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Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
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Publicado em 18/07/17, às 09:44

Âmago da questão

paraiba capa teste

Roberto Marinho

Há exatos 14 anos, quase o mesmo período em que se ouve falar da construção da inacabada Rodovia do Contorno, milhares de voltarredondenses passam, sem saber, pelo drama de, um dia, acordar sem suas casas às margens do Rio Paraíba. Sem ter para onde ir. Centenas de comerciantes e empresários também dormem sem saber que o pior está por vir. Como perder tudo que investiram e não ter por onde recomeçar. Peça de ficção? Antes fosse.  

 

Para começar, eles – se nada for feito e com urgência – não vão perder o sono motivados por um grande tsunami das águas do Paraíba. O que pode lhes atingir é o resultado de um Inquérito Civil Público (ICP) movido pelo Ministério Público Federal, o famoso e temido MPF – o mesmo que quer fechar a Usina Presidente Vargas – contra a prefeitura de Volta Redonda. Nele, o MPF exige a demolição de tudo que está construído dentro de um raio de 100 metros de cada lado das margens do Rio Paraíba do Sul. Só para que todos tenham ideia do tamanho do abacaxi caso o ICP vingue, a Avenida Beira Rio, que liga a cidade do aço a Barra Mansa, teria que ser demolida por ter sido construída de forma irregular em terreno na União. Ou passar a ser uma BR (rodovia federal).

 

Exagero? Pode ser. Mas quem teve acesso ao processo movido pelo MPF sabe que o ICP sobre a ocupação das margens do Rio Paraíba, instaurado em 2003, depois de muita pendenga, resultou em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 2012, entre o Ministério Público Federal e o ex-prefeito Neto. O Inea e o Ibama também avalizaram o documento. Detalhe: o TAC venceu no dia 12 de junho e nada foi feito. Ou seja, está o dito pelo não dito.

 

Com isso, a possibilidade de os ‘ribeirinhos urbanos’, que moram ao lado do Paraíba em toda a extensão do território de Volta Redonda, perderem suas casas e investimentos pode se tornar real. Uma dura realidade. Que poucos conhecem. “Fui procurado por algumas famílias, muito preocupadas com o que pode acontecer. Acho que ainda não houve uma pressão por parte da população porque a maioria das pessoas não está sabendo de nada”, dispara o ex-vereador Walmir Vitor, contador profissional e dono de uma imobiliária em Volta Redonda.

 

Walmir vai além. Ressalta que muitos bairros que correm risco de serem atingidos pelo ICP eram áreas de posse – como Dom Bosco, Pinto da Serra e boa parte do São Luiz. “A maioria dessas pessoas mora em casas construídas em terrenos às margens do Paraíba com toda a família. O pai divide o lote e constrói casas para os filhos etc. Vai ser um susto enorme (quando souberem), e minha preocupação é com essas pessoas. É uma questão social muito grave que teremos pela frente”, pontua Walmir Vítor, adiantando que já manteve contato com o prefeito Samuca Silva para falar sobre o problema.

 

“Procurei o prefeito Samuca no início de junho e falei sobre a questão. Ele convocou uma reunião para o dia 2 de junho com o Ministério Público, a secretaria de Meio Ambiente, a Procuradoria do município, e até com a Aciap-VR. Nesse encontro, a situação foi discutida e fizeram a proposta de se firmar um novo TAC. Houve uma segunda reunião – onde foi ventilada até a realização de uma Audiência Pública –, mas desde então não se falou mais nada. O prazo está passando”, avisa Walmir.

 

Mesmo que o MPF não leve a ferro e fogo a ideia de mandar despejar todos os imóveis localizados a menos de 100 metros das margens do Paraíba – considerada uma Faixa Marginal de Proteção (FMP) –, o que implicaria, por exemplo, em riscar do mapa o bairro Pinto da Serra. Não só ele. É que boa parte dos bairros Dom Bosco, São Luiz, Ilha Parque e Barreira Cravo, só para citar alguns, estão situados dentro da FMP. E vários imóveis destes bairros foram citados como passíveis de demolição, como o MPF cita no TAC de 2012.            

 

“Não se pode dar o mesmo tratamento para ocupações em área de risco situadas a 10, 15 ou 30 metros do espelho d’água, passíveis de recuperação da função ecológica, com ocupações situadas depois de vias públicas”, pontua Walmir. “São áreas densamente ocupadas e impermeabilizadas, cuja remoção exigiria custos econômicos e sociais insuportáveis… além de que os possíveis ganhos ambientais obtidos serão provavelmente desproporcionais aos esforços despendidos”, compara.

