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Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
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Publicado em 18/09/17, às 08:21

Era segredo

Deley-Antonio Carlos Rodrigues1

Pollyanna Xavier

Um ofício enviado pelo ICMBio ao gabinete do deputado federal Deley de Oliveira, em Brasília, revelou uma negociação, em estágio avançado, entre a CSN e o Instituto Chico Mendes para gerirem, em  conjunto, a Floresta da Cicuta. A informação, divulgada pelo deputado, caiu como uma bomba entre os ambientalistas de plantão e soou um alerta vermelho no Ministério Público Federal. A grande questão é que, ainda que a CSN não consiga avançar na questão da recategorização da Cicuta, mas obtenha êxito na gestão compartilhada, o destino da Floresta é incerto.

 

A informação só veio à tona porque Deley – que há cerca de 15 dias teceu duras críticas a Benjamin Steinbruch, no programa Fato Popular, da Rádio 88 FM, resolveu enviar um ofício ao ICMBio, pedindo esclarecimentos sobre o processo administrativo da CSN para a recategorização da Cicuta. Em resposta, o ICMBio disse “que a CSN chegou a enviar um parecer jurídico concordando com a recategorização, mas que em seguida não chegou a formalizar o pedido de mudança”. Com isto, o processo estava parado. Ao final do documento, o Instituto de Biodiversidade revelou a existência de uma tratativa para a gestão compartilhada da Floresta.

 

Segundo Deley, o ICMBio teria justificado a gestão  compartilhada. “Por fim, informo que estamos construindo, conjuntamente com a CSN, termo de gestão compartilhada para Arie Floresta da Cicuta de maneira que possamos aprimorar o processo de gestão e consolidação da unidade”, assinou o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.  Com a informação em mãos, Deley e o procurador do MPF, Júlio Araújo, estiveram na sede do Instituto, em Brasília, para manifestar não apenas o descontentamento sobre as tratativas (sigilosas) com a CSN, como também o fato de elas serem debatidas sem a participação da população do Sul Fluminense.

 

“A Cicuta é uma incógnita e o ICMBio negocia com uma empresa que não tem tradição de cumprir integralmente os acordos ambientais que sela na Justiça Há sempre um recurso, uma postergação, algo do tipo”, denunciou Deley, acrescentando que teme que a CSN tome a Cicuta como vem fazendo com vários imóveis em poder de clubes ou associações. “O que vemos hoje é o senhor Benjamin Steinbruch tomar e fechar”, criticou.

 

MPF

De volta à cidade do aço, o procurador Julio Araújo expediu uma recomendação ao Instituto Chico Mendes para que suspenda, imediatamente, qualquer tratativa em curso que tenha por objetivo alterar o regime jurídico da Arie da Cicuta, ou provocar alterações na gestão atualmente adotada e no regime protetivo em vigor. Se o ICMBio acatar a recomendação, ele terá o “prazo de cinco dias para dar publicidade aos processos administrativos e à discussão acerca do dominado termo de gestão compartilhada com a CSN para Arie ao Conselho da Unidade, expondo seus objetivos, destacando os pontos positivos e negativos atinentes à proteção ambiental da Cicuta”.

 

O MPF quer também que o ICMBio e a CSN realizem uma audiência pública e submetam o assunto à crítica e a discussão da sociedade. Esta audiência deverá ser realizada em até 60 dias da data da recomendação. A empresa não comentou a questão.

Arie

 A Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta, localizada na Fazenda Santa Cecília, foi criada no dia 9 de janeiro de 1985 por força de um decreto federal. A unidade de conservação está situada em área cuja titularidade é objeto de disputa judicial, tendo em vista os termos da Ação Popular nº 2005.51.04.003240-8, atualmente em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Esta ação trata da destinação do patrimônio da CSN não afetado às suas atividades industriais e contesta a sua incorporação à empresa após sua privatização, ocorrida em 1993.

 

O MPF sustenta que houve desvio de finalidade nas desapropriações de bens não-operacionais equivocadamente atribuídos à CSN e se manifesta pelo reconhecimento da titularidade desses bens em favor da União. Dentre estes bens não-operacionais está a Fazenda Santa Cecília, local que abriga a Floresta da Cicuta. Atualmente, a gestão da reserva é de responsabilidade do ICMBio, que tem por obrigação fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade local. Cabe ao ICMBio também o papel de polícia ambiental para a proteção da Cicuta.

 

Vale lembrar que, por determinação da Justiça, a CSN não pode impor restrições aos poderes de fiscalização, gestão, monitoramento e proteção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A decisão é da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, em julgamento da Ação Civil Pública nº 0141096-97.2015.4.02.5104. 

Nota da Redação: A CSN foi procurada para falar a respeito, mas preferiu não se manifestar.

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