Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018
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Publicado em 23/07/18, às 11:05

Areia movediça

marcelo rodrigo wellington

O vereador Wellington Pires, até prova em contrário, está passando como uma locomotiva, em cima de tudo e de quase todos. No último dia 10, por exemplo, o parlamentar conseguiu aprovar a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Fundo de Previdência Social de Barra Mansa (Previbam) durante o governo Jonas Marins. Oficialmente, a CPI pretende, diz ele, comprovar um rombo de R$ 80 milhões que teria sido detectado pelo Tribunal de Contas do Estado no período de 2013 a 2016, quando os comunistas ainda mandavam em Barra Mansa.

 

À imprensa, Wellington disse que sempre desconfiou da falta de lisura que, em teoria, predominava na gestão do Previbam. É o que Rodrigo Drable sempre fez questão de deixar claro ao alegar, reiteradas vezes, que teria herdado a prefeitura totalmente falida, devendo a meio mundo. Sabendo disso, Wellington, já no primeiro dia de seu mandato, teria começado a investigar os bastidores do Previbam que, entre 2013 e 2016, passou pelas mãos de diferentes gestores (todos indicados pelo ex-prefeito, grifo nosso).

 

“Até muitas pessoas têm me perguntado: ‘Wellington, mas como você chegou à conclusão da necessidade de instalar uma CPI?’. Eu venho apurando as condições, a saúde financeira da Previbam desde 2 de janeiro de 2017. Portanto, no primeiro dia útil do meu mandato, já no dia 2 [de janeiro de 2017], eu apresentei requerimentos voltados para a previdência social dos nossos servidores e desde então, eu já apresentei outros requerimentos e diversos ofícios”, explicou o vereador, em entrevista ao programa do Betinho Albertassi.

 

Wellington Pires alega que obteve uma série de documentações do período de 2013 a 2016 que apontam para prováveis ilegalidades. Entre as denúncias apontadas pelo vereador estariam as suspeitas de fraudes ocorridas em processos de pagamentos e contratações efetuadas pela Previbam. Detalhe: boa parte dos procedimentos teria sido efetuada com dispensa de licitação. Além disso, o vereador alega que boa parte dos descontos que aparecem no contracheque dos servidores barramansenses não teria sido repassada para o fundo de previdência, como determina a lei. Segundo Wellington, o dinheiro simplesmente sumiu.

 

“Em fiscalização que eu vinha realizando na Previbam, verifiquei algumas irregularidades e consegui obter documentos comprobatórios por meio de diversos requerimentos de informação que já foram aprovados por esta Casa. Tenho em mãos indícios suficientes de ilegalidades ocorridas no Fundo de Previdência Social, mas precisamos saber se essas falhas ocorreram de maneira premeditada ou por incompetência administrativa – o que, de forma alguma, elimina o crime, se houver”, discursou o autor do requerimento que pediu a instalação da CPI, frisando que os possíveis erros não estariam restritos somente à ordem administrativa, mas também à ordem penal.

 

Com isso, o vereador quis dizer que a intenção da CPI não é colocar simplesmente na conta da prefeitura possíveis dívidas a serem saldadas com a previdência de Barra Mansa, mas, sim, obrigar Jonas Marins a devolver os débitos, caso existam, evitando, dessa forma, que o prefeito Rodrigo Drable tenha que desembolsar o dinheiro se fazendo valer justamente dos cofres públicos, que já andam mal das pernas.

 

Wellington frisou que o próprio Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer apontando um déficit de R$ 80 milhões. “E eu digo isso com fundamento. Esse parecer foi emitido no ano passado pelo TCE e o analisamos quando julgávamos as contas da gestão anterior, do ano de 2015”, disse o vereador.

