Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019
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Publicado em 30/09/19, às 08:58

O pau comeu (II)

A sessão matutina de quarta, 25, na Câmara de Barra Mansa tinha tudo para ser tranquila. Primeiro, pelo horário nada comum, marcado meio que ‘em segredo’ para votar a mensagem de nº 12, enviada pelo prefeito Rodrigo Drable que, entre outras providências, reformula o estatuto do servidor. O texto, em linhas gerais, procura compilar em um único ato normativo a manutenção e extinção de diversos cargos da administração direta, indireta e fundacional. De acordo com estimativas dos próprios vereadores, mais de 150 cargos seriam mexidos, alguns, inclusive, sendo extintos.  Outro tema a ser debatido teria a ver com a regulação do salário mínimo, já que alguns servidores recebem abaixo do estipulado por lei. Segundo a mensagem, a partir de sua aprovação, ninguém poderia receber menos do que R$ 998. 

 

Tudo ia bem, dentro dos ‘conformes’, até que um enorme reboliço foi criado quando o vereador Gilmar Lélis apareceu bem no meio do plenário gritando que alguém estava lhe ameaçando nos bastidores da Câmara, enquanto a mensagem era apreciada. “Você está me ameaçando? Está me ameaçando?”, repetia Gilmar sem explicar, diante das câmeras que filmavam a sessão do Parlamento de Barra Mansa, que tipo de ameaça sofreu. E quem o estaria ameaçando.

 

Depois, em entrevista ao aQui, Gilmar detalhou o que aconteceu. “Aquele cidadão já vinha me ameaçando há tempos. Vivia dizendo que o rolo compressor ia passar em cima de mim. Que estava mexendo em caixa de marimbondo. Coisas do tipo. Eu nunca me importei antes, porque eram ameaças feitas de longe. Mas hoje esse cidadão veio no meu local de trabalho (Câmara) e disse que eu ia me arrepender de estar mexendo onde estava mexendo e usou palavras de baixo calão como filho da p***”, denunciou o vereador, afirmando que procurou a 90ª DP e está com medo. “Temo pela vida da minha família. Desde que denunciei um processo seletivo da prefeitura envolvendo a INCP concursos, venho sofrendo ameaças. Esse tipo de gente não zela pela vida de quem faz oposição a eles”, garante. 

 

A prefeitura foi procurada para comentar o caso. Mas até o fechamento dessa edição não havia respondido às perguntas enviadas pelo jornal para a equipe da assessoria de comunicação. Já o presidente da Casa, vereador Paulo Chuchu, prometeu impedir que o assessor parlamentar andasse livremente pela Casa, principalmente na hora da sessão. 

12

Por conta do entrevero, Chuchu, visivelmente atrapalhado com o episódio, deu a sessão por encerrada sem aprovar a mensagem de nº 12. Para Gilmar Lélis, a mensagem corresponde a “um pacote de maldades”. “Primeiro sou contrário a votar uma mensagem dessas nesse horário (de manhã) sem antes ouvir todos os segmentos. Duvido que ela vá beneficiar o funcionário público. Não vejo contenção de cargos comissionados, apenas coisa para prejudicar o funcionário. Eu nunca vi isso. Se aprovarmos esse pacote de maldades, vamos estagnar o salário dos servidores, já que a mensagem não apresenta um índice de reajustes”, declarou. 

 

Quem concorda com a tese é Thiago Valério, ‘líder da oposição’. “Isso era para ter sido resolvido lá atrás. Hoje não tenho condições de aprovar uma mensagem dessas, que vai mexer com a vida de 150 servidores. Eu não sei o dia a dia dessas pessoas, quais são as funções que exercem. Não tenho condições de falar”, resumiu. Já os vereadores Luiz Antônio, Beleza e Wellington Pires saíram em defesa da mensagem.

 

Pires, por exemplo, deixou claro que o texto estava disponível na Câmara há muitos dias. Tem mais. Que nenhum direito dos servidores seria erradicado. Para Luiz Antônio, o comportamento dos colegas da oposição foi um ato de politicagem. “Teve uma reunião de duas horas com funcionários da prefeitura para esclarecer essa questão. Só não entrou o vereador que não quis. As portas estavam abertas. Estão fazendo política da desgraça; quanto pior melhor”, disparou, salientando que se a mensagem não for aprovada, a prefeitura não terá como arcar com a folha de pagamento. 

 

O governo Rodrigo Drable não concorda com a tese da oposição e desmente. “O Projeto de Lei Complementar não suprime direitos dos trabalhadores. Assim como determina a Constituição Federal, seu artigo 7º, inciso XXVI, os direitos adquiridos dos servidores serão mantidos. Isso significa que não haverá irredutibilidade de vencimento. As correções afetam os futuros servidores aprovados em concurso público”, esclarece a prefeitura, conforme documento ao qual o aQui teve acesso. 

 

O documento explica ainda que as mudanças vão gerar uma economia importante para o município. “A Mensagem 12 estabelece que os servidores da administração pública municipal direta, indireta e fundacional com vencimento base abaixo do valor de R$ 998,00, terão seus salários corrigidos 30 dias após a aprovação desta lei. Hoje, cerca de 1,1 mil servidores tem salário base abaixo do piso mínimo nacional. Essa correção causa um impacto na folha de pagamento da ordem de R$200 mil/mês. Além de fazer justiça ao trabalhador evita problemas futuros no momento de requer a aposentadoria junto à Previbam (Fundo de Previdência de Barra Mansa)”, garante.

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