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Terça-Feira, 23 de Abril de 2019
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Publicado em 01/04/19, às 12:44

Na cadeia

Roberto Marinho

Acusados de participar de um mega esquema de corrupção e presos desde novembro de 2017, os ex-deputados estaduais do MDB, Jorge Picciani, Paulo Melo e o voltar-redondense Edson Albertassi, foram condenados na quinta, 28, pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região. O julgamento durou seis horas e aconteceu na 1ª Seção Especializada do TRF-2, tendo como relator, o desembargador Abel Gomes. Dos seis desembargadores que compõem a corte, quatro acompanharam o voto do relator pela condenação (cinco votos no total), e um não votou.

 

Picciani, ex-presidente da Alerj, considerado pelo Ministério Público Federal como chefe do esquema criminoso, ao lado do ex-governador Sérgio Cabral, recebeu a pena mais longa, de 21 anos, além de uma multa de R$ 11 milhões. Albertassi recebeu a pena de 13 anos e quatro meses de prisão, e multa de R$ 6 milhões. Paulo Melo – único que não foi condenado por lavagem de dinheiro – recebeu uma pena de 12 anos e 10 meses, e multa de R$ 7 milhões. Nenhum deles esteve na sede do TRF-2 para acompanhar o julgamento.

 

Os acusados ainda podem recorrer da decisão, com embargos de declaração, cabíveis em relação a todos os pontos, e embargos infringentes, apenas em relação aos pontos divergentes nos votos dos desembarga-dores. O tribunal manteve a prisão preventiva dos três, que estão na cadeia desde novembro de 2017. Picciani, embora cumpra prisão domiciliar, por problemas de saúde, pode voltar para a cadeia, se depender do MP. A execução provisória da sentença só acontecerá a partir do julgamento em segunda instância, que, no caso, será no STJ. Com a decisão da Justiça Federal, os ex-deputados também ficam inelegíveis por oito anos.

Denúncia do MPF

A denúncia do MPF é rica em detalhes, conforme mostram os documentos a que o aQui teve acesso, fornecidos por uma fonte, que pede que seu nome não seja revelado. 

 

A prisão de Albertassi, Melo e Picciani – considerado pelo Ministério Público como “chefe” do esquema – foi fruto da operação Cadeia Velha, que ocorreu como parte da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Por sua vez, as informações colhidas para a realização da ‘Cadeia Velha’ foram obtidas nas operações ‘Saqueador’, ‘Eficiência’ e ‘Calicute’, também desenvolvidas pelo MPF.  

 

As informações de todas essas operações levadas a cabo no Rio de Janeiro foram compartilhadas com a Lava Jato de Curitiba (PR), e as escutas telefônicas, vigilância de e-mails, além da quebra do sigilo bancário e fiscal, revelaram os crimes. Segundo o MPF, principalmente os de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia contou ainda com informações de delações premiadas. 

 

De acordo com a denúncia, as investigações miravam Jorge Picciani e Paulo Melo pelo recebi-mento de propina, mas ao longo das apurações surgiu o nome de Edson Albertassi, pelo mesmo motivo. E o MPF passou a acusar os três políticos de terem se beneficiado durante anos do esquema do desvio de verbas públicas, de origem federal e estadual, por meio de corrupção passiva (pro-pina), fraude a licitações, superfaturamento de contratos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

 

A investigação indica que parte das verbas era oriunda de contratos com empreiteiras – entre elas Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia – e parte era desviada do próprio orçamento estadual, como os pagamentos que teriam sido feitos pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passa-geiros do Estado do Rio de Janeiro), entidade que reúne os donos das princi-pais empresas de ônibus que atuam na capital.

Esquema antigo

Segundo o MPF, o esquema existiria desde 1999, quando já haviam denúncias contra Cabral e Picciani, então deputados estaduais. Na época, um esquema de pagamento de propina pela Fetranspor foi relatado pela imprensa e chegou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Houve uma tentativa de se abrir uma CPI na Alerj para investigar o caso, que foi barrada. Para o MPF, já era um indício da força que a organização criminosa tinha. “Mesmo com a constante divulgação dos fatos e a cobrança da população para que houvesse a respectiva apuração, nenhuma medida foi adotada com essa finalidade, pelo contrário, tudo ocorreu com o objetivo de blindar o esquema e assegurar sua perpetuação, assim como a impunidade dos envolvidos”, frisa o relatório.

