Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Sábado, 25 de Novembro de 2017
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Publicado em 07/11/17, às 10:46

Burlando a lei

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A subsecretária estadual de Parceria Público-Privado (PPPs), Maria Paula Martins, esteve em Volta Redonda na tarde de terça, 24, para fazer uma palestra sobre os aspectos legais e práticos das PPPs no âmbito municipal. O evento contou com a presença do prefeito Samuca Silva e a participação de boa parte da sua equipe de secretários. “Os principais objetivos práticos das PPPs são impulsionar o desenvolvimento econômico, compartilhar os riscos, a modernização da gestão e melhorar a eficiência do serviço. As PPPs foram criadas para fugir um pouco da Lei Federal 8666 (Licitação, grifo nosso) porque são contratos de longo prazo, com no mínimo cinco anos e, no máximo, 35 anos”, contou a subsecretária.

Além do prazo, o valor do contrato precisa ser acima de R$ 20 milhões, segundo a legislação federal. Porém, há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que diminui esse valor para R$ 5 milhões aos municípios e R$ 10 milhões para os estados. Normalmente, ainda conforme a subsecretária, as Parceiras Pública-Privada são realizadas em áreas como iluminação pública, hospitais, escolas e zoológicos.

Samuca Silva ressaltou a importância das parceiras e afirmou que Volta Redonda tem grande potencial para as aplicações das PPPs. “Desde o início do governo, tenho falado sobre a importância das PPPs para o desenvolvimento da cidade. Sou contra a privatização, mas a favor do PPPs de serviço como no Saae. Temos oportunidade na área de Educação e Esporte, entre outros”, frisou.

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