Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
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Publicado em 17/09/18, às 08:57

COMUNICADO – NOTA – ESCLARECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

A Diretoria da Fundação União Hospitalar Gratuita – FUHG, proprietária do Hospital São João Batista, vem manifestar a nossa preocupação com os rumos que estão sendo destinados às atividades de gestão do Hospital São João Batista, conforme anunciado pela mídia nos últimos dias, quando o Excelentíssimo Sr. Prefeito afirmou que pretende municipalizar o Hospital e alterar o seu sistema de atendimento emergencial, promovendo, também, mudanças para o Hospital Santa Margarida.

 

Não tivemos a oportunidade de participar da entrevista coletiva que o Excelentíssimo Sr. Prefeito concedeu em seu gabinete, no último fim de semana, a qual deveríamos ter participado, isto porque embora exista um contrato de comodato firmado com o município, o qual encontra-se vencido, a Fundação União Hospitalar Gratuita é proprietária do hospital.

 

Diante das declarações veiculadas pelo Excelentíssimo Prefeito Samuca, nos jornais do município, necessários se faz que sejam prestados os seguintes esclarecimentos a população:

Disse o Excelentíssimo senhor Prefeito:

 

 “O Município paga aluguel de grande parte do hospital”. 

Este fato não é verdadeiro, pois temos dito acima existe um CON-TRATO DE COMODATO COM O MUNICÍPIO e a FUNDAÇÃO UNIÃO HOSPI-TALAR GRATUITA, que está vencido, passando a viger por prazo indeterminado, não havendo até o presente momento, qualquer interesse da atual gestão municipal na sua renovação.

 

O referido CONTRATO DE COMODATO, o hospital foi cedido para a gestão municipal em 1971, sem pagamento de aluguel.

 

É importante esclarecer que os pagamentos de alugueis que se refere o Excelentíssimo Prefeito Samuca, são os imóveis pertencentes à UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA – UHG., quais sejam: ESTA-CIONAMENTO, BANCO DE OLHOS, BANCO DE SAN-GUE, ENFERMARIAS DO 3º PISO.

 

“O Município pretende municipalizar a gestão do Hospital São João Batista”.

Desconhecemos o que o Sr. Prefeito quer dizer com a municipalização do Hospital? Terceirizar a gestão do Hospital? Não sabemos! Estamos tentando inutilmente agendar uma reunião com o Sr. Prefeito, a fim de discutirmos os rumos que está sendo tomado administrativamente em relação a utilização do hospital, que reafirmamos, não causa nenhuma despesa de aluguel para o município.

 

Tentamos várias vezes agendar uma reunião com o Sr. Prefeito, a fim de discutirmos os rumos que está sendo tomado administrativamente em relação à utilização do hospital, porém não obtivemos nenhum retorno da sua secretária.

 

“Uma pequena parte do hospital, pertence à Prefeitura”.

Outra afirmação que não corresponde à realidade. A Fundação União Hospitalar Gratuita – FUHG é única proprietária do imóvel na Rua Nossa Senhora das Graças, número 235, nesta cidade com área total de 6.000 m2 (seis mil metros quadrados), conforme escritura pública de doação, feita pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, lavrada no livro nº 16 às folhas 91, no Cartório do 3º Ofício de Apolinário de Moraes Rattes, na Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, devidamente transcrita no Registro de imóveis competente, no Livro 3-D, folhas 206 n0 4275 de 23 de junho de 1954, sendo possuidora de todos os imóveis e as benfeitorias livres e desembaraçadas de ônus de qualquer natureza.

 

TRANSCREVEMOS ALGUMAS CLÁUSULAS DO REFERIDO CONTRATO DE COMODATO:

CLÁUSULA PRIMEIRA:  O prazo de vigência deste Contrato é de 04(quatro) anos, a contar do dia 01 de maio de 2010 até 30 de abril de 2014, independentemente de Notificação Judicial ou Extrajudicial.

PARAGRAFO ÚNICO: O presente Comodato poderá ser prorrogado por igual período, se houver interesse das partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Por este instrumento e na melhor forma de direito o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, doravante denominado simplesmente COMODATÁRIO e UHG/FUHG, denominadas CO-MODANTES e, em consequência, o MUNICÍPIO de VOLTA REDONDA assume o prédio, os bens móveis, utensílios e equipamentos do conjunto denominado HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA-HSJB.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: O COMODÁTARIO manterá a sigla UHG/FUHG das entidades COMODANTES ao imóvel objeto do presente contrato (Hospital São João Batista), porém, qualquer sinistro, ocorrência com pessoas, indenizações extrajudiciais ou judiciais ou outras que ocorrerem no prédio do presente Comodato, ficará exclusivamente sob responsabilidades do COMODATARIO sem que haja solidariedade das COMODANTES.

