Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Sábado, 14 de Dezembro de 2019
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Publicado em 25/11/19, às 10:52

Manobra arriscada

A prefeitura de Volta Redonda publicou na terça, 19, o edital de Chamamento Público 031/2019, que prevê a contratação emergencial de uma ou várias empresas para substituir a Viação Sul Fluminense em 33 linhas municipais (e não 31, como se pensava) que ainda são operadas pela SF. O contrato, detalhe, será, como o aQui previu, por apenas seis meses, prorrogáveis por igual período. E, importante, a passagem não sofrerá nenhum aumento, ficando nos atuais R$ 3,80. O edital também foi publicado na edição de jornais da capital, como O Dia, no feriado de quarta, 20.
A ideia de Samuca, se aparecer alguma empresa em condições de operar as 29 linhas urbanas e as quatro extensões mantidas pela Sul Fluminense, é que as propostas sejam conhecidas daqui a exatos 13 dias, na sexta, 6 de dezembro. “Estamos buscando realizar a licitação de forma definitiva”, disse, referindo-se ao edital da licitação oficial propriamente dito que está parado no Tribunal de Contas do Estado, por conta de exigências feitas pelo órgão. “Mas a população não pode esperar mais e, por isso, estamos tomando essa medida (chamamento) de forma emergencial”, completou Samuca, em release enviado aos jornais por sua assessoria.
Detalhe: na manhã de quinta, 21, Samuca disse no programa Dário de Paula que espera que os ônibus da ‘nova empresa’ comecem a circular já no dia seguinte, 7 de dezembro, que vai cair no primeiro sábado do mês. Uma manobra arriscada. “Qualquer empresa que tenha condições, de acordo com a quantidade de ônibus que precisamos, vai ter oportunidade de prestar serviço na cidade. Importante que esse serviço já é de imediato, ou seja, lancei o chamamento e até o dia 6 de dezembro recebo as propostas das empresas. No dia 7 de dezembro, se a empresa já tiver condições de operar, já começa a operar”, disse Samuca.
No edital, entretanto, Samuca destaca que, após a abertura das propostas (se forem feitas, grifo nosso), a empresa (ou as empresas) deverá (deverão) iniciar a operação de forma imediata, em até 40 dias (grifo nosso). Ou seja, considerando o 6 de dezembro, o prazo iria até o dia 15 de janeiro do ano que vem.
“A empresa que apresentar condições de assumir as linhas mais rapidamente terá pontuação diferenciada dentro do edital. E a que puder iniciar a operação mais rapidamente terá pontuação maior”, detalhou a equipe do prefeito, dando a entender que espera que os quatro lotes (com as 33 linhas) sejam entregues a apenas uma viação. “Se duas empresas empatarem (na disputa pelos lotes), a diferença será na idade da frota de veículos. Isso vai fazer com que o serviço comece o mais rápido possível e que possamos dar um retorno rápido à população”, explicou o prefeito no edital publicado.

Detalhes
No chamamento público, a que o aQui teve acesso, a prefeitura de Volta Redonda apresenta aos possíveis interessados os dados operacionais e as características do sistema atual, “operado por quatro empresas, sendo elas: Cidade do Aço, Elite, Pinheiral e Sul Fluminense. Destas, a Sul Fluminense é a que possuí a maior frota e o maior número de linhas em operação”, revela, apresentando as linhas operadas por Sul Fluminense (33 linhas), Elite (15), Pinheiral (5), e Cidade do Aço (apenas uma).
A frota atualmente mantida pelas empresas, segundo dados da secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, seria da ordem de 200 veículos, sem considerar os veículos usados no transporte intermunicipal, principalmente da Sul Fluminense que opera várias linhas, como as que ligam Volta Redonda e Barra Mansa. No total municipal, a SF deveria estar usando 133 veículos, a Elite outros 55 ônibus, além de 14 da Viação Pinheiral e outros 7 da Cidade do Aço.

