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Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2017
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Publicado em 28/08/17, às 10:36

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fotofilatelico

A juíza da 2ª Vara Cível, Raquel de Andrade Teixeira Cardoso reintegrou, no final da tarde de quinta, 24, área do Clube Foto Filatélico e Numismático de Volta Redonda (foto), localizada ao lado do Colégio Batista, na Vila, ao patrimônio da CSN. Esta é a terceira vitória que a CSN obtém, na Justiça, envolvendo a reintegração de posse de seus imóveis. A primeira foi com o Umuarama, em novembro de 2016, mas o clube recorreu; a segunda foi com o Ressaquinha, em junho deste ano, e os dirigentes acabaram entregando as chaves dos portões para a CSN. E agora, o Foto filatélico!

Localizado no coração da Vila, na subida para o Bela Vista, o imóvel foi cedido ao clube em comodato, em setembro de 1969. Em 2005, a empresa teria comunicado que não tinha mais interesse em manter o acordo de comodato e deu um prazo para que o Foto filatélico desocupasse o imóvel. Em 2014, um novo comunicado da CSN, com pedido de desocupação, teria sido ignorado. A partir daí, a Siderúrgica acionou o clube na Justiça para reaver o imóvel. Segundo consta nos autos, a CSN teria apresentado documentos de compra e venda, datados de 1° de setembro de 1941, que comprovam a propriedade do prédio.

No processo, a CSN pede não apenas a reintegração, como também o pagamento de um aluguel mensal, no valor de R$ 13.291,43 a partir da posse. A juíza considerou legítimo o pedido e condenou o clube a pagar os aluguéis atrasados. “Diante da mora do réu comodatário na entrega do bem (…), é direito da autora o recebimento de aluguéis a partir da data do esbulho. Cumpre registrar que para a liquidação dos valores devidos, deverá ser observado como marco inicial o dia 24 de agosto de 2014, sendo o termo final a data da efetiva restituição da coisa”, sentenciou.

Ainda segundo a decisão da magistrada, o Foto Filatélico negou o comodato e explicou que o imóvel do clube teria sido cedido através de uma “doação onerosa”, realizada antes de 1969. E mais: reconheceu que a finalidade social do clube seria relevante para a sociedade civil, mas que esta mesma atividade poderia ser realizada em outro imóvel. “O réu pode realizar suas atividades em outro lugar, pois o imóvel em si não é uma determinante para a prática da engrandecedora atividade praticada no local”. A magistrada completa, dizendo que “torce para que a parte autora (CSN) cumpra a afirmação registrada nos autos de que desenvolverá seus projetos sociais no local”.
Pela decisão, o Foto Filatélico terá 30 dias – a contar da intimação – para devolver as chaves do imóvel à CSN, sob pena de reintegração forçada. Além disto, a juíza Renata Teixeira condenou o clube ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% da causa.

Clube
O Foto Filatélico é uma instituição sem fins lucrativos, inaugurado no dia 31 de março de 1954. Está localizado na Rua 19, paralela à 21, na Vila, e abriga o Ponto de Cultura e o Museu da Memória do Trabalhismo Brasileiro.
O Clube Foto, como é conhecido, foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural em 1992. Chegou a ter mais de 700 sócios, que compartilhavam a paixão pela fotografia amadora e pelas coleções de selos e moedas. Atualmente é administrado pela jornalista Kika Monteiro que, até o fechamento desta edição, não foi encontrada para falar da decisão.

Veja como está a situação dos demais clubes da CSN:

Umuarama – Em outubro de 2016, o juiz Claudio Gonçalves Alves, da 3ª Vara Cível, determinou a devolução do imóvel à CSN. O clube recorreu e o caso ainda não foi remetido ao Tribunal de Justiça. A última movimentação foi na quinta, dia 24, e traz um alerta sobre o cumprimento de prazos.

Náutico – O juiz Alexandre Custódio Pontual nomeou o perito Romerson Kozlo-wsky de Paula para avaliar o imóvel ocupado pelo Náutico, no Aterrado, e apresentar o valor de mercado para locação do mesmo. A decisão atende a um pedido feito pela CSN de cobrar um aluguel do Clube. O perito tem até 15 de setembro para entregar seu relatório.

Clube Laranjal – O processo de reintegração está na 6ª Vara Cível, em fase de análise por parte do MP. O Clubinho também move ação de usucapião, contra a CSN, pela posse do imóvel. Esta ação teve movimentação na última quinta, 24. Segundo os autos, houve uma juntada de documentos e dentre eles, há um parecer da Procuradoria da União, cujo conteúdo não está disponível.

Ressaquinha – A área do Ressaquinha, na Barreira Cravo, foi reintegrada ao patrimônio da CSN no dia 6 de junho.

Com-dor – O processo de reintegração de posse está na 1ª Vara Cível, em fase de conclusão ao juiz Flávio Pimentel. Há alguns meses, o magistrado determinou que o Com-dor apresentasse a Certidão Vintenária do imóvel – documento emitido em cartório e somente o proprietário (que comprovar posse) pode retirá-lo. Não há informações se esta certidão foi apresentada.

Na mesma Vara Cível há um segundo processo, dessa vez por usucapião, que o Com-dor move contra a CSN. Há um registro, datado do dia 15 de agosto, sobre um despacho para que a Fazenda Nacional seja intimada a se manifestar sobre o caso. Após o manifesto, os autos deverão retornar para as mãos do Ministério Público.

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