Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2017
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Publicado em 21/11/17, às 10:46

Arma ou desarma?

Paolla Gilson

Mamede: os guardas não se acham policiais

Mamede: os guardas não se acham policiais

O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, confia muito nos agentes da Guarda Municipal. Tanto é que defende, com firmeza, que eles continuem andando armados, principalmente depois dos últimos episódios de violência ocorridos na cidade. Como o assassinato, ainda não esclarecido, de um estudante universitário na rua de acesso ao UBM. Ou o do Policial Militar cabo Eleonardo Silva Felix, 31, ocorrido na noite de domingo, 5, ao tentar impedir um assalto na Avenida Presidente Kennedy, no Ano Bom.

Ao justificar a defesa do porte de arma para os GMs, Drable se apoia no fato de nunca ter ocorrido nada de errado na conduta dos agentes desde que ganharam o direito, em 1990, de portar pistolas de calibre 380 e revólveres de calibre 38. “Desarmar a Guarda seria reduzir seu papel a cuidar do trânsito. Nos dias em que a criminalidade aumenta, está certo desarmar agentes que colaboram com a segurança sem nunca ter havido incidente negativo?”, indaga, mostrando-se totalmente contrário ao desarmamento da GM de Barra Mansa.

Rodrigo vai além. Diz não ter medo da hipotética militarização da GM proveniente do efeito Trump (Donald) ou de Jair Bolsonaro, um dos prováveis candidatos à sucessão de Michel Temer. Há quem entenda, por exemplo, que o radicalismo tanto do presidente americano, que ameaça usar as forças armadas para acabar com a Coreia do Norte, quanto de Bolsonaro, que defende a liberação do uso de armas para a população, pode acabar em conflitos internos. Tipo a GM de São Paulo virar um exército e, por que não, querer invadir estados vizinhos, como o Rio de Janeiro?

Outros, também preocupados com a segurança ou a falta dela, chegam a lembrar que Volta Redonda já teve até uma “Guarda que matava”. “Eles andavam armados, agiam como se fossem policiais e matavam seus desafetos”, frisa um dos agentes da época, pedindo que seu nome não fosse revelado. A comparação não assusta Rodrigo Drable. “Respeito os incidentes que houve em outras cidades (em Volta Redonda, grifo nosso). Aliás, não posso garantir que aqui, em Barra Mansa, isso nunca haverá. Mas posso dizer que até hoje nossa Guarda Municipal é motivo de orgulho”, afirmou.

“E que continue assim”, avaliou o prefeito descartando, desde já, a hipótese de realizar um plebiscito, como foi feito em Niterói recentemente. Na ex-capital fluminense, a população local rejeitou a proposta do prefeito Rodrigo Neves (PV) que pretendia armar a sua Guarda Municipal. “O plebiscito está sendo utilizado em cidades (com mais de 50 mil habitantes, grifo nosso) que não têm a Guarda armada. Em nosso caso, isso já existe há quase 15 anos, sem qualquer problema”, garantiu Rodrigo.

Jefferson Mamede, diretor do Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania do Médio Paraíba, compartilha da opinião de Rodrigo Drable. Para ele, como existe uma lei municipal permitindo o uso de armas pela GM, o plebiscito seria inócuo. “Se o município já tem a sua Lei e existe essa previsão, penso que o que deve ser feito é segui-la, porque a legislação prevê que a Guarda Municipal pode ser armada”, pontuou.

Assim como Rodrigo, Mamede também não teme uma militarização das Guardas Municipais e discorda até dos que acham que parte dos GMs tenha poder de polícia. E que os agentes se sintam como um policial da Civil, da PM, da PF. “Essa falsa impressão não é dos guardas. Entendo que seja de muitos indoutos acerca do assunto que interpretam que existe essa falsa impressão. Não existe. Nós não precisamos de uma nova polícia. A Guarda Municipal já tem a competência dela instituída por lei. Ela não precisa ser transformada em uma nova polícia, apesar de fazer papel de polícia administrativa quando fiscaliza o trânsito, por exemplo”, disse, completando: “Ela não é uma polícia ostensiva para combater a criminalidade, mas é polícia para que haja manutenção e a ordem da prestação dos serviços que são obrigação da municipalidade”, crê.

Para Mamede, armar a Guarda Municipal não seria a saída para combater ou reduzir a violência tanto em Barra Mansa quanto em cidades vizinhas, porém ele ressalta que isso é necessário. “Não acredito que armar seja a solução. A solução é ter boas políticas públicas de segurança, um diagnóstico atualizado dos problemas, um plano de ação de enfrentamento – que não é só ostensivo, é de ações preventivas – e uma educação adequada. Agora, armar é uma necessidade porque você não enfrenta uma pessoa que está armada com um estilingue ou cassetete. O agente de segurança pública também precisa garantir a sua segurança”, declarou. “Não é a arma de fogo que vai reduzir a violência, mas ela garante a defesa do próprio profissional que trabalha na segurança pública”, avalia.

