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Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019
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Publicado em 04/02/19, às 09:00

INSS Digital

O presidente da Câmara de Volta Redonda, vereador Edson Quinto (PR), esteve na terça, 29, com o prefeito Samuca Silva para tratar de uma reivindicação que apresentou, baseada em pedidos de contribuintes, para que o governo passe a oferecer os serviços do INSS Digital no ‘Na Hora’, a antiga subprefeitura do Retiro. A reunião contou com a presença de Erick Higino, gerente executivo do INSS na região, e do superintendente do UniFOA, José Ivo.

 

Os quatro chegaram a um acordo e os moradores do grande Retiro e de bairros próximos já poderão, dentro de dois meses, se dirigir ao ‘Na Hora’ para resolver assuntos relacionados a diversos benefícios. “Isso vai facilitar a vida do cidadão e dos estudantes que precisam dos serviços do INSS. Prova que um pequeno entendimento faz a diferença na vida do cidadão”, pontuou Edson Quinto.

 

O gerente executivo do INSS, Erick Higino, destacou as vantagens do processo digital. “A pessoa pode dar entrada na documentação necessária em qualquer lugar. Isso facilita o serviço e dá mais agilidade aos processos. E os serviços serão prestados de acordo com a necessidade da prefeitura”, avaliou, lembrando que entre os serviços do INSS que serão oferecidos no ‘Na Hora’ estão: Aposentadoria por idade, rural, urbana ou por tempo de contribuição; pensão por morte previdenciária, auxí-lio-reclusão, amparo assistencial ao idoso, amparo assistencial ao deficiente físico, salário maternidade, certidão de tempo de contribuição, cópia de processos, extratos previdenciários, revisão de benefícios e recursos.

 

Segundo o gestor do ‘Na Hora’, Almazyr Mattos, o primeiro passo será capacitar o funcionalismo público. “Para nós, é um serviço interessante e que vai atender a um grande fluxo de pessoas. Vamos capacitar os funcionários, que também receberão instruções do INSS para atender a população com qualidade e rapidez”, destacou.

 

Já o prefeito Samuca Silva enfatizou que o ‘Na Hora’ está todo estruturado para atender os voltarredondenses. “Esse tipo de serviço vai facilitar muito para os moradores da região, que não vão precisar se deslocar até o INSS, podendo dar entrada nestes serviços em um só local. O ‘Na Hora’ tem estrutura e tecnologia para prestar esse tipo de atividade para a população”, contou, anunciando que espera que a novidade esteja funcionando em 60 dias.

Estudantes

O superintendente do UniFOA, José Ivo, ressaltou os ganhos que os estudantes terão. “A bolsa oferecida pela instituição (FOA) requer o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é um dos serviços do INSS e os alunos demandavam um tempo grande e em uma determinada época do ano. O próprio INSS tinha que atender a demanda desses alunos. Então surgiu a ideia de levar o serviço para dentro do UniFOA. Depois disso resolvemos apresentar ao prefeito para levar essas melhorias para o ‘Na Hora’, contou.

Fórum 

 Na segunda, 28, Edson Quinto também esteve com representantes de diversas entidades da cidade, como a Aciap, cujo presidente é o próprio secretário de Desenvolvimento da prefeitura local, Joselito Magalhães. Na pauta do encontro: pressão dos empresários contra a mensagem do prefeito Samuca Silva, enviada ao Poder Legislativo, que prevê a criação do IPTU Progressivo.  Que Joselito & Cia consideram prejudiciais a eles, é claro.

 

A mensagem do Palácio 17 de Julho, que os vereadores vão apreciar ainda neste primeiro semestre, tem como base o texto da Lei Federal 10.257/01, que dá direito às prefeituras – mediante lei específica a ser incluída no Plano Diretor da cidade, como a de Volta Redonda – de exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. As penas para os proprietários que não se adequarem incluem, entre outros, a cobrança de um Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo, o IPTU-P. Ou, se for o caso, até uma desapropriação.

 

A ideia de Samuca, que os especuladores, grandes proprietários de terras, combatem é acabar com os lotes vagos existentes na cidade do aço. “Queremos combater a especulação”, diz uma fonte do Palácio 17 de Julho. “Mesmo que isso vá de encontro aos interesses dos grandes empresários, donos da maioria dos lotes vazios e abandonados em Volta Redonda. Se não querem dar destinação à terra, que paguem um im-posto progressivo pela mesma”, acrescentou, pedindo para não ser identificada.

 

É por essas e outras que os empresários que estiveram com Quinto, conhecidos como integrantes do MEP da Burguesia, estão contra Samuca.Luiz Fernando Cardoso, um dos líderes, por exemplo. deixou claro a Edson Quinto que o projeto de lei representa uma “afronta à sociedade”. “Defendemos que é necessário respeitar o direito do cidadão à propriedade e sua liberdade de construir ou não no terreno adquirido. A legislação, da forma como está, penaliza diretamente o trabalhador simples que economiza a vida toda para deixar algo de herança para os filhos, mas que não pode arcar com os custos de uma construção. Não se pode exigir que, em tempos de crise, o cidadão tenha a obrigação de construir”, crê. 

 

O presidente da Câmara, Edson Quinto, evitou se posicionar sobre a mensagem, mas se comprometeu a analisar a questão. “Estamos iniciando as discussões sobre as revisões necessárias ao Plano Diretor do município, que é de 2008 e que até hoje não teve a maioria de suas leis regulamentadas”, pontuou.

Nota da redação: O prefeito Samuca Silva foi procurado pela reportagem do aQui para defender a criação do Imposto Progressivo e ainda para falar sobre a posição contraditória de um dos seus secretários, o de Desenvolvimento Econômico, Joselito Magalhães, que também é presidente da Associação Comercial, uma das entidades que estão contra a mensagem do IPTU-P. Só que, até o fechamento desta edição, Samuca não tinha se pronunciado.       

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