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Sábado, 14 de Dezembro de 2019
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Publicado em 02/12/19, às 10:07

A briga continua

O prefeito Samuca Silva encontrou um obstáculo na sua tentativa de regulamentar a ajuda financeira concedida aos servidores públicos que fazem algum curso superior, mesmo que à distância: a Câmara de Vereadores. Isso ficou claro na noite de segunda, 25, quando Carlinhos Santana, de oposição, e o presidente da Casa, Edson Quinto, articularam a mudança, prevista em decreto enviado pelo Palácio 17 de Julho, dos critérios para a concessão do benefício, mesmo a Justiça já tendo concordado, em primeira e segunda instâncias, com a regulamentação proposta pelo chefe do Executivo.
Carlinhos explicou que a pressa em resolver a pendenga foi justamente para que os servidores tivessem a chance de voltar a receber o benefício o quanto antes. “Corremos com a discussão para que tudo fosse resolvido antes de fechar a folha (de pagamento). Assim, o prefeito pode pagar ainda em novembro a ajuda financeira integral”, argumentou, lembrando que está tiririca com o prefeito por este ter dito que ele faz parte do grupo de “oposição burra”. “O salário (dos servidores) já é vergonhoso. Não têm ganho real há três anos e agora o prefeito descumpre a lei. Ele está agindo da mesma forma que o governo anterior, tão criticado por ele”, disparou.
A presença maciça dos professores da rede ajudou os vereadores de oposição e deixou mal os que fazem parte da base aliada de Samuca. “O prefeito não pode legislar por decreto. Se ele quiser mudar a lei, que faça uma nova e a envie para esta Casa. Os servidores, após um debate, vão dizer que critérios querem,”, teorizou Carlinhos, achando que estava abafando.
Quem também deu alguns pulos de alegria foi a direção do Sepe-VR, que há pelo menos um ano vem travando, sem sucesso, uma batalha contra Samuca em prol da manutenção da ajuda financeira nos moldes que vinha sendo desde sua implementação. Em nota, o sindicato parabenizou a participação dos profissionais da Educação. “Parabenizamos os profissionais da Educação que, com sua presença em sessão da Câmara, garantiram a derrubada do decreto de lei do prefeito Samuca que alterava a Lei da ajuda financeira aos servidores deste município. Não podemos nunca esquecer a força que a categoria tem. Ainda temos muita luta pela frente, e uma delas é referente à Gratificação Social nº 3.662 que está para ser votada na Câmara Municipal a qualquer momento”, afirma.
No dia seguinte, irritado com a postura dos vereadores da base, Samuca mudou a estratégia e enviou uma mensagem à Câmara para resolver a questão de uma vez por todas. “Vamos ajustar o benefício à realidade do município e à legalidade com respeito ao dinheiro público”, comentou. Postou também um vídeo nas redes sociais tentando explicar, novamente, que não retirou direito de ninguém. “Direito não se corta! Agora, os abusos precisam ser controlados; isso é respeito ao dinheiro público”, sustentou. “Se a pessoa faz um curso de R$ 90 não é justo que ela receba R$ 390. Se o curso for R$ 400, vai receber normalmente”, completou.
Para situar o leitor, vale lembrar que Samuca entende que seria irresponsabi-lidade sua, enquanto gestor, conceder benefício específico com valor além do que realmente é gasto pelo servidor. Foi por essa razão que ele regulamentou a ajuda financeira concedida aos que cursam Ensino Superior em estabelecimentos privados. O benefício, que correspondia a 40% do salário, independentemente do valor das mensalidades, foi restringido a apenas o valor específico da mensalidade. Ou seja, se a mensalidade do curso for, por exemplo, de R$ 60 por mês, a prefeitura vai bancar apenas esse montante. E nada mais.

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