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Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019
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Publicado em 28/10/19, às 10:29

Olha o trem!

Por Roberto Marinho

Aos amigos, a lei. Aos inimigos, todo o rigor da lei. Isso é o que diz uma conhecida máxima jurídica, e obriga a todos a pensar se a lei é uma só para todo mundo ou se a aplicação da mesma é que faz a diferença. Este parece ser o caso da Lei Municipal 5.635/2019, sancionada pelo prefeito Samuca Silva no último dia 10 de outubro. Ela oficializa a possibilidade de os servidores de carreira do Saae-VR que ocupam cargos de confiança ou cargos comissionados – por um mínimo de dois anos ininterruptos – incorporarem as gratificações que recebem exercendo o cargo, caso venham a ser exonerados da função de confiança e sejam obrigados a retornar às suas funções de origem.


A nova lei abrange somente funcionários efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, e mudou a redação do artigo 82 da LM 5.453, que estabelece o regime jurídico dos servidores da empresa pública. Ela estabelece que o servidor pode incorporar a diferença de salário entre o cargo de origem (ao entrar no Saae) e a função gratificada ou cargo comissionado (quando este for ocupado por servidor efetivo, grifo nosso). A incorporação segue uma taxa de 20% ao ano. Ao final de cinco anos, o servidor em questão terá incorporado os 100% da diferença salarial. Ou seja, passa a ter o mesmo salário anterior, quando exercia um cargo de confiança.


De acordo com a direção do Saae-VR, o objetivo da lei seria oferecer “tranquilidade e garantia ao servidor” e, segundo ela, beneficiaria “todos os servidores” – concursados, diga-se de passagem – da autarquia. Há quem discorde. Fontes ouvidas pelo aQui criticam a nova lei. Afirmam, entre outras, que ela não dará tranquilidade a todos os servidores. Beneficia apenas uma minoria que exerce cargos de confiança e, além disso, pode criar um verdadeiro “trem da alegria” no Saae-VR.
O que acontece é que muitos funcionários que foram aprovados em concursos para a empresa pública assumiam a vaga com remuneração baixa, em torno de R$ 1 mil, e poderão passar a ganhar R$ 10 mil (ou mais), caso sejam enquadrados na nova lei. “Pode ser legal, mas é imoral como está sendo aplicada”, disparou uma das fontes.


Um destes casos – a cuja documentação o aQui teve acesso – é o de um servente aprovado em concurso público. Ele teria exercido o cargo de assessor técnico durante anos e foi exonerado na sexta, 18. Pela LM 5635 (cobra na cabeça), automaticamente, ele seria enquadrado nas regras da nova lei e passaria a ganhar mais de dez vezes que o cargo para o qual prestou concurso. Assim, um servidor que recebe um cargo de confiança passa décadas à frente – em relação a remuneração e vantagens dos cargos – de outro servidor na mesma função, avacalhando qualquer plano de cargos e carreiras existente. Neste caso, aos amigos (porque ninguém coloca inimigos em cargos de confiança, grifo nosso), o máximo rigor da lei seria o equivalente a um belo prêmio na loteria.


Zeca confirma só uma exoneração
O diretor executivo do Saae-VR, José Geraldo Santos, o Zeca, afirmou que a lei assinada por Samuca é específica para funcionários de carreira, e beneficiaria os cerca de 500 empregados da autarquia. “A lei é específica para funcionários de carreira que se enquadrem nos requisitos: dois anos ininterruptos, no mínimo, de função gratificada ou cargo comissionado”, afirmou, completando: “Vai dar segurança ao servidor de carreira”, justificou.


Zeca deu entrevista ao lado da gerente jurídica do Saae-VR, Neuzane Freire, e do diretor-adjunto, Edmar Borges de Oliveira, que é um dos que têm tudo para serem beneficiados pela nova lei. A princípio, Zeca afirmou que existiriam só dois casos de servidores e que, assim mesmo, eles é que teriam pedido exoneração dos cargos de confiança que ocupavam. “Houve pedidos, estamos analisando caso a caso. Encaminhamos para o jurídico, que vai verificar se cumprem os requisitos. Já tem dois casos tramitando, sendo analisados. e se cumprir os requisitos, vamos cumprir a lei”, respondeu Zeca, que completou: “A pessoa não vai ganhar nada a mais, não vai ter acréscimo nenhum”, jurou.