Há quem discorde deles. Dulcinea Peixoto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da 4ª Subseção da OAB de Barra Mansa, é mais cautelosa. “Devem ser avaliadas neste momento as consequências positivas e negativas que o armamento da guarda poderá trazer para o município, decisão que não deverá ser resultante de uma opção política e não-técnica face ao aumento potencializado da violência. É preocupante que a concessão do porte de arma possa ensejar a mudança da principal função da Guarda Municipal, segundo a lei federal que a rege, ou seja, ‘a do ordenamento público em proximidade com a população’”, pontuou.

Como integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, ela entende que armar a Guarda, além de não ser a solução para a diminuição ou extinção da violência em Barra Mansa, pode causar o efeito inverso. “Ao contrário do que muitas pessoas pensam, muita gente tem consciência de que as armas nas mãos dos guardas municipais não resolverão o problema da violência, mas podem potencializá-la. As regras de experiência nos apontam que armas aumentam as chances de conflito e, por tal razão, entendemos que fragilizam o papel da Guarda na prevenção da violência”, avalia.

A organização de um plebiscito – a favor ou contra armar a GM – é considerada válida pela representante da OAB-BM desde que sejam seguidas algumas condições. “Favorável se a população for exaustivamente esclarecida por especialistas acerca dos pontos positivos e negativos, além da realização de um trabalho transparente quanto à existência de um plano municipal de segurança, pensando à médio e longo prazos, e se há um projeto piloto em andamento”, afirmou Dulcinea.

Guarda Municipal de Barra Mansa
Prestes a completar 70 anos (dia 29), a Guarda Municipal de Barra Mansa passou a ser armada a partir de 1990 durante a gestão do ex-prefeito Ismael de Souza. Na época, o efetivo era formado por 40 homens. E os GMs passaram a usar revólveres de calibre 38 para cuidar apenas dos próprios municipais. Com a Lei 13023, a GM passou a ter uma atuação mais abrangente, tipo cuidar do trânsito e fazer BOs (Boletim de Ocorrência) de acidentes, sem vítimas.

Em 2009, o ex-prefeito José Renato fez mais. Firmou convênio com a Polícia Federal para que a GM pudesse andar armada pelas ruas de Barra Mansa, conforme previa a Lei do Desarmamento. “Em 1990, o porte de arma era regulado pela secretaria de Segurança Pública do Estado. Cabia à chefia de Polícia Civil emitir ou não o porte de arma para as GMs à medida em que elas cumpriam as exigências definidas e regulamentadas pela própria secretaria”, explicou Mamede.

Atualmente, segundo Mamede, a GM conta com 137 agentes, sendo que deste total 95 possuem porte de arma. Embora conte com 16 mulheres, ele não quis revelar quantas delas andam armadas. O arsenal da GM é constituído por oito pistolas calibre 380 e cerca de 30 revólveres de calibre 38. “Essas armas de fogo só são utilizadas em serviço”, garante Mamede. De acordo com ele, as armas pertencem ao município e os GMs não podem levá-las para casa. Quando o expediente termina, o equipamento fica no quartel da Guarda Municipal. A escolaridade exigida para ingresso na corporação é o ensino médio completo, mas Mamede faz questão de revelar que cerca de 50% do efetivo possui ensino superior.

Preparação
Quanto à preparação dos Guardas Municipais, Mamede destaca que eles precisam passar por uma série de exames e capacitações para ter direito ao porte de arma. “Em Barra Mansa tem um treinamento. Essas avaliações são periódicas. É necessário cumprir uma grade curricular de formação. Existem conhecimentos teóricos que o guarda tem que adquirir, quantidade de horas de treinamentos em academias policiais, exame psicotécnico e prática de tiro. É um hall de exigências muito grande”, contou.

Ele também comentou sobre a mudança ocorrida no regulamento após o advento do Estatuto do Desarmamento. “Quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, a Guarda ficou um período desarmada. As armas foram acauteladas até que conseguíssemos cumprir todas as exigências para firmar um novo convênio com a Polícia Federal em 2009”, revelou, finalizando: “Antes (em 1990) existiam outras exigências. Tinha psicotécnico e a prática de tiro, mas a regulamentação era diferente. Digo até que era menos rigorosa do que é hoje”, dispara.

A preocupação com a segurança pública em Barra Mansa tem provocado uma série de reuniões entre as autoridades municipais, comerciantes e políticos do município com representantes das polícias Militar e Civil, além da Guarda Municipal. Na segunda, 6, por exemplo, eles chegaram à conclusão que, a curto prazo, o empresariado barramansense irá se mobilizar para faz o básico: consertar e manter uma dúzia de viaturas da PM etc. A melhoria no sistema de monitoramento por câmeras também será solicitada à prefeitura. Até um Fórum Regional de Segurança Pública deverá acontecer, além da reativação do Conselho Municipal de Segurança Comunitária.

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