Lotes
Para atrair várias empresas, a prefeitura de Volta Redonda dividiu as 33 linhas da SF em quatro lotes, sendo que todos terão linhas deficitárias. “Quem vencer leva uma ou duas linhas boas, que dão retorno, e outras nem tanto. São linhas deficitárias”, pontua uma fonte do aQui. Samuca faz eco. “Das 32 linhas (33 na verdade), existem umas deficitárias, outras supera-vitárias. Para não aparecer interessado apenas para as superavitárias, nós equilibramos para que o lote seja superavitário. Então a empresa que vier a Volta Redonda terá sua rentabilidade, poderá pagar seus empregados, os custos e ainda obter o lucro devido”, teoriza.

Veja os lotes

Lote 01

Linha / Extensões
110 – São Carlos X Colina  
115 – São Cristóvão X Jd Amália  
120 – Eucaliptal X Jd Amália  
125 – Casa de Pedra X Conforto (Via 60)  
225 – Açude x São Sebastião  
305 – Santa Rita do Zarur X Jardim Amália  310 – Santa Rita do Zarur X Açude  
505 – Santa Rita de Cássia X Conforto

Lote 02

Linha
160 – Circular 16
 300 – Santa Rita do Zarur X Conforto  
320 – Dom Bosco X Conforto
325 – Santa Cruz x Conforto
450 -Nova Esperança X Jd Amália
510 – Padre Josimo  

Extensões

320 A – Dom Bosco X Conforto

450 – Nova Esperança rua 6

Lote 03

Linha
405 – Coqueiros X Vila Elmira  
415 – Belo Horizonte X Conforto  
420 – Aero Clube Circular
455 – Fazendinha X Ponte Alta  
500 – Açude X Ponte Alta
525 – Açude x Jardim Amália  

Extensões

420 – Aero Clube X Conforto

500 – Açude 4 X Ponte Alta

Lote 04

Linha / Extensões
315 – Candelária X Conforto  
400 – Vila Brasília X Vila Elmira  
445 – Jd Cidade do Aço X Jd Amália  
515 – Fundação Beatriz Gama / Santa Rosa  520 – Belmonte  
530 – Açude x Jardim Amália (Vila Mury)  
540 – Açude x Santo Agostinho
545 – Siderlândia Circular
550 – Siderlândia Circular

Frota
O mais estranho de tudo é que no edital do chamamento público disponível no portal da prefeitura de Volta Redonda existe uma brecha para que os empresários interessados em explorar um, dois, três ou os quatro lotes oferecidos, utilizem vans e micro-ônibus. O que pode ser uma manobra arriscada. “Deverão ser empregados, na frota de veículos da Concessionárias (sic) o veículo tipo M3: veículo rodoviário automotor com mais de 8 (oito) lugares, além do lugar do condutor, e com Peso Bruto Total maior que 5.000 kg – Conforme critério do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro (Portaria n. 30/04)”, prevê o chamamento público.
Quer outra curiosidade? Veja só essa: todos os veículos, conforme exigência contida no edital, deverão ser adaptados de fábrica conforme a ‘Lei de Acessibilidade’. E, no que concerne à idade máxima dos veículos, o empresário (ou empresários) deverá (deverão) usar no início da operação veículos novos (veículos 0km), “os quais deverão ser gradativamente renovados conforme o curso do período de concessão (Que é de apenas 6 meses, prorrogáveis, grifo nosso), respeitada a idade máxima da frota, que deverá ser de 05 (cinco) anos”.
Sem atentar para a falha, a prefeitura chegou a fazer um adendo. “Será admitido, de forma excepcional, nos 02 (dois) primeiros anos, a contar do início da operação (7 de dezembro de 2019, grifo nosso), a colocação de veículos com data de fabricação de até 03 (três) anos, após este período deverá ser respeitado o disposto acima, com a inclusão de veículos novos na frota, sob pena de descumprimento contra-tual, devendo em todo o tempo de duração da concessão ser observado a idade máxima da frota”.

