estranheza”, disse a empresa, em nota oficial.

 

O TAC, assinado com o Inea e a SEA – sem a participação do Ministério Público Federal – continha 115 itens que a CSN teria de cumprir não apenas como compensação pelo passivo ambiental, mas também para a renovação de suas licenças ambientais. Deste total, a empresa cumpriu 100; os demais deram origem ao TAC que o Inea alega que não foi concluído. A CSN, entretanto, garante que dos 15 itens, 12 foram cumpridos integralmente, dois são permanentes e apenas um teria sido mantido em análise, diante da discussão técnica levada ao Judiciário, com decisão liminar favorável à empresa.

 

Apesar destas pendências – auditadas por uma empresa de consultoria ambiental, independente e reconhecida pelos órgãos ambientais –, as negociações com o Estado estavam avançadíssimas e todas as recomendações feitas à CSN estariam sendo cumpridas ou negociadas de forma legal. Mesmo assim, o Inea pediu o fechamento da UPV em até 10 dias. O prazo se esgotaria amanhã, domingo, 10. Inconformada, a CSN já se preparava para recorrer ao Judiciário para impedir o fechamento da usina quando Pezão tratou de avisar a todos que a fábrica não seria fechada.

 

O assunto tomou conta da imprensa e das redes sociais. O deputado estadual André Correa, que estaria por trás do fechamento da CSN, gravou um vídeo e deu uma infeliz declaração: que o “objetivo dos órgãos ambientais do Estado não era fechar a CSN, mas dar um susto na empresa” pelo não cumprimento das intimações administrativas. Ainda na gravação, André disse que a determinação da SEA e do Inea era apenas desmobilizar as áreas com problemas ambientais recorrentes. André Correa, eleito por Valença e que teve apenas 384 votos em Volta Redonda na eleição de 2014, já foi titular da SEA. E responde processo por ilícito eleitoral. Ele é citado numa lista apreendida pela Polícia Federal como um dos políticos do Rio que recebeu doações ilegais da Odebrecht.

 

O Inea também se manifestou diante da polêmica criada por ele para atazanar a vida da CSN. Em nota, o órgão rebateu a informação de que a CSN teria cumprido 12 dos 15 itens do TAC e disse que a empresa estaria se baseando em consultoria independente para justificar o não cumprimento dos itens previstos no TAC. E garante que a CSN precisa de grandes investimentos estruturais para continuar operando. “A posição da SEA, do Inea e da Ceca é amparada pelos pareceres dos técnicos do Inea, que são profissionais experientes na análise de impactos ambientais, sem vínculo com a empresa e, portanto, não apenas com a qualificação, mas a competência legal para determinar se uma atividade está ou não operando de acordo com as normas ambientais”, diz um trecho da nota.

Prazo prorrogado

Na segunda, 4, o governador Pezão agiu como bombeiro para apagar o incêndio provocado pelo deputado André Correa e seus subordinados da área ambiental. E recebeu lideranças, como o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Silvio Campos, e políticos, como o presidente da Câmara, Sidney Dinho, para impedir o fechamento da CSN. Silvio lembrou que a empresa emprega mais de 20 mil trabalhadores e movimenta a economia da região. E pediu que Pezão considerasse o impacto social e econômico que o fechamento da UPV provocaria. Lembrou também que só de impostos ao Estado, a CSN paga milhões de reais por mês.

 

Na terça, 5, foi a vez de a CSN se encontrar com representantes da SEA, em uma reunião marcada pelo próprio Pezão. De comum acordo, foi decidido que a CSN terá um prazo de cinco meses para concluir o TAC. Na prática, significa que a CSN teve sua Licença de Operação prorrogada até abril de 2018. Na quinta, 7, o acordo foi oficializado em uma nova reunião na sede da SEA.

MPF não quer acordo

Autor de vários processos ambientais na Justiça Federal contra a CSN, o Ministério Público Federal esclareceu que, ao contrário do que foi noticiado pela imprensa durante a semana, os procuradores e promotores do MPF não participaram de nenhuma negociação para manter a Usina operando. E que tanto o MP quanto o MPF tiveram que buscar na Justiça o direito de acompanhar as negociações entre CSN e os órgãos ambientais estaduais para a renovação das licenças vencidas.

