Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
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Publicado em 10/09/18, às 08:51

Natimorta

Por Roberto Marinho

No final do ano passado, ainda com todo o gás, o então secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Wellington Silva, apostava todas as suas fichas no projeto do VR Parking para continuar comandando a pasta. Não foi o primeiro. Antes, com estardalhaço, chegou a anunciar a implantação da faixa seletiva para ônibus, criada apenas na Avenida Amaral Peixoto. Anunciou ainda a implantação de uma ciclovia, que continua a pé. O último, que previa a terceirização do estacionamento rotativo, foi detonado tanto no TCE/RJ quanto na Câmara.

 

O projeto era até ambicioso. Passava por sucatear todas as maquininhas do antigo rotativo, instaladas no governo Neto, por um aplicativo específico onde os usuários poderiam pagar pelas vagas de estacionamento sem ter que usar moedas. Poderiam até pagar com cartão de crédito, coisa de primeiro mundo. Tem mais. Centenas de novas vagas seriam criadas, em ruas próximas aos centros comerciais, como na Vila e no Aterrado.

 

Pois bem, os meses se passaram e o projeto do VR Parking, apesar de aprovado na Câmara, com muita discussão, até agora não saiu do papel.  Pior. Os centros comerciais de Volta Redonda estão cada vez mais infestados de flanelinhas, e os motoristas se assustam com a quantidade de multas que estariam recebendo por estacionamento irregular em vagas do rotativo.

 

A gritaria dos motoristas foi tão grande que o presidente da Câmara, Washington Granato, entrou na briga, e, em uma afronta a Wellington Silva, passou a incentivar os motoristas a procurar uma das Jaris (Junta de Recursos Fiscais) para recorrer das infrações, alegando que a lei que criou o VR Parking teria acabado com a lei do rotativo (o antigo). “Como o TCE/RJ vetou o projeto do VR Parking, Volta Redonda está sem uma lei específica e todas as multas aplicadas na área do rotativo são ilegais”, avalia uma fonte.

 

O presidente da Câmara, Washington Granato, concorda. “A lei do VR Parking ainda não está regulamentada e a Guarda Municipal não tem qualquer base legal para aplicar essas multas”, disse ele, salientando que, para piorar a situação, a nova lei que criou o VR Parking revogou toda a legislação anterior sobre o assunto. Ou seja, trocaram nada por coisa nenhuma.

 

Em nota enviada ao jornal, a prefeitura de Volta Redonda nega as informações e jura que o VR Parking já existe legalmente; que o rotativo está funcionando normalmente; e que as multas devem ser pagas. “A EPD-VR afirmou que a informação (sobre o cancelamento das multas, grifo nosso) não procede. A Lei Municipal Nº 5.443 (VR Parking), que dispõe sobre a operacionalização de estacionamento rotativo de veículos, no âmbito do município, já foi promulgada e publicada no VR em Destaque, em 11/01/2018. Ou seja, seguiu todos os trâmites legais e está vigente”, diz a assessoria do Palácio 17 de Julho.

 

Apesar da posição (meio que inconsistente, por sinal) da direção da EPD, há quem conteste a versão oficial. Pelo menos três motoristas ouvidos pelo jornal afirmaram que tiveram multas de estacionamento irregular canceladas, após entrarem com o recurso em uma das Jaris existentes. A alegação principal em todos os casos – aceita pelos integrantes da Junta de Recursos – era de que não havia parquímetros próximos ao local de estacionamento, ou que eles não estavam funcionando.

 

Além disso, no recurso, os motoristas alegaram que não havia monitores ou qualquer outro agente público (guardas municipais, por exemplo) para auxiliá-los em caso de dúvidas. Com isso, conseguiram o cancelamento das multas. “Em um mês, tive três multas, todas na Vila Santa Cecília, aonde vou sempre a trabalho. Nunca tem ninguém para trocar as moedas, os parquímetros vivem quebrados, e quem tem que pagar por isso sou eu? Além de tudo, é um tremendo desperdício de dinheiro público, porque abrem um processo por causa da multa, abrem outro processo para o cancelamento, e isso são horas de trabalho, papel e tinta, a troco de nada”, disse, irado, um dos motoristas ouvidos pelo jornal, que pediu para não ser identificado.

 

Outro afirmou que foi multado em locais onde estacionava rotineiramente, mas nunca tinha sido autuado. Por causa disso, ele questiona os critérios que a Guarda Municipal tem utilizado para multar quem estaciona o carro sem o tíquete do rotativo. “Do início deste ano até agora (agosto) já recebi quatro multas. Não estacionei carro em cima da calçada, não parei em frente de garagem, a única coisa é que não tirei o tíquete do rotativo. Mas o parquímetro mais próximo de onde costumo parar, além de ser longe, vive quebrado. E os motoristas estão sendo punidos por isso. Afinal, o rotativo funciona ou não funciona? Ou funciona só para justificar as multas?”, questiona o motorista, que também não quer ser identificado.

Concorrência 

Ao ser procurada, a própria prefeitura de Volta Redonda reconheceu que ainda não fez a devida licitação para entregar as vagas do VR Parking a uma empresa terceirizada, como desejava Wellington Silva, hoje já substituído pelo ex-vereador Maurício Batista no comando da antiga Suser. Detalhe: reconhece que também continua cobrando a multa dos motoristas autuados por estacionar irregularmente em vagas destinadas ao rotativo. “Isso (a ausência da concessionária) não impede que a prefeitura de Volta Redonda, detentora do serviço, continue prestando-o até que se conclua o processo de concessão que está em análise no TCE-RJ”, ressalta a prefeitura, que afirma também que o estacionamento rotativo “nunca deixou de funcionar”.

 

Tem mais. A respeito das multas aplicadas pela GM, a direção da EPD garante que tudo ‘está nos conformes’.  “A Guarda Municipal de Volta Redonda informou que as multas só são aplicadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, ressalta a nota.  

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