Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017
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Publicado em 17/04/17, às 08:23

É justo!

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O morador do Volta Grande IV que ainda não cimentou seu quintal poderá pedir à CSN um estudo mais detalhado do seu solo e ainda da água consumida, em caso de ter um poço convencional ou artesiano. O direito, que antes estava impedido pela Justiça Federal de Volta Redonda, foi garantido por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na terça, 11. Graças a ela, a CSN já pode executar o seu programa de amostragem voluntária ao morador que o solicitar.

 

 Para ter direito ao benefício, o morador não poderá ter cimentado o seu quintal. “As análises são feitas a partir de coletas de amostras de área não concretada”, avisou Daniel Moura, representante da empresa de consultoria ambiental New Fields, em entrevista exclusiva ao aQui. Quem quiser solicitar a pesquisa ambiental individualizada do seu terreno poderá se inscrever pela Linha Verde da CSN, no telefone 0800-282-4440. “Todos os custos serão cobertos pela Companhia”, esclareceu a assessoria de imprensa da CSN.

 

A amostragem individual do solo estava proibida, pela Justiça, de ser realizada. A proibição veio em forma de liminar concedida pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal no final de fevereiro. A amostragem é fruto de uma determinação do Inea, que propôs à CSN a realização de um programa de Amostragem Voluntária, pelo qual os moradores do bairro teriam a oportunidade de requerer a coleta e análise de uma amostra do solo nos quintais de suas casas. Porém, o MPF impediu o estudo alegando que não pode haver individualização dos casos, já que o problema é coletivo.

 

No último dia 30 de março, representantes da CSN e da New Fields se reuniram com moradores do Volta Grande e apresentaram os estudos da qualidade do solo do bairro, cuja análise conclusiva revelou que o local é seguro em termos ambientais. Mas, desde então, o Programa de Amostragem Individual encontrava-se impedido de ser realizado. A CSN recorreu à segunda instância da Justiça Federal e agora o benefício está disponível à população do Volta Grande IV. “Entendemos que, se a pessoa tem algum temor, o melhor modo de acabar com suas preocupações é fazermos amostragens em cada casa que quiser participar. Após os estudos, cada morador receberá um laudo sobre a situação do seu imóvel”, garante Bill Hall, presidente da NewFields.

 

Sobre a decisão do Tribunal Regional Federal, a Turma Recursal entendeu que o Programa de Amostragem é uma relação entre entes privados e que não requer a interferência do Estado. E que a amostragem voluntária faz parte do programa de pesquisa ambiental e de comunicação com a comunidade, inclusive sendo uma exigência do Inea. “Para cumprir com eficiência esse programa, a CSN já realizou a reunião pública com os moradores do bairro, no dia 30 de março, e pretende continuar sendo ativa e transparente em relação à comunidade”, prometeu o diretor da CSN, Márcio Lins.

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