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Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2018
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Publicado em 21/05/18, às 08:13

Arrendamento tampão

Depois de tantas brigas e diante de um futuro ainda incerto, pelo menos uma boa notícia para encerrar a semana: o juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda mandou liberar o atendimento no Centro Médico, que funciona anexo ao Hospital Vita, na Vila. A decisão foi oficializada na tarde de ontem, sexta, 18. “Autorizo que o Centro Médico volte a funcionar normalmente, até a decisão que será proferida, em breve, acerca da data de desocupação do imóvel pelo Vita”, escreveu Roberto Henrique dos Reis. 

 

E, se depender dos médicos do Corpo Clínico do Vita, outras boas notícias poderão ser repassadas à população. É que, em assembleia realizada na noite de quarta, 16, eles decidiram apresentar uma proposta ao titular da 4ª Vara Cível, para ocupar e administrar, temporariamente, por seis meses (que poderão ser prorrogados) o Hospital Vita, depois que o grupo de São Paulo deixar Volta Redonda, o que será decidido na próxima semana.

 

Batizada de ‘arrendamento tampão’, a proposta dos médicos, segundo uma fonte, já teria sido anexada ao processo Judicial e aguarda pronunciamento da direção da CSN. Conforme ata da assembleia, mais de 90 médicos do Vita (Corpo Clínico) endossaram a ideia, que passa por assumir tanto o imóvel da Siderúrgica quanto os equipamentos do Vita (que estão penhorados, não podendo ser retirados sem ordem Judicial), o que poderá garantir a continuidade dos atendimentos médicos emergenciais e ambulatoriais no hospital.

 

O detalhe é que nesta proposta, a Associação de Médicos (a ser criada) reivindica um pedido de empréstimo à CSN para garantir as despesas do funcionamento do hospital. Caso a empresa não concorde com os termos da proposta, os médicos querem que a CSN indique o que poderia ser feito para que o hospital não seja entregue às empresas que estão de olho no ‘negócio Vita”, revela a fonte, pedindo para não ter seu nome revelado.

 

Mão na frente e outra atrás

Sábado que vem, 26 de maio, acaba o prazo dado pelo juiz Henrique dos Reis – da 4ª Vara Cível – para a desmobilização do Hospital Vita. E, ao contrário do que muitos pensam, o Grupo Vita deixará o hospital de mãos vazias. Segundo o aQui apurou, todos os bens do grupo paulista, existentes na unidade e no Centro Médico, foram arrolados judicialmente e estão penhorados. Ou seja, nada pode sair de lá de dentro, nada, nem mesmo um chumaço de algodão. “Só não foram penhorados os bens das empresas que terceirizam atividades ou serviços”, confidenciou uma fonte do jornal, referindo-se às terceirizadas que atuam dentro do Hospital.  

 

A fonte deu detalhes da atuação do Grupo Vita ao longo dos anos. Disse, por exemplo, que na fase inicial do contrato de comodato com a CSN, os sócios do Vita chegaram a investir pesado no hospital através da reestruturação da UTI e do Centro Cirúrgico. Esses setores foram modernizados e ampliados para atender um número maior de pacientes. Os investimentos foram reconhecidos e o hospital atingiu o maior nível (III) de avaliação do processo de certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA). “Foi o primeiro hospital do estado do Rio a obter esta certificação neste nível”, lembra a fonte.

Outros investimentos também foram feitos dentro do Hospital. Muitos, realizados pelas empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços de endoscopia digestiva, laboratório, centro de imagens, etc. Porém, a partir de 2010, quando encerrou o comodato, os investimentos cessaram. “Ainda que os investimentos em infraestrutura tivessem sido muito pequenos de 2010 para cá, os processos administrativos e de atendimento continuaram a evoluir”, contou a fonte, acrescentando que o maior patrimônio do Hospital, hoje, é a excelência no atendimento à população.

 

A radiografia do litígio

Pollyanna Xavier

Há três meses, a CSN e o Grupo Vita estão envolvidos em um ‘divórcio’ nada consensual. Nesta alegoria de ‘marido e mulher’, nenhum dos dois nada aceita ceder. Nadica de nada. A dificuldade passa por detalhes relevantes, decisões contraditórias, atitudes políticas, comportamentos infantis. O Hospital Vita, responsável pelo atendimento de 1,2 mil pessoas/dia, é e sempre foi, na verdade, um negócio. Muito mais pelo Grupo Vita, que lucrou milhões nos últimos anos, do que pela própria CSN, que cedeu o imóvel gratuitamente por uma década, sem cobrar um tostão por isto. Quando a cessão chegou ao fim, o casamento entrou em crise.  

 

O histórico prova isto. No dia 18 de fevereiro de 2000 a CSN deu o imóvel em comodato ao Vita – mediante a celebração de um contrato que, em sua Cláusula Terceira, previa o prazo de 10 anos de vigência (1º de março de 2000 a 28 de fevereiro de 2010). A partir daí, o Vita pagaria um aluguel mensal pela ocupação do prédio, tudo acertado em contrato e assinado pelo ‘casal’, com testemunhas, é claro. Só que o pagamento, com o fim do comodato, nunca foi feito, o que obrigou a CSN a cobrá-lo na Justiça.

