Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Terça-Feira, 23 de Abril de 2019
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Publicado em 15/04/19, às 11:50

Cautela necessária

Roberto Marinho

Os ex-funcionários do antigo Hospital Vita, substituído pelo Hospital das Clínicas de Volta Redonda, que estão há quase um ano esperando para receber seus direitos trabalhistas do antigo empregador, e ainda conseguir, por exemplo, dar baixa na Carteira de Trabalho e resgatar o saldo do FGTS, continuam com os nervos à flor da pele. E tudo piorou quando descobriram que o prazo para receberem as rescisões mudou por conta de uma decisão burocrática, que foi a mudança da sede da Procuradoria do Trabalho, em Volta Redonda, o que levou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) a suspender todos os prazos e processos que envolviam as varas de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e Barra do Piraí até o próximo dia 18.

 

Foi o bastante para que alguns dos 380 ex-funcionários do Vita, que estão sendo atendidos pelo Sesf (Sindicato de Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores nos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense), passassem a duvidar do próprio sindicato da classe. Um deles, em contato com o jornal, chegou a dizer, pedindo anonimato, que outros funcionários teriam ‘se dado bem’ ao contratar advogados particulares. “Alguns já receberam tudo”, disparou.

 

Ele tem razão, em parte. Em contato com um advogado, especialista em causas trabalhistas, o aQui descobriu que cerca de 20 ex-funcionários do Vita (em processos individualizados, grifo nosso) teriam obtido a baixa na Carteira de Trabalho, a liberação do FGTS, o seguro desemprego e salários, nos casos pertinentes. Pedindo para não ser identificado, por causa da ética profissional em relação aos advogados do sindicato, ele fez algumas ressalvas, entre elas a de que os processos individuais caminham mais rápido, principalmente por causa da dificuldade em calcular, em casos de grupos, o que cada trabalhador tem direito.

 

 “Cada caso é um caso. Tem gente que não tem direito ao seguro desemprego, por exemplo, porque trabalhava em outro lugar. Por isso os processos individuais andam mais rápido. Fazer o cálculo para 380 pessoas, como o processo do sindicato, é muito mais complexo”, avaliou o advogado, que fez questão de não criticar o trabalho do setor Jurídico do sindicato. Aproveitou e confirmou que a sentença do processo coletivo movido pelo Sesf já saiu. “O sindicato tem a sentença nas mãos e a Justiça deve começar as execuções e o pagamento dos direitos muito em breve”, apontou.  

 

Sobre a mudança que algumas pessoas ameaçam fazer, desistindo do processo coletivo para contratar um advogado particular, o especialista afirmou que aceita os novos casos, mas lembra que o processo recomeça da estaca zero. “Estamos optando por iniciar um novo processo nestes casos, até porque estou incluindo um grupo de Minas Gerais que teria comprado o antigo Vita”, explicou. 

Sindicato
pede cautela

Em nota ao aQui, a direção do Sesf ressaltou a complexidade de ser uma ação coletiva, com empregados que têm direitos diferentes, e ainda a preocupação de manter os empregos, por exemplo, das funcionárias que estavam grávidas na época do fechamento do Vita. “Estamos falando de um caso atípico, de um despejo de uma empresa onde 400 colaboradores perderam seus empregos. Existia um processo coletivo e conseguir que todos os colaboradores fossem contratados, até mesmo mulheres grávidas, pelo Hospital das Clínicas foi uma vitória”, ressaltou a direção do Sesf no documento.

 

O sindicato diz ainda que não vê a possibilidade, por parte do Vita, de entrar com novos recursos, e garante que os direitos dos trabalhadores estão garantidos. “É importante ressaltar que já existe a sentença (definitiva), e os trabalhadores venceram, afastando qualquer risco ou demora de um possível recurso”, pontua o sindicato. Segundo o órgão, as execuções (pagamentos) devem começar a ser feitas ainda em abril, e tudo – as baixas na Carteira de Trabalho, os alvarás para o saque do FGTS – será dividido entre as três varas da Justiça do Trabalho existentes em Volta Redonda para agilizar o processo e não sobrecarregar o Judiciário. 

 

Os sindicalistas também ressaltam o fato de os ex-funcionários já terem vencido o processo, e lembram que, quem sair da ação coletiva do Sesf para contratar um advogado particular perderá o que já tem direito, uma vez que o processo teria que recomeçar do zero. Tem mais. Que não devem se esquecer que a ação, movida pelo sindicato, é gratuita – “sem custos para o trabalhador” – ao contrário dos advogados particulares, que cobram os honorários. E por último, tão importante quanto, que no caso do processo particular, por causa da reforma trabalhista, se o ex-funcionário perder a ação, ele terá que arcar com todos os custos processuais, inclusive os da empresa processada. 

 

“O importante é que o empregado já venceu (a ação contra o Vita) e a ação coletiva protege o trabalhador de eventuais honorários e custas, que foram alterados recentemente pela reforma trabalhista. A ação coletiva não é responsabilidade do empregado. Se perdêssemos o processo, teríamos que pagar as custas e honorários”, ressalta o Sesf.

 

No comunicado, a direção do Sesf pede cautela a todos. “É lamentável que pessoas que não fazem parte do processo estejam dando orientações e informações (erradas) aos trabalhadores. Isto tem gerado muito desconforto, pois muitas vezes notícias falsas tentam tirar a paz do empregado que, de imediato, procura saber dos fatos com o sindicato. Ficamos preocupados, pois uma notícia, dependendo da forma que chega, pode acabar trazendo sérios prejuízos financeiros”, frisa.

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