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Sábado, 14 de Dezembro de 2019
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Publicado em 18/11/19, às 10:20

‘Batendo de frente’

Por Roberto Marinho

Ônibus ‘novos’ foram apreendidos e nunca mais voltaram às ruas

“O tribunal só se manifesta nos autos e não comenta declarações de prefeitos”. Foi assim, de forma solene, que a assessoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) respondeu à reportagem do aQui ao ser procurada para falar sobre a pressão feita pelo prefeito Samuca Silva contra a morosidade do órgão, que ainda não liberou o edital de licitação das 31 linhas de ônibus operadas pela Viação Sul Fluminense. O processo foi barrado por decisão do TCE-RJ no dia 1º de outubro, há exatos 47 dias.
Com a licitação suspensa e o aumento das reclamações dos passageiros, principalmente do Açude e Santa Cruz, Samuca falou grosso contra o TCE em entrevistas e inaugurações, como no Siderlândia, domingo, 10. Não satisfeito, o prefeito “ameaçou” fazer um chamamento público para contratar, de forma emergencial, uma ou várias empresas para assumir as 31 linhas operadas pela Sul Fluminense. “Se até quarta-feira (dia 13) o TCE não se pronunciar sobre a liberação do edital de licitação, vamos agir dessa forma”, disparou em tom ameaçador.
Segundo Samuca, “a população não aguenta mais a péssima qualidade do serviço prestado pela Sul Fluminense”. A pressão, entretanto, não deu certo. É que o pedido do prefeito para que a liberação do edital fosse agilizada foi solenemente ignorado pelos técnicos do TCE, que não colocaram em votação o processo na sessão de quarta, 13, prazo estipulado por Samuca para encerrar a questão. Dependendo do andar da carruagem (dos ônibus), as razões da prefeitura só serão apreciadas pelo tribunal na próxima quarta, 20. Se forem.

Novela
A polêmica sobre a Viação Sul Fluminense se arrasta desde o dia 10 de maio, quando a concessão da empresa para operar 31 linhas municipais foi cassada por um decreto assinado pelo prefeito Samuca Silva, determinando a caducidade do contrato existente entre a empresa e o município. Isso aconteceu depois de uma série de falhas operacionais – atrasos, supressão de horários, quebra de veículos, falta de combustível e acidentes motivados até por falha nos freios. Até uma porta de um dos coletivos despencou em cima de um carro. “A Sul Fluminense é a campeã das reclamações”, dizia Samuca, sempre que provocado a falar sobre o assunto.


O edital de licitação para a contratação de uma empresa para operar as 31 linhas da Sul Fluminense foi suspenso por uma decisão da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, sob a alegação de que a prefeitura deveria ter feito uma audiência pública. Ao mesmo tempo, a constitucionalidade do decreto da caducidade da concessão também foi questionada pela Sul Fluminense no Tribunal de Justiça.


No final de setembro, a Procuradoria Geral de Volta Redonda conseguiu derrubar a decisão da 4ª Vara – de promover a audiência pública. O TJ reconheceu ainda a validade do decreto de caducidade, o que levou Samu-ca a remarcar a licitação para o dia 4 de outubro. Só que três dias antes o TCE mandou suspender todo o processo, após um questiona-mento feito pela Viação Santa Edwiges, de Barra do Piraí, que estaria disposta a participar da licitação.


No seu voto, o relator Rodrigo Melo do Nascimento manteve a obrigatoriedade da realização da audiência pública e argumentou que não encontrou estudos econômico-financeiros (que deveriam ter sido feitos pela prefeitura de Volta Redonda, grifo nosso) – que fundamentassem o valor mínimo da outorga (valor que a empresa vencedora deverá pagar para poder explorar as 31 linhas, equivalente a 1% da receita estimada no edital de licitação).


Nascimento deixou claro que o prefeito Samuca Silva deveria manter a licitação suspensa até que o TCE voltasse a “deliberar conclusivamente” sobre a legalidade e a economicidade do edital. Exigiu ainda que a prefeitura enviasse toda a documentação relativa ao estudo econômico-financeiro, se houvesse, é claro. E determinou que o prefeito comunicasse oficialmente ao tribunal a suspensão da licitação, inclusive com prova da publicação do ato de suspensão.


O conselheiro foi além. Insiste que a prefeitura realize a audiência pública sobre o processo de licitação e comprove isso ao TCE, com o envio de atas e das manifestações feitas na audiência, que ainda não ocorreu. Nem marcada foi.


Ao finalizar seu voto, Rodrigo Melo do Nascimento reforçou a tese da suspensão do processo licitatório, garantindo que a prefeitura de Volta Redonda estaria, assim, “impedida de realizar qualquer ato visando a abertura da sessão de julgamento, adjudicação ou homologação do certame (licitação), bem como a assinatura de contrato (com a firma vencedora)”. Ou seja, é muito provável que Samuca venha a ter problemas com o TCE caso insista em promover o chamamento público para substituir o processo da licitação das 31 linhas de ônibus da Sul Fluminense.

Contrato Emergencial

Na manhã de quinta, 14, Samuca voltou a falar grosso contra tudo e contra todos. Ou seja, contra o TCE e a Sul Fluminense. “Vou publicar na segunda-feira (dia 18) o edital emergencial de contratação de empresas para prestar os serviços de transporte público em Volta Redonda”, anunciou, durante entrevista ao programa Dário de Paula.


