Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Terça-Feira, 14 de Agosto de 2018
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Publicado em 28/05/18, às 10:14

Ouro verde

Vinícius de Oliveira

O vereador Wellington Pires criou um verdadeiro reboliço na Câmara e nas bases do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Barra Mansa (Condema). No apagar das luzes, o parlamentar propôs uma emenda a uma emenda de outro vereador – Thiago Valério –, que modifica a Lei Orgânica do município no que tange à gestão do Fundo Municipal de Conservação Ambiental (Funcam). Fundo, aliás, que terá mais de R$ 1 milhão para gastar ao ano, oriunda principalmente do ICMS Verde e que há tempos a prefeitura de Barra Mansa está de olho.

 

Conforme diz a Lei, o Condema é quem deve administrar o fundo, cujo principal objetivo é financiar exclusivamente projetos ambientais. E importante: o governo não pode passar nem perto dessa dinheirama toda. Mas é justamente essa regra que Wellington Pires quer mudar sem sequer ouvir os conselheiros. Para isto, usou o projeto de lei de Thiago Valério, que representa a Câmara no Condema, pronto para tramitar na Casa e que foi, inclusive, denunciado pelo aQui na edição 1089. Pelo PL, Thiago quer regulamentar uma prática ilegal que o Condema lança mão regulamente, pelo menos desde 2017, que é o uso de parte do Funcam para pagar funcionários lotados na prefeitura que prestam algum tipo de serviço para o Conselho.

 

Com a emenda de Wellington Pires, modificando a de Thiago Valério, o Funcam passará a ser administrado pela secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o titular da pasta poderá fazer o que bem entender do dinheiro. Poderá usá-lo para despesas de custeio diversas de sua finalidade, podendo, assim, sacrificar importantes projetos ambientais. Quem fez a denúncia foi o próprio Valério.

 

 Em reunião extraordinária do Condema, na tarde de quarta, 23, o vereador expôs o estratagema de seu colega. “Minha fala será um desabafo. Fiquei apavorado na quinta-feira, dia 17, quando descobri a emenda à minha emenda. Como sou o autor da matéria, assim que vi, pedi para retirá-la da pauta rapidamente. Fazem a emenda no mesmo artigo e diz o seguinte: ‘o fundo será gerido e administrado pelo órgão ambiental do poder executivo municipal’”, criticou Valério, salientando que caberia ao Conselho apenas a função de acompanhar e fiscalizar a secretaria de Meio Ambiente. E nada mais.

 

Alguns integrantes do Condema (os que não são indicação do prefeito, grifo nosso) e ambientalistas ligados ao Conselho denunciam que foi o próprio governo que teria orientado Wellington Pires a propor a emenda à emenda, passando para as mãos do órgão público a função de administrar as verbas do Funcam. Estavam presentes na reunião extraordinária o secretário e o sub-secretário de Meio Ambiente, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza, e Cláudio Cruz, o Baianinho, respectivamente. Embora nenhum dos dois tenha admitido ter passado o ‘bizu’ para Wellington Pires, defenderam a proposta do vereador.

 

Segundo o conselheiro Sandro Leo, técnico do ICM Bio, o projeto de Wellington serve apenas para atender a interesses políticos. “De acordo com a proposta do vereador, a função do Condema seria reduzida a simplesmente acompanhar e fiscalizar a gestão do Funcam pelo governo municipal. Não podemos permitir que os recursos destinados à proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população barramansense fique à mercê de interesses de grupos políticos que temporariamente ocupam cargos e funções na administração pública municipal”, denunciou.

 

Um dos pontos altos da reunião foi justamente quando Sandro propôs que o Condema redigisse uma moção de repúdio ao projeto de Wellington Pires a fim de evitar que os vereadores aprovem a Emenda. Ao ser apreciada pelos demais conselheiros, sua proposta perdeu por um voto (8 x 7), mas ficou decidido que o autor do texto fosse convocado para prestar esclarecimentos ao Condema no próximo dia 28, e caso se recuse a comparecer, a moção de repúdio será encaminhada.

 

Em nota, a prefeitura de Barra Mansa tirou o corpo fora. Disse apenas que “ia aguardar o resultado da discussão na Câmara, acreditando que as motivações para essa reforma venham para atender as necessidades da sociedade em relação ao Meio Ambiente”, destacou.

 

Em conversa com o aQui, o vereador Wellington Pires reiterou que não fora orientado pelo governo a propor a emenda. Disse que, por conta própria, se baseou em outros municípios que fazem a gestão ambiental de forma diferente à de Barra Mansa. “Nós, parlamentares, devemos nos ater às inovações do arcabouço legal e percebendo a legislação de diversos municípios da nossa região como Quatis, Porto Real e Resende – que são modelo em gestão ambiental – bem como de alguns municípios paulistas, percebi que a realidade é diferente do que acontece em Barra Mansa. Portanto, o projeto foi apresentado por decisão minha, exclusivamente”, destacou.

 

Sobre o fato de ter tomado a decisão sem antes ouvir o Condema, Wellington explicou que nunca fora ouvido pelos conselheiros. “Não fui convidado a nenhuma conversa. A Câmara Municipal tem a legítima habilitação legal e popular de iniciar qualquer debate, sem que haja necessidade de discussões anteriores”, defendeu-se, salientando que, até segunda ordem, não pretende voltar atrás. “Até o momento, não pretendo retirar a proposta e desconheço qualquer polêmica acerca do tema. Reitero que a Câmara Municipal é habilitada para iniciar qualquer debate”, frisou.

 

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