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Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2017
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Publicado em 30/01/17, às 09:24

Marolinha

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Pollyanna Xavier 

Uma boa e uma má notícia para os aposentados da CSN que querem saber se têm, ou não, direito ao Saúde Bradesco oferecido pela empresa aos trabalhadores da ativa. A boa é que o processo que dá o direito ao uso do benefício foi unificado e teve uma vitória na segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-Rio). A questão agora será discutida no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e as chances de uma decisão favorável aos aposentados são grandes. A má notícia é que nem todos os aposentados têm direito ao plano. O processo, na verdade, beneficia uma minoria – em um universo de milhares de aposentados da siderúrgica. A informação é de João Thomaz, presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge), autor da ação.

Em entrevista ao aQui, João Thomaz disse que depois que a juíza do Trabalho, Monique Koslowsky, concedeu entrevista ao radialista Dário de Paula dizendo que o TRT-Rio deu ga-nho de causa aos aposentados no processo que envolve o plano de saúde da CSN, ele foi procurado por vários aposentados interessados em saber se a decisão beneficiava, ou não, a eles. João explicou que para ter direito ao plano, o aposentado tem que cumprir três requisitos importantes: (1) ter sido admitido na empresa antes da privatização, em 1993; (2) ter se aposentado na CSN depois da privatização e, principalmente, (3) ter entrado com ação na Justiça do Trabalho até dois anos após a aposentadoria, requerendo a continuação do plano de saúde. “Quem não se enquadra nesses três requisitos não terá qualquer direito”, alertou.

Segundo João Thomaz, o prazo de dois anos é um detalhe muito relevante (e totalmente legal) em todo o processo. “A CLT estabelece este prazo de dois anos da rescisão contratual para que o celetista (empregado) exerça o direito da ação na Justiça. Se este prazo passou e a pessoa não entrou com o processo, infelizmente não tem como voltar atrás. Quem entrou, vai conseguir. Quem ainda não entrou, mas está dentro do prazo e se enquadra nas demais exigências, também vai conseguir”, explicou João, acrescentando que os metalúrgicos que foram admitidos antes da privatização e que se aposentaram, por exemplo, em 2015 ou 2016, ainda estão dentro do prazo para requerer o direito ao plano de saúde. “Tem que correr”, disparou.

O direito ao Plano de Saúde para o aposentado era um benefício previsto no edital de privatização da CSN, de forma irrevogável e irretratável, assegurando o plano aos empregados da siderúrgica, incluindo ainda os que trabalhavam na FEM, CBS, Fugemss e Apservi (terceirizada contratada para atuar na área da limpeza). De 1993 até 1998, segundo João Thomaz, a CSN cumpriu o edital, dando assistência médica e oral para todos os seus trabalhadores e aposentados. Mas depois de 98, ela mandou fazer as novas carteirinhas do plano de saúde e distribuiu apenas para os operários da ativa. “Os aposentados não receberam a carteirinha”, lembra o sindicalista.

Como muitos engenheiros foram prejudicados pela decisão da CSN, o Senge ajuizou uma ação coletiva e conseguiu incluir 740 engenheiros como beneficiados. Em 2009 veio a sentença: “A Justiça nos deu ganho de causa, porém somente os engenheiros que cumpriram o prazo de dois anos é que foram beneficiados. Ou seja, quem tinha se aposentado nos últimos dois anos em relação a 2009 ganhou o plano. Dos 740 iniciais, apenas 11.

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