 

De acordo com o requerimento (nº 123/2018), a CPI deve ser formada por três vereadores titulares e dois suplentes, tendo prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para conclusão dos trabalhos. O resultado da investigação deve ser apresentado ao plenário, que tomará as medidas cabíveis. A proposta, que necessitava de assinatura de 1/3 dos vereadores para ser votada, obteve apoio de 18 dos 19 parlamentares. “Nós iremos apresentar todos os requerimentos com base no que a legislação prevê, sem prejudicar ninguém, garantindo aquilo que a lei prevê. E, ao final, o relatório da comissão vai ser apresentado em plenário e,  se forem confirmados esses indícios que identifiquei no início das minhas fiscalizações, o Tribunal de Contas e também o Ministério Público serão oficiados para tomar conhecimento do relatório final da CPI”, explicou o vereador.

 

Outro lado da moeda

Embora Wellington Pires não tenha citado o nome de nenhum ex-presidente do Previbam, o aQui apurou que o alvo do vereador é Paulo Cesar, o PC, que comandou a Previbam no primeiro ano do governo Jonas Marins. Motivo: PC é o advogado que entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato do vereador Marcelo Cabeleireiro, que conta com o apoio do prefeito Rodrigo Drable.

Veja abaixo a íntegra da entrevista exclusiva dada por PC ao aQui.

aQui: Como ex-presidente da Previbam, como o senhor vê a criação de uma CPI na Câmara para apurar possíveis desvios de verbas que estão sendo denunciados pelo Wellington Pires? 

Paulo Cesar: Oscilei entre os sentimentos de tranquilidade e perplexidade, ao receber tal informação pelos meios de comunicação de nossa região. Tranquilidade pela certeza que sempre agi com a máxima lisura, não só nas oportunidades em que estive gestor, como também em todos os atos de minha vida privada. Perplexidade ao ver a banalização de um instituto tão importante como a CPI, utilizado não como mecanismo democrático de controle da administração pública, mas sim, como arma política para satisfazer interesses outros, diversos do público.

Não se instaura uma CPI como se compra um pão na padaria, sem qualquer apresentação de prova indiciária de ocorrência de ato ilícito. Só seria lícito fazê-lo fundamentado em fato determinado e minima-mente demonstrado. Tal procedimento é no mínimo temerário e, com a máxima vênia, só trará ainda mais descrédito à Casa Legislativa de Barra Mansa.

 

aQui: O vereador, em entrevista às rádios, disse que o desvio chegaria a R$ 80 milhões, e teria cópias de documentos que seriam do TCE. O senhor acha que ele está blefando ou quer apenas criar um fato político?

PC: Não acho, tenho certeza. Tenho certeza de suas reais intenções de criar um fato político para me atacar, o qual somado à falta de conhecimento técnico atuarial e contábil trará imenso desgaste político, mas certamente não para mim. Não há qualquer desvio, tampouco de R$ 80 milhões. O vereador joga palavras ao vento esperando colher fatos. Um Gestor de Autarquia como a Previbam não administra o órgão ao seu bel prazer. Há legislação que vincula seus atos, há fiscalização interna (Controle Interno) e fiscalização externa, esta última exercida na Previbam por dois órgãos distintos: Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) e Ministério da Previdência, por se tratar de um RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

 

Além da fiscalização eletrônica através do sistema SIGFIS (Sistema Integrado de Gestão Fiscal) e a prestação de contas anuais aos referidos órgãos de controle externo, durante a gestão 2013/2016 o TCE/RJ e o Ministério da Previdência realizaram anualmente a fiscalização in loco, tendo passado vários dias na Previbam analisando todos os contratos celebrados e todos os atos contábeis/previdenciários realizados. Não encontraram qualquer irregularidade.

 

Se técnicos experientes e altamente treinados em auditoria pública afirmaram estar tudo em conformidade com a Lei, como pode alguém, depois de quase dois anos do termino de minha gestão, sem a capacidade técnica, afirmar diversamente?

 

aQui: É verdade que a CPI seria uma represália ao fato do senhor estar pedindo a cassação do vereador Marcelo Cabeleireiro?

PC: No meu entender e no entender de boa parte da sociedade barramansense, sim! O vereador requereu a abertura de uma CPI apresentando apenas argumentos, sem a exibição de mínima prova indiciária, limitando a tal CPI, propositalmente, somente ao período em que estive gestor na Previbam (2013/2016). Trata-se de um vereador que se atém a fiscalizar somente o já exaustivamente fiscalizado no passado, com seus olhos velados para o presente, que é o período temporal em que exerce o mandato para o qual fora eleito. Age de forma propositalmente seletiva e logo após eu ter ingressado na Justiça com o Pedido de Decretação de Perda de Mandato do Presidente da Câmara, pessoa de seu alto grau de amizade.