 

O MPF compara a organização criminosa a um “parasita” dos recursos públicos e destaca que o esquema se fortaleceu e se aprimorou, tornando muito difíceis as tentativas de extingui-lo. A denúncia aponta que praticamente toda a estrutura do Estado do Rio – incluindo o Executivo, Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – teria se organizado em núcleos com a finalidade de desviar dinheiro de forma sistemática. Os alvos principais eram os contratos de obras públicas e setores de prestação de serviço, como o transporte coletivo.

 

E mesmo com cada órgão sendo autônomo, para o MPF eles teriam agido de forma combinada para, por exemplo, aprovar medidas de isenção fiscal, aprovar editais de obras públicas, e ocupar cargos públicos chave. Tudo como estratégia para conseguir desviar cada vez mais recursos para a organização criminosa, além de manter a impunidade. O MPF credita ainda a crise financeira que o Estado do Rio atravessa à atuação do grupo. “Esse modelo altamente nocivo para o interesse público não parou de se fortalecer desde aquelas primeiras notícias de corrupção, enquanto as finanças do Estado se desequilibravam cada vez mais, ao ponto de chegar ao estágio de cola-pso atual, com a decretação do estado de calamidade financeira”, afirma o MPF na denúncia.

 

Um exemplo dado pelo MPF são as renúncias fiscais concedidas pelo governo: entre 2008 e 2013. Segundo levanta-mento do TCE, o Estado do Rio deixou de arrecadar mais de R$ 138,6 bilhões com as medidas que beneficiariam empresas ligadas ao esquema, como a Cervejaria Petrópolis, que teve renúncia fiscal de mais de R$ 283,5 milhões, Odebrecht, e empresas de transporte coletivo.  

 

Outro exemplo seria a análise das contas do governo do Estado, feita pelo TCE, com a posterior votação pela Alerj. Desde 2007, as contas receberam parecer favorável do TCE, sempre com ressalvas e determinações. No mesmo período, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj – presidida por Albertassi – sempre rejeitou o parecer do TCE e recomendou aos deputados a aprovação das contas do governo, o que foi feito.

 

A exceção foi em 2016, quando a análise do TCE foi realizada pelos conselheiros suplentes, já que os titulares haviam sido presos na operação Quinto do Ouro. O detalhe apontado pelo MPF é que as ressalvas e determinações do tribunal – que poderiam causar a rejeição das contas – sempre foram mais numerosas no período entre 2007 e 2015 do que em 2016, quando as contas foram de fato rejeitadas pelo órgão. “Numa evidente demonstração de que o controle era meramente formal e que existia uma estratégia de proteção mútua entre os órgãos”, considera a investigação.

 

Ainda assim, de acordo com o relatório do MPF, a Comissão de Finanças – formada por sete deputados (cinco ligados ao governo e dois de oposição, grifo nosso) votou contra o parecer do TCE, e, no final, as contas do governo Luiz Fernando Pezão, que foi preso em novembro de 2018, na operação Boca do Lobo, foram aprovadas pelo plenário da Alerj.

 

Segundo a investi-gação, para justificar a aprovação – mesmo com o parecer contrário do TCE -, Albertassi, que era líder do governo e relator da matéria, teria afirmado que o ano de 2016 foi atípico para o governo, por causa da crise econômica que se arrastava desde 2015. O parlamentar teria afirmado ainda que com diversos arrestos e bloqueios judiciais, e a redução na arrecadação de ICMS e de royalties do petróleo, o Executivo tinha “pouco a fazer” para reverter a situação. O MPF classificou as declarações de Albertassi na Alerj de “pura retórica”.