 

Em nota oficial divulgada à imprensa, na quarta, 6, o MPF informou que o cenário atual mudou, e que Inea, SEA, Ceca e CSN – todos réus em um processo ambiental movido pelo MPF – “negociam um acordo extrajudicial com a exclusão de ambos os Ministérios Públicos”. “Os réus prestam apenas informações evasivas ao MPF e ao MPERJ”, diz a nota. A nota completa do MPF pode ser lida no site do Ministério na internet. O endereço é http://www.mpf.mp.br.

 

Não satisfeitos com a divulgação da nota, os procuradores da República resolveram agir. Na noite de quinta, 7, entraram com uma nova ação na Justiça contra a CSN. Desta vez, para impedir que Inea, SEA, Ceca e CSN negociem – sozinhos – qualquer acordo para a renovação de licenças ambientais. E pediu a anulação do acordo firmado, esta semana, entre Estado e CSN, que concedeu à empresa um prazo de cinco meses para cumprimento integral do TAC. O MPF alega que não participou das tratativas e, por isto mesmo, a negociação (no âmbito administrativo) deveria ser anulada. O pedido foi dos procuradores Lucas Horta de Almeida e Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagioli.

 

Como uma verdadeira pedra pontiaguda no sapato da CSN, o MPF pediu à Justiça que obrigue os órgãos ambientais a validar (judicialmente) a notificação emitida pela SEA à CSN, no dia 1º, que pediu o fechamento da UPV. Os procuradores querem que a Justiça determine que o governo do Estado (leia-se Pezão) “se abstenha de frustrar, a qualquer modo, a eficácia da Notificação da SEA”, insistindo, assim, pelo fechamento (irresponsável) da usina. O  MPF quer ainda que a Justiça obrigue a CSN a informar, como fato relevante ao Mercado, em 24 horas, a notificação recebida pela SEA, sob pena de multa de R$ 500 mil.

O que diz a CSN?

Procurada, a CSN não quis repercutir a nota do MPF, muito menos comentar a ação judicial movida pelo órgão no início da noite de quinta, 7. Mas, uma fonte do aQui diz que o MPF, de fato, não é parte do TAC ajustado com o Inea e que o órgão responsável pelas questões ambientais envolvendo a empresa não é o MPF.  Disse ainda que não entende a perseguição do MPF para com a CSN, nem a intenção em fechar a UPV, o que significaria o fim da cidade do aço. 

 

Em outra ocasião, lembra, os procuradores do MPF já tinham pedido a paralisação das sinterizações da CSN, sem dimensionar o prejuízo social (desemprego) e econômico (poder de compra) que isto causaria. O dano atingiria não somente a cidade de Volta Redonda, mas também Barra Mansa, Pinheiral, Porto Real, entre outras, já que a CSN emprega trabalhadores destes municípios. “Felizmente, os juízes de Volta Redonda têm sido mais cautelosos em julgar este tipo de ação”, comentou a fonte.

 

Ela reforçou o que a CSN já tinha dito oficialmente, de que das 15 cláusulas do TAC, apenas três estão sendo discutidas. “As outras 12 a empresa já cumpriu. Não há nada grave nessas cláusulas que justifique qualquer medida de força contra o funcionamento da CSN”, garantiu, explicando que das três cláusulas restantes, duas se referem ao pó que cai das máquinas – dentro da usina – durante o processo siderúrgico. E a terceira diz respeito ao nível de ruído na fábrica. “Dos 5 pontos de ruído, a CSN reduziu 4, colocando-os nos níveis da Legislação. O quinto absorve ruídos da rua e do trem e não tem como a CSN agir”, informou.

Os textos e as fotografias veiculadas nas páginas do aQui se encontram protegidos por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução total ou parcial para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra, sem prévia e expressa autorização de Jornal Aqui Regional. Em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos. E no caso de utilização indevida, o usuário assumirá todas as responsabilidades de caráter civil e/ou criminal.