 

Para tentar fundamentar sua pueril pretensão, argumenta, entre outras falácias, a ocorrência de irregularidades na minha gestão, sem verificar que o atual gestor vem concedendo Licença de Auxílio Doença sem a realização de perícia médica, desde feve-reiro/2018, ao arrepio do que determina o parágrafo 1º do artigo 34 da Lei 3965/2011, que regulamenta a Previbam. Improbidade administrativa?

 

Afirmou também que, no ano de 2016, o prefeito anterior (Jonas, grifo nosso) não fez repasse do recolhimento de verbas previdenciárias para a Previbam, mas se esqueceu de consultar o CADPREV WEB (http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprio/sistemas-srpps/cadprev/) do Ministério da Previdência, onde poderia constatar que A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL NUNCA FEZ REPASSE DO REFERIDO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO PARA A PREVIBAM. Improbidade Administrativa?

 

Resumindo: Se o Vereador chamou os atos do prefeito anterior (Jonas) como “Desvio de verbas” e de “Crime de apropriação indébita”, o que diferencia o atual prefeito (Rodrigo Drable, grifo nosso) de tal prática? O que justificaria o vereador não querer “aproveitar o embalo” e investigar também a atual gestão da PREVIBAM? Parcialidade? Que se analise tudo, até o que se encontra escondido pelo véu da conveniência. Que se investigue tudo e separe-se o Joio do Trigo!

 

aQui: Como está o caso do pedido de cassação de Marcelo Cabeleireiro? O senhor acha que ele será engavetado ou o vereador corre mesmo o risco de perder o seu mandato?

PC: Estou impedido eticamente de comentar os fundamentos e teses do processo, pois atuo nos autos não como parte, mas sim como Advogado do Autor. Quem irá decidir se houve ou não fraude, se há ou não nos autos as provas que configure tal prática ilícita, será a Justiça.

Posso apenas afirmar que se trata de Processo de Pedido de Decretação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária, que se encontra tramitando no TRE/RJ sob o número 0600342-95.2018.
6.19.0000.

 

aQui: Voltando à Previbam, quando o senhor assumiu a presidência, as contas estavam certas? E quando o senhor deixou o cargo, também estava tudo certo? Quem o sucedeu?

PC: A Previbam é um Fundo de Previdência que já nasceu deficitário. Foi criado em 2005, porém, sem que a prefeitura de Barra Mansa fizesse o repasse das verbas previdenciárias descontadas dos servidores até então, que garantiriam o pagamento dos benefícios a serem concedidos no futuro (Aposentadorias, Pensões, Licenças, etc).

 

Eu assumi a gestão da Previbam em 2013, com o déficit previdenciário superando R$ 300 mil, com projeção atuarial de R$ 1 bilhão para o ano de 2050, caso nenhuma providência fosse tomada. Quem afirma isso não sou eu, mas o técnico atuário credenciado no Ministério da Previdência, que realiza anualmente esse cálculo (cálculo atuarial) para chegar à conclusão de quanto o Fundo de Previdência tem que ter em caixa para garantir o pagamento dos benefícios futuros. A quantia financeira existente no Fundo de Previdência aci-ma da necessária para pagar os benefícios atuais e futuros é chamada de Superávit.  Já a quantia abaixo da necessária, Déficit. 

 

 Quando falamos em Déficit não estamos falando que algum gestor desviou para si as verbas. Esse déficit atual da Previbam é oriundo do déficit original (2005), que tem crescimento aritmético e atuarial, sofrendo influência calculada pela faixa etária dos servidores e de seus dependentes, além da tábua mortuária projetada para o futuro, entre outros elementos. O Déficit é ainda agravado pela ausência ou atrasos de novos repasses da Prefeitura em favor da Previbam, a título previdenciário.