Esquema na Alerj

O MPF afirma que, de todos os segmentos envolvidos na organização criminosa, a Alerj era o mais resistente às investigações, pelo próprio foro privilegiado dos envolvidos, e as alianças forjadas com o Executivo e o TCE, entre outros órgãos. Neste sentido, de acordo com o MPF, a atuação de Picciani, Melo e Albertassi teria sido fundamental para que o esquema funcionasse. O MPF ressalta ainda que o esquema também serviu para engordar os cofres do então PMDB no Estado, visando, principalmente, as eleições. “(Picciani, Melo e Albertassi) Agem com absoluta desenvoltura, ocupando funções estratégicas em órgãos públicos, distribuindo funções, empregos e cargos para apadrinhados e comparsas, viabilizando candidaturas a cargos eleitorais com apoio político e financeiro”, diz o MPF, que destaca o aumento patrimonial dos três deputados, desde que entraram na política.

 

Picciani, por exemplo, saiu dos R$ 1.237.470,49, que declarou ao TRE-RJ em 1994, para R$ 12.284.013,21 em 2014, em valores corrigidos pelo IPCA. Um aumento de 839%. Para o MPF, tudo fruto da corrupção. Paulo Melo também teria tido um aumento patrimonial substancial. Em 1997, ele declarou ao TSE um patrimônio de R$ 772,9 mil, chegando a mais de R$ 5 milhões em 2014, o que corresponde a um aumento de mais de 450%.    

 

O MPF também aponta o crescimento do patrimônio de Albertassi, “ainda que de forma mais discreta”, de acordo com o relatório. Em 2006, em declaração de bens à Justiça Eleitoral, o deputado de Volta Redonda afirmou que possuía um patrimônio de R$ 490 mil. Já em 2014, Albertassi declarou possuir R$ 1,1 milhão, mais de 100% de aumento. O MPF chama a atenção para a existência de R$ 60 mil em espécie na declaração de 2006, e outros R$ 100 mil em espécie declarados em 2010.

O mais forte

Na denúncia, o Ministério Público destaca a força de Picciani, considerado o político “mais influente do Estado”, com seis mandatos de deputado estadual (1991 a 2010, e outro iniciado em 2015), além de presidir a Alerj por seis mandatos – de 2003 a 2011, e em 2015. O MPF aponta que, mesmo quando ficou afastado por quatro anos da assembleia, por ter perdido a disputa para o Senado, Picciani continuou dando as cartas na política fluminense. Até porque era o presidente do PMDB. Tudo isso, segundo a denúncia, com a colaboração de Paulo Melo e Edson Albertassi.      

 

O relatório do MPF cita, por exemplo, que o PMDB, a mando de Picciani – como mostra um email anexado à denúncia – não chegou a fazer nenhuma declaração sobre a prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Outra ação do então presidente do partido foi conduzir a CPI da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro): quando questionado pelo deputado Gustavo Tutuca (líder do governo na época, grifo nosso) sobre a instalação da comissão de inquérito, Picciani o teria instruído para que fosse feita somente sobre a folha de pagamento, para que o governo não fosse envolvido. “Tem que ser em cima da folha, senão vira contra o Governo que não passa no custeio”, diz a mensagem de Picciani para Tutuca, conforme documentos do MPF.

Esquema da Fetranspor

Na denúncia, o MPF destaca que Picciani e Melo teriam recebido da Fetranspor cerca de R$ 90 milhões entre 2010 e 2016. Picciani, que tinha os apelidos de ‘Platina’ e ‘Satélite’, teria recebido R$ 49,9 milhões, e Melo, o Pinguim, outros R$ 38,6 milhões. O delator do esquema da Fetranspor, o doleiro Álvaro Novis, disse que a propina era paga ao ex-presidente da Alerj desde a década de 90.  Tem mais. Novis diz que fez pagamentos, em nome da Odebrecht, para Picciani – o Grego, nas planilhas da empreiteira – e Paulo Melo, o ‘Maria Mole’. Picciani, por exemplo, teria recebido, entre 2010 e 2011, um total de R$ 7 milhões, sendo R$ 4,5 milhões depositados em euros, em contas no exterior.