No entender de Sa-muca, tudo o que ele já fez ao longo dos últimos meses justifica tal decisão. “Eu tive uma atitude corajosa. Dei oportunidade para a empresa, dei direito a defesa e ao contraditório. Mas nós ganhamos na Justiça o direito de fazer essa licitação. É a primeira na história de Volta Redonda”, justificou, apelando a seguir para o lado prático do serviço. “Quem usa o transporte público sabe que está ruim, que a passagem é cara, que (os ônibus) quebram toda hora. Você não tem garantia de que vai chegar ao seu destino”, analisou, vendo o lado do passageiro. “Essa empresa não tem mais condições de prestar serviços”, insiste.


Samuca, aliás, mudou um pouco o tom ao reconhecer, para Dário de Paula, que o TCE estaria fazendo o seu papel. “O que o Tribunal de Contas está avaliando não é o mérito (da licitação). Ninguém tá discutindo se pode ou não fazer a licitação; isso já passou”, acredita. “Está se discutindo a forma de fazer, e o Tribunal, em um trabalho correto, está avaliando o edital, mas não podemos esperar essa avaliação (do TCE, grifo nosso)”, disse, para completar: “Eu mandei foto, filmagem de ônibus pegando fogo, de atraso, de reclamação, de estatísticas, mas eu não posso esperar para dar um retorno para a nossa população” completou.


Tem mais. “Acabei de conversar com o nosso chefe da licitação e na segunda (dia 18) o edital (chamamento, grifo nosso) já vai ser publicado. Vou distribuir para todas as empresas”, prometeu Samuca, acrescentando alguns detalhes. “A contaratação será por seis meses”, disse, crendo que o prazo – 180 dias – deverá ser suficiente para que até lá a licitação, se for liberada pelo TCE, possa sair do papel e dar condições à vencedora para se adequar à realidade de Volta Redonda. “Até que a empresa que ganhe a licitação possa comprar ônibus, adquirir ônibus novos, treinar, contratar e prestar os serviços. Acho que em seis meses é possível fazer, dar esse retorno. Então, em breve, a população de Volta Redonda vai ter uma linha de ônibus”, crê.


Na conversa com Dário de Paula, o prefeito explicou a tese do chamamento público. “A contratação será emer-gencial, direta. Eu só estou abrindo um chamamento público para evitar o ‘Ah, mas o prefeito escolheu a empresa A, B ou C’. Então a partir de semana que vem eu começo a contratar nesse chamamento. Habilito empresas que queiram prestar serviços em Volta Redonda para tirar das minhas costas aquele ‘Olha, Samuca está olhando para aquela empresa, é amigo daquela empresa’. Sou amigo de ninguém, sou amigo da população, do povo que mais precisa. Eu creio que agora, em dezembro, nós já teremos ônibus (de uma nova empresa, grifo nosso) circulando nas ruas de Volta Redonda. Quero e estou trabalhando para que ainda em novembro novos ônibus de outras empresas estejam circulando. O prazo inicial que dei lá atrás era dezembro, e como a licitação não ocorreu, eu vou contratar emergencialmente”, pontuou.

O ‘x’ do problema

Problema do Retiro foi resolvido

Quando fala em chamamento, o prefeito Samuca Silva na verdade quer dizer que sua intenção é contratar 1, 5, 10 ou até mais empresas para passar a operar, de forma emergencial, as 31 linhas operadas pela Sul Fluminense. Detalhe importante: pelo prazo máximo de seis meses. Ou seja, teoricamente, até abril, maio ou, no mais tardar, junho de 2020, às vésperas das eleições municipais.


Se várias empresas atenderem ao chamamento público – o edital deverá ser publicado em jornais até da capital – a ideia é separar as 31 linhas em pequenos grupos. Pode ser de 3 em 3 linhas. O que os especialistas descartam desde já é que apenas uma empresa se credencie e substitua a Sul Fluminense. “Não existem empresas com ônibus suficientes para deslocar para Volta Redonda para atender essa emergência. Ninguém tem ônibus novos, motoristas e trocadores de reserva”, ironiza um deles. “E para trabalhar por apenas seis meses”, completa, referindo-se ao prazo estipulado pela prefeitura.


Ele pode ter razão. “Nenhuma empresa se cadastrou para a licitação marcada. E nenhuma empresa deverá atender ao chamamento”, pontua, explicando que o sistema de transporte de passageiros em Volta Redonda é complicado, muito complicado. “Não pode ser modificado da noite para o dia”, sentencia.


Para a fonte, que pede anonimato, as atuais empresas que operam as linhas municipais, como a Sul Fluminense, usam um aparelho conhecido pelo nome de validador, que contabiliza, em cada veículo e em cada viagem, o número de passes estudantis utilizados, o número de idosos transportados, as passagens vendidas. “Esse validador você não encontra na esquina. É um equipamento sofisticado, caro. Demora de 30 a 60 dias para ser adquirido e entrar em uso e, mesmo assim, só pode ser utilizado depois que for habilitado junto ao Sindpass (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros)”, pontua.


Ela vai além. “Imagina se cinco empresas atenderem ao chamamento e a elas forem dadas 15 linhas. Elas terão que contratar motoristas, trocadores, pessoal da área administrativa. E, pior, como os ônibus vão circular sem o validador? Como os motoristas vão aceitar os passes? Como vão contabilizar os idosos?”, indaga. “Será uma tarefa impossível”, dispara.
A alternativa, segundo outra fonte do setor, seria o prefeito Samuca Silva adotar o mesmo sistema usado para acabar com os problemas enfrentados pelos moradores do Retiro, onde veículos da Viação Elite também passaram a fazer o trajeto que era exclusivo da Sul Fluminense. “Era a linha mais problemática da cidade, pois transporta uma média de 7.500 pessoas por dia. Hoje, as reclamações despencaram desde que os ônibus das duas empresas – Elite e Sul Fluminense – passaram a fazer o mesmo itinerário. Tudo corre bem e o exemplo pode ser útil.



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