 

Quem me sucedeu na Previbam foi o Frederico Altino, servidor público municipal estatutário, nomeado pelo atual prefeito (Rodrigo).

 

aQui: Quais foram as principais dificuldades que o senhor teve à frente da Previbam?

PC: As principais dificuldades, como em qualquer órgão público, foram as tentativas de interferência política em questões puramente técnicas. Este é o grande mal da administração pública em nosso País. O ideal é quando o fator político vem atrelado com a capacidade técnica, possibilitando que a máquina pública não só responda aos anseios da sociedade, como também os supere.

 

aQui: A Previbam tem solução?

PC: Sim, tem solução. E na minha gestão dei o pontapé inicial para isso. Fiz a segregação de massa, que é transformar o Fundo de Previdência em dois Fundos distintos:

Um fundo financeiro, constituído pelos servidores públicos que ingressaram na administração pública municipal até o ano de 2011, somado aos atuais 2000 (aproximadamente) aposentados e pensionistas. A dívida da prefeitura para com a Previbam foi calculada e atualizada, sendo parcelada pela Lei Municipal 4329/2014, para que pudesse assim ir sendo amortizada.

 

b-   O segundo fundo, chamado de previdenciário, constituído pelos servidores públicos que ingressaram na administração pública municipal após o ano de 2011. Este fundo garantiria o pagamento dos benefícios somente aos seus integrantes.

 

Usando uma analogia, explico o procedimento como se fosse aquela brincadeira em que se coloca vários dominós enfileirados, milhares deles. Depois derruba-se o primeiro com o dedo, iniciando a queda dos demais em cadeia, até cair o último. O que fizemos foi interromper essa queda em dado momento (2011), através de um estudo técnico que apontou a melhor data para separar esses dois grupos de Fundo Previdenciário. Ou seja, os servidores mais novos não precisam entrar nessa bola de neve criada pela má gestão do passado. Já os mais antigos, teriam seus benefícios pagos pelo parcelamento da dívida da Prefeitura com a Previbam.

 

Infelizmente a atual gestão (do prefeito Rodrigo Drable, grifo nosso) não vem efetuando o pagamento desse parcelamento, agravando, ainda mais, o Déficit Previdenciário da Previbam. Improbidade Adminis-trativa?

 

Outra medida que adotamos durante a minha gestão foi a Compensação Previdenciária com o INSS, onde resgatamos mais de R$ 23 milhões em favor da Previbam. Este valor refere-se ao tempo anterior de contribuição dos servidores ao INSS, averbado para somar com o tempo de contribuição na Prefeitura, atingindo assim a aposentadoria. Como foi utilizado para aposentar na Previbam, é dever legal do INSS repassar essa quantia.

 

aQui: Como foi o seu relacionamento com os vereadores da época, inclusive com o Rodrigo, que é o atual prefeito? Eles aprovaram as suas contas?

PC: O meu relacionamento com os vereadores sempre foi republicano, pelo menos de minha parte. Quanto às contas da Previbam, elas não são passíveis de julgamento pela Câmara. São analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério da Previdência. Não tive nenhuma delas reprovada.

 

aQui: O que o senhor faz atualmente? É pré-candidato a algum cargo?

PC: Atualmente exerço minha profissão como advogado, vez que política não é profissão, mas sim um período em que o cidadão coloca suas capacidades a serviço da sociedade. Continuo na Presidência do PRB (Partido Republicano Brasileiro) de Barra Mansa. Atualmente não sou pré-candidato a cargo eletivo, pois estou focado em concluir a minha quarta pós-graduação em Administração Pública pela UFF e apresentar o meu Projeto de Mestrado, também na área de Administração Pública.

 

aQui: Como vê o relacionamento da atual Câmara com o atual prefeito?

PC: Com preocupação!

 

aQui: O Senhor entende que há atos da atual administração que mereceriam maior atenção da Câmara do que a CPI que o senhor alega ter sido instaurada em retaliação ao processo que move contra o vereador Marcelo Cabeleireiro?

PC: Há outras situações nada ortodoxas, praticadas pela atual gestão municipal, as quais irei externar em momento oportuno e pela via legal prestável para tal fim.

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