 

Ou seja, segundo Walmir Vítor, os moradores e comerciantes da Avenida Beira Rio, na Vila Mury, podem até ficar um pouco mais tranquilos. Mas quem está no Dom Bosco, São Luiz, Ilha Parque e Aero Clube, entre outros, pode colocar as barbas de molho. É que nesses lugares, muitas das casas estão a até 5 metros das margens do rio, e em muitos deles até as avenidas principais estão dentro da faixa de proteção (FMP). Por exemplo, a Avenida Francisco Torres (VRD-102), que liga a Voldac ao São Luiz, está dentro da FMP em toda a sua extensão, chegando a cerca de 12 metros em alguns trechos. Detalhe: nesses trechos, especificamente, há diversas construções, como casas e galpões, às margens do Paraíba. Todos passíveis de demolição, pelos critérios do MPF.

 

Enquanto a situação não se resolve, muita gente graúda também pode ficar apreensiva, como, por exemplo, o vice-prefeito Maycon Abrantes: a loja no Aterrado da rede de supermercados da família de Maycon está a 64 metros das margens do Paraíba, portanto, dentro da faixa de proteção. Até mesmo os próprios procuradores do MPF devem atentar para um pequeno e grande problema: a sede do órgão, localizada ao lado do Fórum de Volta Redonda, inclusive a sede do Judiciário local, entre o Aterrado e a Vila Americana, também estão dentro da FMP. Estão a apenas 86 metros de uma das margens do rio.

 

Se um dos procuradores do MPF for visitar a sede do Inea (antiga Feema), no Belmonte, verá que, se quiser, poderá molhar as mãos nas águas do Paraíba, pois está a apenas 37 metros do rio. Se bobear, pode até fisgar um peixe. Se vai digeri-lo, isso é outra história.

 

Como o próprio MPF reconhece, no TAC assinado em 2012, o trabalho de levantamento da situação dos imóveis (diagnóstico) é complexo. No entanto, o órgão afirma no documento que já existe um modelo a ser seguido: o projeto piloto de regularização fundiária sustentável feito pelo Inea em Barra Mansa, envolvendo um trecho do Rio Paraíba.

 

O fato é que muitos moradores de Volta Redonda vivem uma situação singular, podendo ser retirados de suas casas e vê-las demolidas. Mesmo que isso não aconteça imediatamente, a maioria não tem o título definitivo (escritura) das suas moradias, o que torna uma operação de venda, por exemplo, impossível. Só é feita com os famosos contratos de gaveta. E a insegurança permanece, até que alguém – leia-se Poder Público – resolva se mexer e solucionar de uma vez por todas a questão.

 

Falta do TAC está atrapalhando empresas
Mas não é só a ameaça de despejo de milhares de moradores de Volta Redonda que a confusão jurídica apresenta desde que o TAC do MPF com o Palácio 17 de Julho venceu em 12 de junho. É que ele previa, entre outras, que a prefeitura de Volta Redonda não iria liberar mais alvarás definitivos para nenhuma empresa ou construção que ficasse dentro da chamada Faixa Marginal de Proteção (FMP), a dos 100 metros da calha do rio.

Ou seja, desde a assinatura do TAC, em 2012, qualquer empresa ou comércio que estivesse dentro da FMP só poderia tirar alvará e habite-se de forma provisória. Como estes documentos têm que ser renovados a cada 30, 60 ou 90 dias, dependendo do caso, isso significa que o empresário ou lojista pode ter que desembolsar, no mínimo, R$ 81,31 por mês. O valor pode ser bem maior dependendo da área que ocupe.
Como resultado, desde o dia 12 de junho último, várias empresas estão sem alvará de funcionamento, já que sem o TAC o mesmo não pode ser renovado, nem de forma provisória. Estão, por tabela, impossibilitadas de, por exemplo, emitir notas fiscais. Ou até mesmo contratar funcionários, já que estariam funcionando de forma ‘precária’, juridicamente falando.

Walmir Vítor disse ao aQui que também foi procurado por diversos empresários e donos de pequenos comércios preocupados com a questão. E ele garante que a falta do TAC estaria atrapalhando o aluguel de galpões e pontos comerciais em vários locais da cidade do aço. “Você não consegue mais alugar galpões. Como o alvará tem que ser provisório, ninguém quer assumir o risco de montar uma empresa nestes locais. Quem é proprietário do imóvel ainda paga o alvará provisório, porque senão não se enquadra no Simples, e acaba tendo que fechar a empresa, por conta dos altos impostos”, enfatiza.

Walmir diz que o objetivo do alerta não é polemizar com o governo Samuca. Muito pelo contrário. Diz que é preciso um olhar mais atento para a questão, principalmente se o prefeito pretende mesmo gerar mais empregos para a cidade. “A ideia é realmente ajudar a gerar mais emprego e renda, resolvendo essa situação. Se fala muito em trazer novas empresas, mas acho que antes disso é preciso cuidar das empresas que estão aqui, as nossas empresas”, dispara. Ele está certo.

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