 

Em 2014, a CSN entrou com a ação de inadimplemento contra o grupo paulista e a primeira decisão da Justiça – há quatro anos – já sinalizava o  que estava por vir: o juiz Alexandre Custódio Pontual, da 4ª Vara Cível, determinou – em 2014 – o despejo do Vita e a devolução do prédio à CSN. Na época, nenhum político, muito menos os médicos da unidade, tomou alguma atitude para impedir a crise. Mantiveram-se céticos de que o pior pudesse acontecer.

 

Da primeira decisão, de novembro de 2014, o Vita recorreu e conseguiu que o Tribunal de Justiça impedisse o despejo do hospital. Os desembargadores entenderam que a dissolução ‘do casamento’ seria maléfica para a população, com riscos de danos irreparáveis. Para evitar o desgaste, o TJ devolveu o processo à 4ª Vara e determinou que as partes entrassem em um acordo para garantir o funcionamento do hospital. O próprio Vita sugeriu o pagamento de um aluguel de R$ 350 mil.

 

Mas os pagamentos  não duraram muito tempo. Em determinado momento, o Vita pediu autorização para pagar o equivalente a 5% de seu faturamento mensal – o que seria inferior a R$ 350 mil – e o pedido foi aceito. Mesmo com a redução dos valores, o Vita se manteve inadimplente, provocando a Justiça a tomar decisões mais enérgicas. Este ano, surgiu a decisão pela desmobilização do hospital, e com ela a correria de médicos e políticos para tentar evitar o que lá atrás poderia ter sido evitado: o fechamento do mais importante hospital de Volta Redonda.

 

Como em todo litígio, há coisas difíceis de se explicar. Não se sabe, por exemplo, porque o Vita deixou de pagar o aluguel à CSN. Ou porque não passou a depositar os valores em juízo. Crise financeira não era. As contas do hospital sempre foram saudáveis. Segundo o aQui apurou, em 2010, com o fim do comodato, o Vita era uma das únicas redes (hospitalares) particular do país a registrar superávit e Ebitda (ganho antes de descontar impostos, depreciação, juros e amortizações) acima da média. Em 2011, Vita contabilizou lucro de 20%, medido pelo Ebitda, com metas de elevar o índice para 25% no ano seguinte.

 

Com o passar dos anos, o lucro líquido do Vita só aumentou. A exceção foi em 2016, quando a crise econômica que o país atravessou, contaminou a saúde de todo mundo. Pela primeira vez em uma década, a receita líquida de 23 dos maiores hospitais particulares do Brasil caiu (dentre eles, o Vita), segundo dados da Associação Nacional dos Hospitais Privados . A queda  nem foi tão alta, alcançando um índice de apenas 1,8%. O Grupo Vita não perdeu mercado, nem poderia – ele é a única rede brasileira que conta com a participação de investidores de risco. Todas as suas unidades são sociedades anônimas, com debêntures (espécie de moedas para captação de recursos) no mercado.

 

O Grupo Vita nasceu nos anos 90. Edson Santos, atual presidente, e o médico Francisco Balestrini – que negociou diretamente com a CSN a questão do comodato e dos aluguéis – criaram a Hospitalium, uma empresa especializada em administrar hospitais de terceiros. Em 1998, ambos fizeram uma associação com a empresa americana International Hospital Corporation, criando a IHC Hospitalium. A ideia era adquirir e operar clínicas e hospitais no Brasil. Um ano depois, os fundos americanos Latin Healthcare e Global Environment entraram no negócio como sócios e fizeram um aporte de US$ 21 milhões – nascia ali a Vita Participações e Empreendimentos. 80% das ações são dos fundos americanos, o restante está dividido entre o IHC, Santos e Balestrini.

 

Quando a crise estourou, muitas informações importantes e estratégicas vazaram do processo judicial e das parte. Uma delas dá conta que o Vita São Paulo teria deixado de pagar os aluguéis e, ao invés de depositar em juízo para um eventual acordo, teria transferido o dinheiro para o exterior. “Eles retiraram milhões do hospital de Volta Redonda para a matriz em São Paulo, sequer cogitando usar esses valores, ou parte deles, para pagamento de suas obrigações”, contou uma fonte. Para ela, após este episódio, a situação se tornou irreversível, e uma possível conciliação entre Vita e CSN cada vez mais distante.

O Raio X da crise

10-42

O que a Justiça fez?

 

 

 

 

 

 

 

 

 O que a CSN fez?

 

 

 

 

 

 

 O que o interventor fez?

 

 

 

O que o Grupo Vita fez?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O que o Corpo Clínico fez?

 

O que o Centro Médico fez?

 

O que o Cremerj fez?

 

O que a Unimed fez?

 

O que a Rede D’Or fez?

 

O que Samuca fez?

 

O que Deley fez?

 

O que os vereadores fizeram?

 

O que o bispo fez?

 

O que a Aciap e a CDL fizeram?

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