Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
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Publicado em 27/05/19, às 08:59

Parado na avenida

“Olá, Volta Redonda, estou aqui, entre uma agenda ou outra, passando pela rodoviária. Está uma confusão no trânsito. Óbvio que foi porque mais um ônibus da Sul Fluminense (está) quebrado na cidade. É um transporte caro, ruim e não merece mais o respeito de nós, moradores de Volta Redonda. É por isso que digo: vou até a última instância jurídica para que a liminar (impetrada pelos empresários) caia e o seu direito seja garantido, de ter uma licitação e um transporte digno”. O texto corresponde, literalmente, à fala do prefeito Samuca Silva na manhã de ontem, sexta, 24, quando ele, como disse, passava pela Avenida Nelson dos Santos Gonçalves, e encontrou um veículo da Sul Fluminense quebrado na via, tumultuando todo o trânsito na direção Vila – Aterrado.
O vídeo, com certeza, tem tudo para ser anexado ao processo, citado por Samuca, em que os advogados da prefeitura de Volta Redonda tentam cassar a liminar impetrada pelos donos da Sul Fluminense para impedir que 10 linhas que a empresa opera na cidade do aço sejam repassadas às viações Elite, Pinheiral e Cidade do Aço, conforme decreto assinado no início do mês. O pedido de cassação da liminar pode ser julgado a qualquer momento. Ontem mesmo, sexta, 24, Samuca esteve no Tribunal de Justiça. E estava animado. “Temos grandes chances (de derrubar a liminar)”, disse. “Sob ponto de vista de conteúdo, de 0 a 10 (de chances), digo que temos 10. Sob ponto de vista conservador, de 0 a 10, temos 5”, pontuou Samuca, ao ser perguntado pelo aQui quais seriam as chances de a prefeitura sair vitoriosa na pendenga.
Samuca lembra que a prefeitura entrou com um pedido de suspensão da liminar favorável aos empresários na segunda, 20. “Poderíamos ter entrado com um embargo ou com um pedido de suspensão ao presidente do Tribunal de Justiça. Preferimos a segunda opção, e caso ela não seja acatada, faremos o embargo na segunda-feira que vem, dia 27”, disse, reiterando estar otimista, bem otimista, com o desfecho do caso.
Xeque
Os vereadores que andaram atazanando a vida de Samuca Silva ao tentar defender a Viação Sul Fluminense levaram um xeque (atenção revisão, não é cheque não, tá?). Em jogada de mestre, o prefeito foi às rádios e contou o que a população não sabia: que, além de ser campeã em reclamações, a empresa deve uma fortuna ao cofres do Palácio 17 de Julho, informação que vai deixar muito parlamentar com as calças nas mãos.
“Obviamente que eu não vou atender ao requerimento dos vereadores que me pediram para suspender por 90 dias (a decisão de passar 10 linhas da Sul Fluminense para outras empresas até que uma nova licitação seja feita, grifo nosso) porque assim eu estaria suspendendo a licitação das linhas. A licitação é urgente, a empresa precisa ser trocada. Essa empresa (Sul Fluminense) deve aos cofres do município R$ 5 milhões só de ISS e R$ 66 milhões de dívidas ativas”, detalhou Samuca, em entrevista ao programa Fato Popular, de Betinho Albertassi.
“Com uma dívida de R$ 71 milhões só para o Palácio 17 de Julho, como é que os parlamentares vão explicar aos eleitores que exigem que a prefeitura dê mais 90 dias para que a empresa continue operando normalmente as 10 linhas que ela detém e que são as que mais geram reclamações dos passageiros?”, pontua uma fonte ligada ao Poder Legislativo. “Ao dar a informação da dívida, o prefeito deu um xeque-mate nos vereadores de Volta Redonda”, comparou. “É bom que todos saibam que a empresa não paga nem os impostos municipais”, disparou, pedindo para não ter seu nome revelado por temer ameaças e represálias.
Ela tem razão. Na entrevista a Betinho, o prefeito Samuca Silva garantiu que, apesar da pressão política, a licitação das 10 linhas operadas até então pela Sul Fluminense será feita custe o que custar. “O processo licitatório vai ser aberto. Estamos sob uma liminar da Justiça, mas já entrei com recursos (para derrubá-la) e vou até a última instância para que o direito do cidadão de Volta Redonda de ter um transporte público de qualidade seja mantido”, ponderou, garantindo ainda que todas as suas decisões serão comunicadas à Câmara, ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e ao Sindicato dos Rodoviários.
