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Sexta-Feira, 23 de Junho de 2017
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Publicado em 21/03/17, às 11:32

Batendo cabeça

Há um contrassenso no processo judicial que envolve a contaminação do Volta Grande IV. Além do fato de a CSN ter sido impedida, pela Justiça, de apresentar o estudo técnico elaborado por consultorias internacionais sobre a qualidade do solo do bairro, há ainda outros impasses que podem atrasar o julgamento do caso e prejudicar ainda mais os moradores do local. Estas pendências passam pelo conflito de competência sobre quem deverá julgar a CSN – se a Justiça Federal ou Estadual. O imbróglio poderá ser resolvido na quarta, 22, se o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, colocar a questão na pauta da próxima sessão.

 

O fato é que tanto o Ministério Público Estadual quanto o Federal ajuizaram várias ações contra a CSN e agora não chegam a um consenso para saber de quem é a competência para julgar. Pior, fazem exigências à empresa, que são cumpridas, mas depois voltam atrás. Prova é o estudo da qualidade do solo que a CSN contratou junto a empresas internacionais, a pedido da Justiça, mas foi impedida (também pela Justiça) de apresentá-lo aos moradores. Motivo: O laudo revela que o grau de contaminação do solo não é prejudicial a ninguém.  O MPF não aceitou.

 

A partir daí, o MPF impediu que a CSN oferecesse aos moradores a amostragem individual do solo de seus imóveis. Em decisão da juíza Alexandra Belfort, da 3ª Vara Federal, a CSN foi proibida de “entregar os laudos ambientais personalizados”, sob a alegação de que estaria descumprindo uma decisão que assegurava o direito à melhor informação de forma transparente e eficaz aos moradores. A magistrada cita até que o laudo sobre a qualidade do solo depende de análise de peritos contratados pela Justiça e não poderia ser feita pela CSN de forma individualizada.

 

A CSN, claro, contestou. Em entrevista ao aQui, representantes da empresa lembraram que a elaboração dos estudos ambientais, feita por empresas internacionais, foi uma exigência da própria Justiça e endossada pelo Inea, que considerou necessário e imprescindível a apresentação do laudo. “Uma hora o INEA diz que os estudos não valem porque não foi feita coleta nas casas das pessoas. Aí outra empresa internacional faz um novo estudo e planeja a coleta na casa das pessoas. Então, o MPF diz que não pode haver individualização dos casos, que é um problema coletivo”, reclamam. “A CSN não está de passagem por Volta Redonda”, alfinetam.

 

Para a CSN, a população do Volta Grande IV tem o direito de ser informada sobre a qualidade do solo que ela mesma – no período de estatal – poluiu. “A CSN está acima de tudo preocupada com a comunidade do Volta Grande IV. Quem vai ao bairro sente que as pessoas querem clareza. Quem mora lá quer saber o que está acontecendo, para o bem ou para o mal”, destaca.

 

A incoerência entre Inea, procuradores, promotores e juízes no que diz respeito às exigências e decisões à CSN, também tem irritado bastante a empresa. Para a CSN, as autoridades estariam se digladiando, dando mais crédito aos problemas do que às soluções. “São essas pessoas (moradores do Volta Grande IV) que sofrem com a bateção de cabeça das autoridades, que continuam achando problemas antes mesmo de ver as conclusões das consultorias internacionais”, diz a empresa.

 

A CSN esclarece ainda que, no caso da amostragem individual, a análise dos quintais será realizada pela consultoria ambiental, autora do estudo. “Não é a CSN que vai analisar o solo dos imóveis. A análise será feita por uma consultoria americana que tem renome no mundo inteiro”, comenta, lembrando que “os técnicos da empresa são responsáveis civil e criminalmente pelas conclusões que tiverem”, e que se adulterarem os resultados, para o bem ou para o mal, responderão por isto. “Não é um estudo da CSN, é um estudo independente. E totalmente gratuito”, reafirma.

 

Irritada com as proibições de apresentar os resultados aos moradores e de intermediar a análise individual dos quintais, a   CSN avisa que vai entrar com um recurso na Justiça para garantir a transparência do processo. “Acima de tudo é um dever moral da CSN dar respostas claras à comunidade e a amostragem individual gratuita foi uma exigência das autoridades ambientais. A empresa vai recorrer sim”, dispara.

Perseguição

 Não é de hoje que o MPF tem feito cobranças ambientais – algumas absurdas até – para a CSN. Destaque para a ação que pediu a suspensão das atividades da UPV, em fevereiro de 2015, por falta de licença de operação e danos ambientais.  Na época, o MPF quis fechar as unidades de Sinterização #2, #3 e #4 da Usina, até que empresa reduzisse as emissões de materiais particulados aos níveis contidos na Legislação. A CSN recorreu e alertou que fechar as sinterizações seria o mesmo que fechar a UPV.

 

Agora, com esta questão do Volta Grande IV, a CSN se diz perseguida pelo MPF, justamente porque tem cumprido às exigências do órgão, porém, a ação não avança. “A CSN quer muito acreditar que não existe perseguição nenhuma (por parte do MPF). Entretanto sente um enorme desalento em relação a essa bateção de cabeça”, reclama. “Para dar uma noção do absurdo da coisa, vamos repetir: uma hora o INEA diz que os estudos não valem porque não foi feita coleta nas casas das pessoas. Aí outra empresa internacional faz outro estudo e planeja a coleta na casa das pessoas. Então o MPF diz que não pode haver individualização dos casos, que é um problema coletivo”, diz, mostrando a incoerência dos procuradores.

 

Embora não queira acreditar ser vítima de uma perseguição, a CSN não consegue entender o porquê de tantas investidas do MPF. “Na verdade, não há um dia ou uma única semana que os procuradores federais de Volta Redonda não ingressem com ações e medidas contra a Companhia, como se desejassem que a mesma deixasse Volta Redonda, proibindo uma reunião da empresa com a população e a divulgação de estudos”, avalia.

 

A indignação da CSN não para por aí. A empresa se mostra cansada dos discursos (inflamados) contrários às suas atividades e decisões e avisa que, embora o MPF demonstre que quer o fechamento da UPV – com seus quase 7 mil trabalhadores – não vai deixar a cidade do aço. “Fazer discurso e bater na CSN todos sabem. Difícil é fazer algo de concreto para a comunidade. Isso a CSN está fazendo, ao empreender obras civis no bairro e ao procurar consultorias internacionais renomadas e responsáveis. A CSN não está de passagem por Volta Redonda. Ela tem uma história e uma responsabilidade para com a comunidade. Seja qual for o resultado dos estudos, a empresa continuará em Volta Redonda para apresentar soluções”, concluiu.

 

Nota da redação – O aQui encaminhou à assessoria do Ministério Público Federal seis perguntas direcionadas ao procuradores responsáveis pelo caso Volta Grande IV. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.

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