Só que, no decorrer da entrevista, quando o repórter do aQui afirmou que tinha o nome de pelo menos quatro servidores exonerados, incluindo Edmar – Zeca se contradisse. Acabou confirmando a exoneração do seu diretor-adjunto, que voltaria a exercer o cargo de gerente administrativo. Ou seja, sai de um cargo com maior remuneração, e volta para outro, onde deveria ganhar menos. Ledo engano. Volta mantendo o salário antes da exoneração. “Hoje de concreto (exoneração) temos o Edmar saindo de diretor adjunto. Está entrando (na vaga de Edmar) o engenheiro Sérgio Meira. Por enquanto é a única exoneração. Há processos que estão sendo analisados”, insistiu Zeca, tentando dar um ar de normalidade às exonerações feitas na tarde de sexta, 18.


Antes da “revelação”, Edmar chegou a defender a nova lei, afirmando que ela seria uma antiga reivindicação dos servidores do Saae-VR, e que serviria para regulamentar uma prática já existente. “A lei é para beneficiar todos os funcionários do Saae-VR, que sempre pediram para que isso acontecesse. Por quê? Troca de governo, sempre tinha aquilo de exonerar um, nomear o outro. É para dar segurança para os funcionários de carreira”, disse Edmar, que completou: “Incorporação de gratificações sempre existiram no Saae-VR, não é uma coisa que surgiu com essa lei. Existia desde que era feito por resoluções, e as gratificações eram agregadas. E aí, por determinação do Tribunal de Contas (do Estado do Rio de Janeiro), tivemos que fazer uma lei anterior (Lei 5.453, grifo nosso). Mas ficou uma falha para agregar a diferença, o que foi corrigido nessa nova lei”, entende.


Segundo a gerente jurídica do Saae-VR, a falha é que a lei anterior não permitia a agregação da diferença no caso dos cargos comissionados. “Na lei anterior, a possibilidade de agregação já existia, mas só para os cargos de confiança, não para os cargos comissionados. A nova lei veio para corrigir isso. Lembrando que os cargos comissionados – não os de confiança – podem ser preenchidos por pessoas que não são funcionários efetivos (concursados) do Saae-VR. Mas neste caso eles não são beneficiados pela lei, que é específica para os efetivos”, esclareceu.


Ela e Edmar podem ter uma certa razão. Afinal, a lei anterior foi bem aceita por todos os antigos servidores da autarquia. “O que não acontece com a nova lei, que vai beneficiar apenas uma meia dúzia de gatos pingados”, compara a fonte, garantindo que os beneficiados pela lei assinada por Samuca (induzido ao erro, grifo nosso) poderão ganhar a gratificação ao serem exonerados baseando-se no parágrafo 2º do artigo 18 da lei 5453, que determina o seguinte: “O servidor que após agregar, vier a fazer jus novamente a outra gratificação, perceberá apenas a diferença entre a agregada e esta, se maior. esta diferença é agregada aos salários, após um ano de recebimento (grifo nosso)”.


Nota da redação: O prefeito Samuca Silva foi procurado pela reportagem do aQui para falar sobre as consequências da aplicação da lei que assinou. Só que, até o fechamento desta edição, ontem, sexta, 25, sua assessoria de imprensa não havia se pronunciado.


Bastidores
Apesar de jurar na entrevista que apenas uma exoneração teria sido feita na sexta, 18, o presidente do Saae-VR, José Geraldo, o Zeca, chegou a assinar as seguintes exonerações. Exonerações que, após ser entrevistado pelo aQui, teria mandado cancelar, assim como teria assinado a nomeação e a exoneração de um servidor, que seria filho de um dos diretores da autarquia.

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