Para Samuca, os vereadores e boa parte dos que defendem a SF não entenderam o decreto assinado por ele determinando a intervenção nas 10 linhas que mais apresentam problemas – reclamações dos passageiros. “O decreto determina a abertura de licitação para essas (10) linhas por conta de uma irresponsabilidade contra, principalmente, a população de Volta Redonda, que não aguenta mais ter uma tarifa cara, injusta, com um serviço caro e que tem atrasos e deficiências”, disse. “Reitero que vou até as últimas instâncias, estou me referindo às questões judiciais, de manter o decreto e a licitação”, disparou. “É o que o povo quer, é o que a população quer”, enfatizou.
Samuca foi além na defesa do decreto que assinou tirando o controle das 10 linhas das mãos da Sul Fluminense. “Eu já escolhi meu lado: meu lado é o da população, de quem mais precisa, seja na questão do transporte público ou nas várias ações sociais que eu já me comprometi. Seja do restaurante popular, PCCS, Hospital do Idoso, Regional, Tarifa Comercial Zero. Eu já escolhi meu lado, que é do povo”, detalhou, pedindo para falar sobre os artigos do decreto.
“O decreto fala o seguinte: Artigo primeiro: fica declarada a caducidade de todas as autorizações, permissões e ordens de serviço que envolvem serviços de transportes públicos, coletivos e urbanos de passageiros prestados pela Viação Sul Fluminense ao município de Volta Redonda, e ficam extintas as autorizações, permissões e ordens de serviços nos termos do artigo 38, parágrafo 4, da lei 8987 de 1995”, afirmou, para logo continuar.
“Artigo segundo: fica autorizada a administração pública através do Poder Executivo e seus auxiliares a adotar todas as medidas que se fizerem necessárias à adequação de serviço público coletivo, ficando determinada desde logo a abertura do processo de licitação (das 10 linhas). Artigo terceiro: a fim de garantir a continuidade dos serviços e o atendimento à população, as linhas operadas pela Sul Fluminense continuarão, repito, continuarão a ser prestadas por ela de forma provisória, e poderão conforme a necessidade e atendimento à população ser objeto de autorização precária de sobreposição para as demais empresas que operam no município de forma proporcional às linhas atualmente operadas até à conclusão do processo licitatórias das linhas da empresa vencedora”.
Embora tenha pedido para falar sobre apenas três parágrafos, Samuca abordou mais um. “Artigo quarto: o secretário municipal de transporte e mobilidade terá atribuição de fiscalização plena do serviço de transporte, devendo ser submetido, de imediato, a anuência do prefeito apenas as decisões de caráter definitivo”, expôs.
Manobra
A partir deste momento da entrevista dada a Betinho Albertassi, o prefeito Samuca Silva passou a abordar os interesses políticos do caso. “Causaram um caos, uma falta de interpretação (do decreto) ou efetivamente alguém utilizou os trabalhadores da Sul Fluminense pra causar o caos”, ponderou, referindo-se às manifestações de motoristas e trocadores na Câmara contra o decreto assinado por ele. “Vejo algumas pessoas, algumas autoridades, até alguns vereadores que têm o meu respeito, usando o caso com fins políticos. Tá aí a prova da independência”, cutucou.
Samuca chegou a dizer que até ‘algumas faltas de respeito’ foram detectadas em discursos no Parlamento. “Mas, de forma geral é normal isso”, ponderou, para logo atacar: “A interpretação do decreto me leva a crer que não é o prefeito Samuca que está utilizando isso no meio político; são outras pessoas”, desabafou. “Eu recebi os vereadores e até agora nenhum quis tirar dúvidas sobre o decreto. Não tiveram dúvidas. Pensei que já tinham entendido o decreto”, ironizou. “Obviamente eu não vou atender o requerimento dos vereadores que me pediram para suspender o decreto os 90 dias porque aí eu estarei suspendendo a licitação e a licitação é urgente, a empresa precisa ser trocada”, ponderou.
Não satisfeito, Samuca usou a rádio, de tendência evangélica, para fazer um chamamento público. “Eu convoco a população. Vamos ficar vigilantes porque eu estou do seu lado e quero mudar o sistema de transporte de Volta Redonda. Dos 7 itens que a Lei 898795 (a lei das concessões) determina, 6 itens eles (Sul Fluminense) não atendem. Seja na qualidade do transporte, atraso, pagamento de impostos, enfim”, desabafou. “Eu não tenho compromisso com nenhuma empresa, não. Estou abrindo a licitação, participa quem quiser e que vença o melhor. O importante é que o povo entenda que precisa mudar. Isso afeta a vida do trabalhador, do serviço público, do empresário, da infraestrutura, dos empresários que querem investir na nossa cidade. E é um desrespeito com o povo. Você não ter a garantia que vai chegar ao seu destino, por ônibus quebrado, sem roda, enfim, quanta coisa que nós já vimos aí. Chega”.

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