Jornal Aqui - Volta Redonda - Barra Mansa

Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
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Publicado em 09/07/18, às 09:22

A polêmica continua

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Vinicius de Oliveira

O vereador Wellington Pires, autor da emenda que modifica a lei orgânica de Barra Mansa e passa para a secretaria de Meio Ambiente total poderes sobre uma verba de R$ 2 milhões, oriunda do ICMS verde do município, não ficou nada satisfeito com as manifestações contrárias de ambientalistas ligados à Comissão Ambiental Sul e às do vereador Thiago Valério, que usou a tribuna da Câmara para ‘detonar’ o projeto.

Em nota ao aQui, o vereador disse que o texto da emenda, ao contrário do que denunciaram os seus críticos, não permite que o Poder Público use o dinheiro do Funcam, antes administrado apenas pelo Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) a seu bel prazer. O vereador fez questão de frisar que os conselheiros – com representantes do governo e da sociedade civil organizada – continuarão fiscalizando as ações da secretaria de Meio Ambiente. Disse ainda que sua intenção é modernizar “a operacionalização do fundo”, a exemplo do que acontece em outras cidades, como Quatis, Resende e Pinheiral.

Veja o que diz a nota do vereador: “A proposta de emenda à Lei Orgânica, aprovada em primeira discussão na última terça-feira (26), tem como objetivo otimizar a execução de programas e projetos em prol do Meio Ambiente, prevendo, inclusive, a desapropriação por interesse ambiental. O Fundo Municipal de Conservação Ambiental (Funcam) deve ser gerido pelo Poder Executivo com acompanhamento, fiscalização e deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), seguindo o que é preconizado pela legislação federal e estadual, bem como em outras cidades da nossa região”.
A nota continua: “A gestão de recursos é de competência do Executivo, que é quem administra as verbas públicas e tem total responsabilidade civil, administrativa e penal sobre elas. A mudança, no entanto, em nada altera o poder de fiscalização e deliberação do Condema”.

Por fim, Wellington Pires ressalta que “para a aplicação dos recursos oriundos do Funcam, o Conselho deverá previamente deliberar sobre os projetos que devem receber tais investimentos. Portanto, o Executivo não tem total autonomia da aplicação da verba, que de forma alguma pode ser destinada para outros fins. O artigo 211 da Lei Orgânica especifica os programas para os quais o Município pode destinar os recursos do Fundo, bem como a própria emenda reforça, ao prever que lei municipal deverá estabelecer o direcionamento e operacionalização do uso do dinheiro. Caso aconteça de outra forma, o gestor responde por crime de responsabilidade”, ressalta.  

Vale lembrar que a emenda de Wellington Pires foi aprovada na semana passada em primeira discussão. O projeto segue para segunda discussão e precisará de 2/3 de votos favoráveis dos vereadores para que a Lei Orgânica de Barra Mansa seja alterada e, com isso, os recursos do Funcam passem, de vez, para as mãos do secretário de Meio Ambiente, e este dará a palavra final de onde e de que forma a verba será aplicada, mas sempre sob o olhar vigilante do Condema.

A secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa ressaltou que a mudança proposta pelo vereador Wellington Pires será apenas de gestão, até porque o Condema (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) continuará exercendo seu poder de fiscalizar a aplicação dos recursos, normatizar e deliberar sobre a política ambiental do município.

A mudança será, diz, apenas para ‘parametrizar’ com que acontece no país, estados e nos municípios, a exemplo de Resende. Reforça ainda que a aplicação dos recursos não se altera, devendo ser aplicada de acordo com a legislação 3049/98 e Lei Orgânica artigo 211 que determina a aplicação do recurso.

Em nota enviada ao aQui, a secretaria de Meio Ambiente garante que o Funcam (Fundo Municipal de Conservação Ambiental) continuará sendo fiscalizado pelo Condema, Câmara Municipal de Vereadores e Tribunal de Contas.

Entenda o caso
Atualmente, a Lei Orgânica de Barra Mansa diz que o Condema é quem deve administrar o Funcam, cujo principal objetivo é financiar exclusivamente projetos ambientais. E importante: o governo não pode passar nem perto dessa dinheirama toda. Mas é justamente essa regra que o vereador Wellington Pires pretende mudar com seu projeto de emenda. E, desde que propôs esse projeto, o parlamentar arrumou briga com ativistas ambientais e com seu colega, Thiago Valério.

Acusado de estar sendo orientado pelo governo, mais especificamente pelo secretário de Meio Ambiente, Carlos Roberto de Carvalho, o ex-vereador Beleza, Wellington Pires, a pedido do presidente do Condema, Vinícius Azevedo, chegou a conversar com os conselheiros sobre as intenções de seu projeto. Para os ambientalistas, a emenda sepulta totalmente a participação popular nas decisões finais sobre projetos ambientais importantes para Barra Mansa.

O conselheiro Sandro Léo, que representa o Instituto Chico Mendes, chegou a dizer esta seria uma atitude “imoral, antidemocrática e na contramão da transparência que deve prevalecer quando se trata de verbas públicas”. Mas os argumentos de Sandro não convenceram os demais conselheiros do Condema e a maioria acabou aprovando a iniciativa de Wellington Pires.

O ambientalista explicou por quê. “Importante esclarecer o tão alardeado ‘apoio’ que o Condema está dando à proposta do vereador. Após discurso do vereador, sob forte pressão do secretário e subsecretário de Meio Ambiente, o presidente Vinícius Azevedo abriu uma inesperada e absurda votação para que o Condema declarasse apoio ou não à proposta do vereador. O resultado: 13 votos a favor e 3 contra. Porém, o mais importante de tudo: dos 13 votos a favor da proposta, nada menos do que sete votos foram de conselheiros indicados pelo prefeito, representantes de secretarias e autarquias do governo, o mesmo que é o maior interessado e beneficiário da proposta do vereador, já que conseguirá fazer uso de R$ 2 milhões do Funcam de acordo com sua conveniência e sem qualquer tipo de discussão com a sociedade civil. Os outros seis votos favoráveis foram de representantes de instituições da sociedade civil sem compromisso com a causa ambiental e com prováveis interesses e vínculos com a Prefeitura Municipal”, denunciou.

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