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Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017
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Publicado em 26/06/17, às 09:45

Nota de esclarecimento

– Em relação à matéria publicada no jornal aQui com o título “Associados querem desfiliação em massa do Sindicato da Construção Civil”, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Volta Redonda e região esclarece o seguinte: 
– Foi aberto o processo coletivo (nº 0130600.36.2002.5.01.0342) que concedeu aos funcionários da COHAB-VR, através de execuções individuais, o cumprimento do Plano de Cargos, Salários e Carreiras; a evolução salarial de 5% a cada dois anos; a concessão de 1º de adicional por tempo de serviço a cada dois anos e a concessão, em julho de 1997, de reajuste salarial de 4,58%. A ação coletiva é de 2002, envolve cerca de 420 funcionários e foi aberta porque nenhum dos benefícios citados foi cumprido pela COHAB;
– Essa ação coletiva tramitou na 2ª Vara do Trabalho e as execuções individuais foram distribuídas na 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho.  Por isso, o sindicato ressalta que ao serem distribuídas nas três varas as ações passaram a ser julgadas por três juízes com entendimentos diferenciados. 
– A execução tem também como objetivo a atualização dos salários. Mas há um entendimento diferenciado dos juízes das três varas, uns determinam a atualização imediata dos salários e outros somente ao final do processo; 
– O sindicato fez uma convocação para que os funcionários entregassem na sede do sindicato documentos e procurações para ajuizar as execuções individuais.  Todos os funcionários, que deixaram no sindicato os documentos solicitados, já tiveram suas ações ajuizadas;
– Sobre os processos no Tribunal Regional do Trabalho (citado na matéria), o sindicato ressalta que existem os tramites e os prazos da Justiça e que o sindicato não tem como interferir nesse tramite.  Mas quando é solicitada a manifestação do sindicato no processo, o sindicato faz prontamente dentro dos prazos determinados pela Justiça;
– Por último, o sindicato informa que em diversas execuções a Justiça fez bloqueios nas contas da COHAB e as mesmas apresentaram-se zeradas (sem saldo). Como a prefeitura é sócia majoritária da COHAB, consequentemente é a segunda a responder pela execução. Quando a prefeitura é condenada a pagar, o valor que o empregado tem direito é pago através de precatório, ou seja, o juiz determina que o pagamento seja inserido no orçamento municipal do ano seguinte, motivo pelo qual existe também a morosidade nos pagamentos. 
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Volta Redonda e região

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