 

CLÁUSULA OITAVA: O COMODÁTARIO terá que destinar o imóvel objeto do presente instrumento a prestação de serviço médico-hospitalar, exclusivamente, podendo, entretanto, fazer convenio com a Fundação Oswaldo Aranha (UNIFOA) para uso de suas instalações como Hospital Escola nunca ultrapassando o período do contrato da UHG x FUHG, com o Município, conforme Clausula Primeira.

 

CLÁUSULA NONA: O COMODATÁRIO se obriga a manter, durante a vigência deste COMO-DATO, em Companhia de Seguro, de reconhecida idoneidade, o Seguro dos imóveis, bem como as suas instalações, de acordo com a avaliação a ser efetuada pela mesma Companhia de Seguro.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Todas as benfeitorias e instalações após o termino deste COMODATO serão incorporadas aos bens das COMODANTES sem direito a qualquer indenização ou retenção, incluindo os equipamentos médicos de propriedade do COMO-DATÁRIO que não poderão ser retirados.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O COMODATÁRIO se obriga a submeter previamente as COMODANTES toda e qualquer alteração que pretenda realizar nos imóveis objeto deste CO-MODATO, cuja autorização deverá ser por escrito.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:  O presente contrato de Comodato não incide pagamento por parte das COMODANTES qualquer valor a título de aluguel e tão somente compensatório da assistência médica em prol dos seus associados das COMODANTES.

 

Insta ressaltar que o município COMODATÁRIO, não efetuou até a presente data o seguro dos imóveis, bem como as suas instalações, infringindo, assim, as CLÁUSULAS SÉTIMA E NONA do referido CONTRATO DE COMODATO, colocando em risco o patrimônio da FUNDAÇÃO UNIÃO HOS-PITALAR GRATUITA, CO-MODANTES do imóvel.

 

Como se isso não bastasse, o Excelentíssimo Senhor Prefeito, também, infringiu a CLÁU-SULA OITAVA, por ter assinado um convênio com a UniFOA, conforme publicação no Jornal Folha do Aço, período de 1° a 6 de setembro de 2018, Edição 385, Ano 7, Distribuição Dirigida, folha 04 da reportagem, com o seguinte título:

 

“Reforço na Saúde: Prefeitura e UniFoa assinam convênio para os próximos 20 anos”.

Conforme RECOME-NDAÇÃO do Ministério Público Estadual, o Excelentíssimo Prefeito Municipal não poderia ter firmado qualquer convênio com a Fundação Oswaldo Aranha (FOA), sem que houvesse a sua anuência, conforme OFÍCIO Conjunto 1ª, 2ª e 3ª PJF nº 01/2016 – Referência PA Conjunto 1ª, 2ª e 3ª PJF nº 01/2016, datado de 26 de janeiro de 2016.

 

Ademais, para que o convênio pudesse ser firmado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuca com a UniFoa, seria necessária a RENO-VAÇÃO DO COMODATO que está vencido, por força da CLÁUSULA OITAVA, supramencionada, havendo, ainda, a necessidade da concordância dos COMODANTES.

 

Vale ressaltar que a FUNDAÇÃO UNIÃO HOS-PITALAR GRATUITA concorda com a assinatura do convênio para prestação de serviço médico-hospitalar com a Fundação Oswaldo Aranha (UNIFOA), por ser de grande utilidade para a municipalidade.

 

Uma vez que as solicitações verbais para que fosse agendada uma reunião com o Prefeito Samuca, não foram atendidas, embora ele afirme na mídia que está de braços abertos para receber nos receber, protocolizamos um requerimento solicitando que fosse agendada a reunião, porém a sua secretária continua afirmando que não tem disponibilidade na agenda.

 

Consideramos que o diálogo é a melhor forma de comunicação e, portanto, prestarmos os esclarecimentos necessários.

 

Mudanças podem ser necessárias e trazer melhorias para todos, no entanto falta o devido entendimento do que se pretende realizar, sem prejuízo para as partes que são interessadas no bem comum da população

 

O endurecimento desta relação, que sempre foi de respeito e consideração, poderá nos levar a buscar alternativas judiciais, a fim de evitar o esvaziamento do Hospital São João Batista, hoje considerado uma unidade de referência nacional, sem qualquer comunicação com o proprietário do imóvel em questão e, portanto, evitar a possível evasão dos bens patrimoniais de direito, conforme dispõe a CLÁU-SULA DÉCIMA SEGUNDA do CONTRATO DE COMODATO, vigente por prazo indeterminado.

Estes são os esclarecimentos necessários para a população.

Volta Redonda, 14 de setembro de 2018.

Berlindo Francisco de Melo

Presidente da Fundação União Hospitalar Gratuita (F.U.H.G) e Vice-Presidente da União Hospitalar Gratuita (U.H.G)

 

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