Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
0
Publicado em 03/09/18, às 08:47

Função social

samuca gabinete - gabriel borges (4)_cor1

O polêmico projeto que prevê a criação do IPTU Progressivo em Volta Redonda, terror de grandes empresários ou latifundiários, está prestes a sair do papel. Agora, só depende dos vereadores. O objetivo do prefeito Samuca Silva, ao enviar o projeto de lei à Câmara, é fazer com que terrenos e prédios inutilizados tenham uma função social – ou seja, tenham alguma utilização. Caso contrário, os proprietários terão que pagar um IPTU maior e o terreno pode ser até desapropriado pelo Poder Público.

 

Na justificativa da Mensagem 35/2018, Samuca explicou o que pretende. “Ele visa restabelecer condições para cumprimento do IPTU Progressivo. Trata-se de um relevante pleito social que poderá contribuir fortemente para o desenvolvimento de Volta Redonda. Justamente por isso, este tema foi objeto de debate junto ao Ministério Público Federal, quando verificamos a necessidade de regulamentar o artigo 89 da Lei Municipal nº 4.441 de 2008 (Plano Diretor), o IPTU Progressivo”, explicou.

 

O projeto prevê que os donos de imóveis e terrenos inutilizados sejam notificados pelo Poder Público a dar uma função social para os locais. Os proprietários terão um prazo de dois a três anos, dependendo de cada caso, para cumprir a notificação. Decorrido o prazo legal, caso não seja dada uma função social, haverá um reajuste no IPTU em cima do valor venal do terreno, podendo chegar a até 15% do valor em cinco anos.

Passados cinco anos da cobrança do IPTU Progressivo, a prefeitura de Volta Redonda poderá realizar a desapropriação dos terrenos. Detalhe: com pagamento através de títulos de dívida pública, a serem resgatados em dez anos, através de parcelas anuais.

 

De acordo com o projeto enviado por Samuca, será considerado solo urbano não edificado o terreno ou gleba de um mesmo proprietário com área igual ou superior a 300 m² (trezentos metros quadrados). Áreas ambientais não estarão incluídas. Já os imóveis não utilizados serão considerados toda a edificação que não esteja sendo desenvolvida há mais de 5 (cinco) anos, atividades e usos regulares de no mínimo 20% (vinte por cento) da área construída; da mesma forma será considerado imóvel não utilizado qualquer tipo de construção de edificação que esteja paralisada há mais de dois anos.

 

O projeto já está na Câmara de Vereadores e passará pelas comissões permanentes da Casa. A previsão é que o IPTU Progressivo seja votado ainda este ano pelos vereadores para que possa vigorar a partir de 2019.

Os textos e as fotografias veiculadas nas páginas do aQui se encontram protegidos por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução total ou parcial para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra, sem prévia e expressa autorização de Jornal Aqui Regional. Em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos. E no caso de utilização indevida, o usuário assumirá todas as responsabilidades de caráter civil e/ou criminal.