‘Smart Card’
Quem levar parte dos lotes ou todos eles, conforme prevê a prefeitura, terá que implantar o sistema de bilhetagem eletrônica em seus veículos e garagens. “O Sistema de Bilhetagem Eletrônica permitirá a cobrança das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Volta Redonda através do débito de valores que foram previamente recebidos e carregados em cartão inteligente (“smart card”) dos usuários. Os cartões inteligentes serão recarregáveis e, em caso de perda, poderão ser cancelados e emitidos novamente para os usuários, sem perda dos valores remanescentes, sendo que a segunda via emitida será cobrada do usuário”, prevê o chamamento público do governo Samuca. “Os débitos dos valores das tarifas de viagem serão realizados através de equipamentos eletrônicos embarcados nos ônibus denominados validadores”, completa.
Como o aQui já mostrou, esses equipamentos (validadores) podem complicar a vida dos interessados em concorrer aos quatro lotes da Sul Fluminense. É que eles não são vendidos em qualquer esquina. Hoje, para adquiri-los, as empresas têm que encomendá-los e esperar por eles até dois meses, o que inviabilizaria a tese de os ônibus passarem a circular no dia 7 de dezembro.
Tem mais. Os validadores são caros e o investimento será milionário, considerando o número de veículos que a prefeitura exige para entregar a operação das 33 linhas municipais man-tidas pela Sul Fluminense.
Outra exigência complicada, no caso de alguma empresa vencedora ser de fora (de Volta Redonda ou do estado do Rio) é que a garagem a ser utilizada pela prestadora dos serviços de transporte coletivo deverá estar localizada dentro da cidade do aço. Deverá ainda, entre outras, dispor de áreas de estacionamento, de abastecimento, lavagem, manutenção, administração, etc. Sorte de quem abocanhar parte ou tudo é que a prefeitura admite tolerar a utilização de garagem em instalações provisórias, se é que alguém terá a intenção de alugar suas instalações pelo período de 180 dias, mesmo que sejam prorrogáveis.

Deveres da
Concessionária

Essa não vai agradar aos ainda empregados da Viação Sul Flumi-nense, que, perdendo suas 33 linhas, deverá promover uma demissão em massa a partir de dezembro, caso alguma empresa vença a disputa por um ou mais lotes oferecidos. É que, entre os deveres da concessionária, conforme estabeleça a prefeitura de Volta Redonda, não aparece a badalada garantia da manutenção dos empregos. “Isso não existe; a empresa contrata se quiser”, dispara um sindicalista. “É tudo jogo político”, dispara.
Ele pode ter razão. Na entrevista de quinta, 21, a Dário de Paula, o prefeito Samuca voltou a abordar a questão. “Garanti aos trabalhadores, aqui na porta da rádio, que todas as pessoas que foram demitidas nós vamos encaminhar para essa nova empresa que vai ser contratada pela prefeitura”, disse, revelando otimismo que os quatro lotes da SF passem para as mãos de apenas uma empresa. “Todo trabalhador que for demitido nós vamos encaminhar e acompanhar a seleção desses trabalhadores. Até porque eles (motoristas e trocadores) conhecem Volta Redonda e muitos são bons profissionais”, completou, informando que sua equipe jurídica já teria pedido uma audiência no Ministério Público do Trabalho para tratar da promessa.
“A prefeitura, nessa questão trabalhista, não tem autonomia o suficiente, mas pode, sim, e vamos dar todo o apoio necessário aos trabalhadores para que eles tenham suas verbas rescisórias. Vamos fazer essa assessoria, mas deixando claro que nessa questão da rescisão, a prefeitura pode apoiar, vamos apoiar, mas o órgão que tem autonomia para ajudar efetivamente (os trabalhadores) é o MPT”. Palavras do prefeito.

VALOR ESTIMADO DA RECEITA
Para encher os olhos dos empresários que, por ventura, se interessem pelos lotes das linhas operadas pela Sul Fluminense, a prefeitura de Volta Redonda calculou o valor estimado da receita, multiplicando-se a média anual de passageiros equivalentes previstos para o lote pela tarifa praticada e pela duração do contrato de 06 (seis) meses:

Receita dos Lotes:
Lote 01: R$ 5.350.130,20 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil, centro e trinta reais e vinte centavos).
Lote 02: R$ 7.672.013,90 (sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil, treze reais e noventa centavos).
Lote 03: R$ 5.479.740,14 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e quatorze).
Lote 04: R$ 11.065.687,86 (onze milhões, sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos).
Detalhe: no edital, ficou estabelecido que o valor mínimo de lance para cada lote, para fins de definição da respectiva oferta mínima será o valor correspondente a 1% do valor da receita total, como mostramos anteriormente.

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