 

De acordo com o MPF, Picciani e Melo (sempre eles) usavam uma intrincada rede de empresas – muitas tendo como sócios familiares, incluindo esposas, filhos, tios, irmãos, pais e mães, e outras pessoas próximas – para movimentar e “lavar” a propina. Entre as inúmeras empresas de Picciani, aparece a Agrobilara. Em um negócio realizado em meados de 2013, a Agrobilara vendeu 160 cabeças de gado para a Carioca Engenharia, ao custo de R$ 3,5 milhões. Depois, R$ 1 milhão em dinheiro foi devolvido para a empreiteira, para um caixa 2, usado para o pagamento de propina. Um espécie de reciclagem do dinheiro roubado.   

Empresas de Albertassi

 

Em relação ao ex-deputado de Volta Redonda, o MPF destaca a atuação dele como parlamentar, citando, inclusive, o primeiro mandato político, como vereador da cidade do aço, em 1996. Dois anos depois, ele seria eleito deputado estadual, pelo PSB, tendo sido reeleito em 2002 e 2006, e pelo PMDB, em 2010 e 2014. O deputado foi durante anos presidente da Comissão de Finanças da Alerj – uma das mais importantes. E chegou, em 2010, a ser eleito vice-presidente da Alerj, sendo reeleito em 2013, sempre com Paulo Melo na presidência. Quando foi preso, era presidente da Comissão de Constituição e Justiça e líder do governo na Alerj.

 

O MPF cita o nome de Albertassi e familiares como sócios de diversas empresas, a maioria rádios, entre elas a 88 FM, atualmente em nome de Alice Brizola Albertassi e Geraldo Albertassi (pai do político). Alice é sócia ainda de outras quatro empresas, e Geraldo de mais uma (uma confecção, grifo nosso). A filha de Albertassi, segundo dados do MPF, Emily Brizola Albertassi, é sócia de duas empresas (rádios), junto com a mãe e o avô. E o próprio Albertassi seria sócio de duas empresas.

O MPF garante que uma das empresas, a Associação Nova Aliança, teria recebido do governo do Estado, desde 2002, cerca de R$ 27,7 milhões. No período em que Alice Albertassi foi presidente, o repasse teria sido de R$ 10,5 milhões. O MPF acrescenta ainda que um dos presidentes da associação, André Luis Rodrigues de Almeida, foi fornecedor e doador da campanha eleitoral de Albertassi em 2010. E o MPF fala em “conflito de interesses” sobre a atuação da esposa de Albertassi na associação, já que esta recebia verbas públicas estaduais.

 

Segundo o MPF, a influência de Albertassi na Alerj sempre foi enorme, e ele é citado como braço direito de Picciani. Para comprovar a ligação entre os dois, foram listadas as ligações telefônicas entre eles. Entre 2014 e 2016, por exemplo, foram 645 contatos, no total.

 

 O envolvimento de Albertassi no esquema de Picciani foi denunciado por Marcelo Traça, empresário do setor de ônibus. Em delação – a única contra Albertassi -, ele afirmou que o papel de Albertassi era dificultar a tramitação na Alerj de projetos que fossem contrários aos interesses das empresas de ônibus, como, por exemplo, o que previa a biometria nos ônibus e a obrigatoriedade de cobradores.

 

Traça explicou que, inicialmente, eram pagos R$ 60 mil por mês para o deputado, desde março de 2012. O dinheiro teria sido entregue a Albertassi na própria Alerj, em restaurantes próximos à assem-bleia, ou na casa do ex-deputado no Rio. As rádios operadas pela família de Albertassi também teriam feito parte do esquema: para receber pagamentos mensais. Um contrato de publicidade da Fetranspor com a rádio foi alterado, passando de R$ 8 mil para R$ 68 mil por mês. Segundo o delator, os contratos estariam em vigor em 2017. 

 

O relatório do MPF faz ainda uma revelação curiosa, para demonstrar a ligação entre Albertassi, Picciani e Cabral: a sanção, pelo então governador, da lei que dá o nome do avô de Albertassi – Luiz Albertassi Sobrinho – para o aeroporto de Volta Redonda. Que já foi batizado, mas nunca saiu do papel. É natimorto.

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